Promotoria no Maranhão cobra na Justiça 10 ex-vereadores de Estreito por ‘favorecimento próprio’

Promotoria no Maranhão cobra na Justiça 10 ex-vereadores de Estreito por ‘favorecimento próprio’

Processo cita também um vereador da pequena cidade a 750 quilômetros da capital São Luís; segundo Ministério Público, grupo recebeu, entre 2011 e 2012, reajuste ilegal de subsídios, de R$ 3.716 para R$ 4.700

Marina Dayrell

28 de fevereiro de 2019 | 12h16

Foto: Google Street View

O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça com 11 ações civis para exigir que um grupo de 10 ex-vereadores e um vereador de Estreito, a 750km de São Luís, devolvam ao município valores que teriam recebido de forma ilegal em reajustes de salário. Segundo a Promotoria, entre 2011 e 2012, o subsídio dos parlamentares foi de R$ 3.716 para R$ 4.700.

São citados os ex-vereadores Benedito Torres Salazar, Bento Cunha de Araújo, Edevandrio Gomes Pereira, Elton Pasa, Eriberto Carneiro Santos, Inocêncio Costa Filho, José Rómulo Rodrigues dos Santos, José Wilson Vilar e Manoel Barbosa de Sousa, Reginalva Alves Pereira e o parlamentar reeleito em 2016 Tavane de Miranda Firmo.

O Ministério Público pede à Justiça que determine aos políticos a devolução aos cofres públicos, com atualização monetária, dos valores excedentes recebidos irregularmente.

De acordo com a Promotoria, o Tribunal de Contas do Estado foi consultado e concluiu que o aumento foi ilegal, uma vez que o subsídio dos vereadores deve ser fixado em parcela única pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.

Após a constatação do TCE, a Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou ofício requerendo que o aumento fosse sustado imediatamente. A Promotoria também pediu documentos relativos ao reajuste salarial dos vereadores com informações das datas de votação e atos da Mesa diretora.

O Ministério Público informou que foi solicitado o levantamento dos meses pagos irregularmente e das diferenças efetivamente recebidas pelos parlamentares.

Segundo a Promotoria, ‘o pedido foi reiterado por diversas vezes sem resposta do Poder Legislativo’.

“Os vereadores, ao deliberarem e aprovarem em conjunto matéria de claro favorecimento próprio, incorreram em conduta lesiva aos cofres públicos, prejudicando toda a municipalidade, que custeou um aumento arbitrário e ilegal”, afirma a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.

Além do ressarcimento, a ação pede à Justiça que determine à Mesa Diretora da Câmara que se abstenha de implementar novos reajustes nos subsídios dos vereadores ‘em respeito à regra da legislatura subsequente’ – prevista na Constituição Federal – aplicação de multa de R$ 10 mil a ser paga pelos vereadores, individualmente, da Mesa Diretora, caso a decisão seja descumprida.

 COM A PALAVRA, A CÂMARA DE ESTREITO

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Estreito, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação da Mesa e de todos os ex-vereadores e o vereador citados na ação do Ministério Público.

 

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