Promotoria no DF investiga bloqueio ilegal de celulares por empresas de crédito

Promotoria no DF investiga bloqueio ilegal de celulares por empresas de crédito

Aplicativos permitiriam travamento remoto de aparelhos em caso de inadimplência, apontam informações preliminares da apuração

Redação

08 de fevereiro de 2022 | 14h35

*Atualizado às 17h42 para inclusão de posicionamento da Serasa

*Atualizado às 10h do dia 09.02 para inclusão de posicionamento da Supersim

MPDFT apura se empresas de crédito usam aplicados para bloquear celulares dos inadimplentes. Foto: Tiago Queiroz / Estadão

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar se empresas de crédito têm bloqueado ilegalmente aparelhos celulares de clientes. A apuração está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

“A informação obtida é que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor. Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência”, afirma o MP.

Além da Serasa, a Supersim Análise de Dados também é investigada. O inquérito deve atingir ainda bancos e empresas de consultoria de investimentos que usam os serviços para análise de crédito.

O Ministério Público diz que encontrou indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina o tratamento de informações pessoais de usuários e clientes por empresas e órgãos públicos.

“O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares”, explica o órgão.

Nesta fase inicial, o MP deu dez dias para a Serasa e a Supersim informarem se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares. Também devem apresentar o número e a data de início dos contratos assinados que preveem o uso do aplicativo como garantia.

A abertura do inquérito foi comunicada à Anatel. A agência foi notificada a informar se existe autorização para a prática ou se chegou abrir investigação interna sobre o tema.

COM A PALAVRA, A SERASA

“A Serasa não atua como correspondente bancário na operação questionada e esclarece que não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares.O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma (market place) que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito. As ofertas disponíveis e as condições de contratação são de inteira responsabilidade das empresas concedentes de crédito, cabendo ao consumidor escolher a opção que se encaixa à sua necessidade.

A contratação de empréstimo ocorre diretamente entre consumidor e a empresa concedente de crédito. Portanto, informações mais específicas sobre a operação podem ser obtidas junto à própria empresa credora.Por fim, a Serasa esclarece que ainda não foi intimada da abertura do Inquérito Civil Público e reforça que cumpre rigorosamente a legislação vigente.”

COM A PALAVRA, A SUPERSIM

“A SuperSim informa que até o momento não foi notificada oficialmente pelo MPDFT e que seu modelo de negócio tem autorização dos devidos órgãos reguladores, bem como embasamento legal na legislação brasileira.

A exemplo do que já acontece no mercado de crédito que atua com garantia de bens como imóveis e veículos, a SuperSim atua com o aparelho celular como garantia. Essa modalidade é extremamente relevante para a população que pertence as classes C e D, especialmente para os negativados e trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, que não teriam acesso a outras modalidades de microcrédito disponíveis atualmente no mercado.

A companhia reforça ainda que o processo é transparente, validado pelo próprio usuário que realiza o aceite do contrato, bem como suas condições, via aplicativo.

A SuperSim reitera que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário.”

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