Promotoria em Mossoró pede suspensão de shows de Safadão e Xand Avião e cachê de R$ 1 milhão para educação

Promotoria em Mossoró pede suspensão de shows de Safadão e Xand Avião e cachê de R$ 1 milhão para educação

Em ação judicial, Ministério Público estadual requer suspensão das apresentações dos cantores, contratadas pela prefeitura do Rio Grande do Norte para junho no evento Mossoró Cidade Junina 2022, e recomenda destinação dos recursos para realização de concurso para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial

Pepita Ortega

02 de junho de 2022 | 09h18

Atualizada às 12h34 com posicionamento da Prefeitura*

Os cantores Wesley Safadão e Xand Avião. Fotos: Heuler Andrey/Dia Esportivo e Reprodução/Instagram

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Justiça estadual que suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no evento Mossoró Cidade Junina 2022, em junho, e bloquear o valor dos cachês, R$ 1 milhão no total, para que o montante seja destinado à realização de concurso para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial no município do interior do Estado.

A ação argumenta que o evento tem grande relevância para a cidade, mas argumenta que ‘a realização de shows milionários em momento inoportuno, quando o município enfrenta uma crise grave em seu sistema de ensino e lida com muitas dificuldades nos serviços públicos de saúde e assistência social, constitui uma ofensa aos interesses dos cidadãos e um claro prejuízo ao erário’.

A Promotoria sustenta que é ‘certo fazer festas tradicionais, mas não por meio de despesas milionárias’, alegando que não há razoabilidade em ‘evento dispendioso’ quando o município está ‘mergulhado em deficiências nos serviços públicos’. O órgão pede que a prefeitura de Mossoró seja obrigada a publicar o edital para concurso de professores, no prazo de três meses.

Segundo a Promotoria potiguar, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

“Com certeza, não há o que festejar quando há crianças sem aulas. Não é devido pagar altos cachês a artistas de fama nacional se faltam recursos para contratar professores auxiliares e profissionais de apoio, adotando soluções temporárias, ineficientes e incapazes de garantir a educação de qualidade. Mossoró vive um impasse que já dura muitos anos. Uma festa não é a resposta para os problemas crônicos da administração pública”, diz a ação.

Documento

O documento chega a citar como precedente decisão dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, em abril, no sentido de atender um pedido do Ministério Público do Maranhão e barrar show do cantor Wesley Safadão em Vitória do Mearim, no interior do Estado.

No caso, a Promotoria argumentou ‘incompatibilidade’ entre realização do ‘evento festivo de grande magnitude’, que custaria R$ 500 mil, e a realidade orçamentária do município.

Também no Maranhão, dois shows de Xand Avião chegaram a ser barrados pela Justiça estadual: um em Barra do Corda, município de 88 mil habitantes na região central do Estado, em comemoração ao aniversário da cidade no dia 3 de maio, com cachê de 300 mil; e outro em Bacabal, com gasto previsto de R$ 750 mil, que acabou cancelado após ordem judicial.

No caso de Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte diz que a 4ª Promotoria de Justiça da cidade tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura, mas a proposta foi recusada. “Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”, diz a Promotoria.

A iniciativa da Promotoria potiguar se dá em meio à uma série de abertura de apurações, por Ministérios Públicos de vários Estados sobre a contratação de shows por prefeituras, em especial no caso de cidades pequenas. Um dos principais alvos dos procedimentos são apresentações do cantor sertanejo Gusttavo Lima – os MPs de Roraima, Minas e Rio investigam contratos fechados por Executivos municipais com o cantor.

A investigações foram abertas em sequência, após repercussão sobre os valores dos cachês no Twitter. A rede social é palco de discussão sobre a Lei Rouanet após um comentário feito pelo cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano. Durante show, o artista criticou a cantora Anitta e disse que ‘não dependia’ da lei de incentivo à cultura. No entanto, usuários mostraram que o cantor recebeu R$ 400 mil da prefeitura de Sorriso – dinheiro público – pelo show realizado na 33ª Exporriso.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece os seguintes pontos a respeito da ação civil pública referente aos shows do Mossoró Cidade Junina 2022:

NÃO PROCEDE a informação de que o Poder Executivo Municipal não quer assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte a respeito da contratação de auxiliares de sala para alunos com deficiência, que culminou na ação sobre os shows do MCJ; informa que o município deixou claro, inclusive oficialmente no dia 27 de maio, que está aberto ao diálogo e demonstrou total interesse na discussão e assinatura da minuta do TAC.

Não é verdadeira a informação de que o Poder Executivo Municipal não buscou diálogo e não tem interesse na assinatura da minuta do Termo, pois esteve presente em todas as audiências para tratar da pauta, apresentando todas as informações solicitadas.

O município de Mossoró recebe a notícia da ação civil pública com estranheza, já que havia audiência prevista entre a Prefeitura de Mossoró e o MPRN para justamente discutir o TAC na próxima semana.

A Prefeitura de Mossoró estranha o fato de que os artistas da programação do Mossoró Cidade Junina 2022 foram divulgados pelo município no dia 12 de abril (há 50 dias), no entanto, o questionamento do MP sobre a programação surge apenas há 3 dias do início do evento, marcado para o próximo sábado, dia 4 de junho.

O Município estranha ainda que os cantores alvos da ação civil (Wesley Safadão e Xand Avião) são justamente os artistas conhecidos por tradicionalmente levarem multidão aos eventos, consequentemente, são os artistas que proporcionam mais retorno financeiro para o comércio local.

A Prefeitura lamenta que a ação civil, feita há 72 horas do início do Mossoró Cidade Junina 2022, provoque instabilidade e desinformação na população.

Destaca que atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis. O investimento próprio do município em educação previsto para 2022 é de 30% das receitas, percentual acima dos 25% determinado pela Constituição Federal.

O município reafirma que se mantém, como sempre esteve durante o processo, aberto ao diálogo com o Ministério Público para todas as tratativas necessárias, objetivando a resolução da questão. Confiamos irrestritamente na justiça, e acreditamos que tudo será esclarecido e demonstrado que o processo aconteceu dentro da legalidade.

COM A PALAVRA, OS CANTORES

A reportagem busca contato com os cantores. O espaço está aberto para manifestações.

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