O Ministério Público do Tocantins abriu dois inquéritos paralelos ligados às investigações envolvendo a família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado, sob suspeita de armazenagem irregular de 200 toneladas de lixo hospitalar em um galpão na cidade de Araguaína. Em uma frente, o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) vai mirar em suposto desmantelamento da estrutura da Polícia Civil; na outra, a 9.ª Promotoria de Justiça vai apurar ato de improbidade administrativa.
Documento
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PELO GECEPEm 12 de novembro, uma equipe chefiada pelo delegado da Polícia Civil Bruno Boaventura Mota cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado Olyntho Neto. Segundo o Ministério Público, há ainda um mandado de prisão preventiva expedido contra o pai do deputado.
Ao abrir o inquérito, o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial anotou que 'o delegado de polícia Bruno Boaventura Mota fora exonerado da função comissionada de Delegado Regional de Polícia Civil (DRPC) em Araguaína/TO, supostamente por motivações políticas, em retaliação ao trabalhado desenvolvido pela referida autoridade policial, especialmente em razão de diligências investigativas envolvendo parentes do deputado estadual Olyntho Neto'.
Além de Bruno, outros onze delegados da Polícia Civil do Tocantins que exerciam funções comissionadas de Delegado Regional foram exonerados.
A investigação vai 'apurar supostas ilegalidades consistentes em exonerações de funções comissionadas de Delegados Regionais de Polícia, motivadas por perseguição política, e desmantelamento da estrutura hierárquica e administrativa da Polícia Civil do Estado do Tocantins'.
Os promotores de Justiça Roberto Freitas Garcia e Rafael Pinto Alamy mandaram oficiar o secretário-chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública do Tocantins.
Os promotores solicitaram que, em 10 dias, ambos 'informem a motivação das exonerações das 12 autoridades policiais' e também 'se haverá a nomeação de outras autoridades policiais em substituição as que foram exoneradas, e sendo o caso, quando tal fato ocorrerá'.
Na outra frente de apuração, o promotor Edson Azambuja mira improbidade administrativa de 'agente(s) político(s) integrante(s) do Poder Executivo do Estado do Tocantins, consubstanciado na exoneração do Delegado de Polícia Regional, Bruno Boaventura Mota, levada a efeito e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins do dia 16 de novembro de 2018'.
Azambuja vai investigar 'possível desvio de finalidade e com violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade'.
Na abertura do inquérito, o promotor cita a detenção do irmão de Olyntho Neto em 1 de outubro. Seis dias antes do 1.º turno das eleições 2018, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira foi pego transportando uma mala com R$ 500 mil em Araguaína.
Segundo o Ministério Público, o irmão usava uma caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por policiais militares que prestam serviços à Casa.
Edson Azambuja fixou um prazo de 5 dias para que o secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins e o delegado Bruno Boaventura Mota prestem informações sobre o caso.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO OLYNTHO NETO
Nota à imprensa
O deputado estadual Olyntho (PSDB) reafirma não ter relação com a empresa citada e ressalta que acredita na Justiça e está à disposição das autoridades competentes.
Deputado Estadual Olyntho
