A Promotoria de Direitos Humanos investiga tortura ocorrida nas dependências na loja do hipermercado Extra Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. Os promotores pedem ainda a intimação do estabelecimento para prestar informações ao Ministério Público. Esta investigação, na área civil, mira o dano moral decorrente da tortura. A Polícia Civil já apura as condutas criminosas dos envolvidos.
Documento
PORTARIAEm vídeos revelados pela Rede Globo, a vítima aparece com as calças abaixadas e leva choques dos seguranças , além de ser golpeado com um cano. As imagens seriam de 2018.
"A ocorrência demonstra que a empresa viola direitos humanos fundamentais, consistente na prática sistemática de tortura, em suas dependências, por intermédio de seus agentes de segurança diretos ou indiretamente contratados", afirmam os promotores Anna Yaryd e Eduardo Valerio.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a atuação da Promotoria de Direitos Humanos vai investigar o 'dano moral e social difuso decorrente da pratica de tortura por agentes de uma grande rede varejista e de eventual empresa de segurança privada por ela contratada, contra pessoas por eles ilegalmente detidas nas dependências do estabelecimento comercial, em flagrante prática de violação de direitos humanos por empresas'.
Diligências
Os promotores querem que o Extra preste esclarecimentos a respeito do 'episódio de tortura gravado no CD anexo, ocorrido no ano de 2018 esclarecendo, inclusive se os seguranças eram contratados diretamente pelo Extra ou por empresa terceirizada, caso em que deverá ser fornecido o nome da empresa e cópia do contrato de prestação de serviços'.
Também querem informações sobre 'alguma orientação estabelecida pelo Extra aos seguranças contratados sobre qual o protocolo a se seguir nos casos de prática de furtos, roubos ou outros crimes no interior de seus estabelecimentos comerciais'.
E ainda querem saber sobre a 'vigente política corporativa voltada a evitar, em todas as lojas do grupo varejista, práticas sistemáticas de tortura e outros meios violentos de ação contra possíveis suspeitos de furto de mercadorias: por parte de seus seguranças'.
Direitos Humanos
O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), afirma que este é 'mais um caso contundente de tortura praticada por seguranças'. "A tortura ocorre quando alguém é submetido, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de castigo. A lei 9455 de 1997, prevê penas de 2 a 8 anos aos acusados".
"O 89 DP precisa investigar para identificar e encontrar a vítima e os agressores. Como o crime de tortura não prescreve, mesmo que tenha ocorrido em 2018, o registro da ocorrência e as investigações devem ser realizadas", afirma.
Outros casos
Estão no banco dos réus pelos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez, Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos, ex-seguranças terceirizados do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo, que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate em agosto.
O rapaz afirmou que, no mês passado, 'em data que não recorda, 'dentro do Supermercado Ricoy, instalado no local dos fatos, onde apanhou das gôndolas uma barra de chocolate e tentou sair sem efetuar o pagamento'. "Foi abordado na saída pela pessoa de Santos, segurança do local, o qual conhece já há algum tempo".
"Ele foi auxiliado por Neto que juntos levaram a vítima até um quarto nos fundos da loja", narrou.
O jovem acrescentou. "Ali a vítima foi despida, amordaçada, amarrada e passou a ser torturada com um chicote de fios elétricos trançados. Ali, permaneceu por cerca de quarenta minutos, sendo agredido o tempo todo".
COM A PALAVRA, EXTRA
O Extra esclarece que tomou conhecimento dos fatos do vídeo no último dia 12 de setembro e que, imediatamente, iniciou uma apuração interna para apurar o ocorrido e tomar as providências necessárias. A rede lamenta profundamente que tal comportamento tenha ocorrido em uma de suas unidades, uma vez que proíbe o uso de qualquer tipo de violência, por meio de suas políticas internas.
Por esse motivo, e a partir das apurações iniciais, decidiu pelo desligamento do responsável pela área de prevenção da loja mencionada. E, ainda, para que esse processo seja conduzido de maneira isenta, a empresa e os seguranças alocados naquela loja foram imediatamente afastados da unidade, até que a investigação interna seja concluída. A apuração inicial indica, ainda, que o caso teria ocorrido na unidade do bairro Morumbi, em São Paulo/SP, no início de 2018.
Acrescenta que, independentemente do resultado da investigação, nada justifica um ato como esse e a empresa tem total interesse na apuração dos fatos, colaborando com as autoridades no que for necessário.
