O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou nesta terça-feira, 1º, inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos por funcionários públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, comandada por Marcelo Crivella (Republicanos). O MP-RJ vai verificar se os funcionários estariam, às custas dos cofres do município, realizando ações orquestradas com o objetivo de impedir a manifestação de cidadãos e a atividade jornalística nos arredores dos hospitais municipais.
O inquérito civil se baseia em reportagem exibida pela TV Globo no "RJTV 2" e no "Jornal Nacional" do dia 31. Ela denunciou a ação de agentes comissionados do município atrapalhando a atividade jornalística na porta dos hospitais.
Para o MP-RJ, há indícios suficientes de que a prática narrada seja parte de rotina orquestrada pela própria Administração Pública municipal, ocorrendo, ao menos, desde dezembro de 2019.
Como parte da instauração do inquérito civil, foi expedido ofício ao gabinete do prefeito Marcelo Crivella, com cópia da portaria de instauração, para que, no prazo de 20 dias, sejam prestados esclarecimentos sobre os fatos, em especial se tem conhecimento da existência de grupos de Whatsapp para controle desse tipo de atuação; se integra e/ou participa de qualquer desses grupos; esclareça a atividade realizada pelos agentes públicos citados, com o detalhamento das tarefas desempenhadas, remetendo a escala de trabalho dos mesmos desde o início de sua nomeação, com a respectiva folha de ponto ou outra documentação apta a comprovar a frequência ao trabalho; esclareça a relação de agentes públicos que integram os referidos grupos, com a respectiva lotação e os responsáveis por sua nomeação, além do responsável pela coordenação dos agentes públicos.
Além do ofício a Crivella, foram expedidos ofícios a secretários municipais, ao Procurador Geral do Município e a outros agentes públicos municipais, para que relatem se têm conhecimento da existência dos grupos de Whatsapp e se integram e/ou participam dos grupos, esclarecendo ainda quais são as atividades desempenhadas pela rede de servidores. Os demais agentes públicos mencionados nas reportagens da TV Globo também serão notificados pelo MP-RJ para prestar esclarecimentos.
O MP-RJ também instaurou nesta terça-feira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Subcriminal/MP-RJ), com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim/MP-RJ), procedimento preparatório criminal para investigar a possível prática de crimes que podem ter sido cometidos por Crivella pela montagem e manutenção de um serviço ilegal na porta dos hospitais municipais.
Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos.
