Promotoria investiga rachaduras, goteiras, plantão a distância e falta de pessoal nas delegacias de Polícia de São Paulo

Promotoria investiga rachaduras, goteiras, plantão a distância e falta de pessoal nas delegacias de Polícia de São Paulo

Inquérito do Ministério Público do Estado aponta 'desmantelamento' da Polícia Civil; a cada 100 crimes registrados no Estado, apenas 13,7 crimes são alvo de inquéritos

Pepita Ortega

02 de setembro de 2019 | 14h09

Foto: TCE-SP

O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público do Estado, instaurou inquérito para investigar suposta ‘negligência’ da Polícia de São Paulo relacionada à ‘falta de segurança aos cidadãos que não contam com a prestação adequada e eficiente de serviços públicos nas diversas Delegacias de Polícia do Estado’.

A portaria de instauração de inquérito, do último dia 26, menciona que além da representação do Ministério Público, certidões de oito distritos policiais apontam para a ‘insuficiência de recursos humanos’ e ‘inadequação das estruturas físicas dos prédios, afetando a qualidade do serviço público’.

Foto: TCE-SP

A investigação também tem como base um parecer do Ministério Público de Contas de São Paulo, emitido em maio, relativo às contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado. No documento, a procuradora de Contas Élida Graziane Pinto recomendou a reprovação das contas e indicou que o cenário da Secretaria envolvia ‘baixa resolutividade dos delitos e ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a criminalidade organizada’.

O parecer apresenta dados de um relatório do Ministério Público de Contas, com base em fiscalização que abrangeu 275 delegacias do Estado em abril.

Foto: TCE-SP

O documento indicou que 83% das delegacias do Estado de São Paulo funcionam sem Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros e que 60,2% das unidades tinham problemas estruturais e edificações com má condição – rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações e paredes em mau estado de conservação.

O Ministério Público registrou que 28,4% das unidades policiais apresentavam ‘itens que comprometem a segurança de servidores e cidadãos’ e que 51,5% dos delegados de polícia realizam ‘plantões a distância’.

Além disso, o relatório aponta que 51,27% das viaturas policiais apresentavam revisões atrasadas e que dos 1628 veículos vistoriados 1364 não apresentavam quaisquer condições de uso.

Segundo o parecer, tais condições levaram a uma subnotificação dos crimes pela população, aumentando, em contrapartida, os níveis de criminalidade e sensação de insegurança da população.

A portaria apresenta considerações com base em dados dos registros de crime e investigações, que também constam no parecer do Ministério Público de Contas.

O documento afirma que a cada 100 crimes registrados o Estado, apenas 13,7 crimes são alvo de inquéritos instaurados, o que demonstraria, segundo a Promotoria, ‘incapacidade estatal para a investigação de crimes’. O Ministério Público indica ainda que a deficiência também atingiria os órgãos técnicos de perícias e que tal situação seria decorrente da ‘precarização orçamentária financeira da atividade da policia judiciaria’.

“Não há qualquer discricionariedade para que o Estado permaneça inerte e omisso, permitindo o desmantelamento da estrutura da Polícia Civil, que exerce a atividade de Polícia Judiciária no Estado, enquanto os índices de atendimento à população diminuem e os de criminalidade aumentam”.

Foto: TCE-SP

Em ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, o promotor pediu que o comando da Polícia paulista apresente uma série de informações, relativas aos últimos dez anos.

A Secretaria de Segurança Pública tem 30 dias para entregar os seguintes dados: relação minuciosa dos cargos existentes, dos funcionários exonerados, aposentados e da reposição de vagas em todos os distritos policiais e institutos de perícia do Estado; cópia de alvarás de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de todos os distritos policiais e institutos de perícia do Estado; indicação de concursos realizados, do números de vagas abertas e das efetivamente preenchidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

A Promotoria quer, ainda, apresentação dos índices de criminalidade, por tipos penais; relatórios sobre os números de boletins de ocorrência e termos circunstanciados registrados; inquéritos instaurados, pedidos de perícia e laudos periciais realizados e inquéritos relatados, a relação discriminada dos orçamentos destinados à Polícia Judiciária do Estado discriminando o porcentual destinado ao pagamento de pessoal, à qualificação e aperfeiçoamento profissional e o destinado à investimentos em estrutura física e equipamentos, e, ainda, qualificação completa de todos os servidores e agentes públicos responsáveis pela elaboração das propostas orçamentárias mencionadas nos itens

COM A PALAVRA, RAQUEL KOBASHI GALLINATI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A notícia da apuração do Ministério Público vem em um momento oportuno, mas a situação relatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que originou a apuração, não é uma novidade para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Há anos estamos visitando unidades em todo o estado para verificar in loco as denúncias que nos chegam.
A situação de penúria não abrange apenas às delegacias, mas permeia toda a Polícia Civil. Não há profissionais para atuar, contamos com um deficit de 33% e pela primeira vez desde 2007 o número de policiais atuantes está abaixo dos 28 mil, quando o ideal é 41.912.”

“O SINDPESP espera que esta apuração represente o pontapé inicial de uma série de mudanças que são necessárias para garantir que a Policia Civil de São Paulo tenha as mínimas condições para trabalhar em segurança, oferecer um atendimento de qualidade à população e desempenhar com excelência o seu papel de Polícia Judiciária.”

“O SINDPESP ressalta a necessidade de, além de reparar a estrutura, recompor o quadro de profissionais, equipar os policiais com armas mais modernas e comprar coletes balísticos, que estão em falta. Além de reforma nas unidades, é preciso contratar profissionais e suprir o deficit que vem causando tantos prejuízos para os policiais e para a sociedade. O Sindicato vem atuando de forma incansável para denunciar essa situação e fica aliviado em saber que os órgãos fiscalizadores, como o TCE e o MP, estão empenhados em ajudar a Polícia Civil.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A SSP informa que, até o momento, não foi notificada da solicitação do Ministério Público. A Pasta permanece à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários. A atual gestão tem adotado as medidas necessárias a atender às recomendações Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em seu relatório apontou também o crescimento nas taxas de elucidação de boa parte dos crimes de maior potencial ofensivo bem como a melhoria das ferramentas de tecnologia da informação destinadas ao controle estatístico de ocorrências por parte da instituição. A fim de recompor o efetivo, estão em andamento concursos para contratação de 2.750 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães e agentes policiais. Um novo certame para outras 2.750 vagas já foi autorizado para o próximo ano. O objetivo da pasta é realizar concursos anuais para todas as polícias. Em parceria com a iniciativa privada, a Polícia Civil trabalha para reformar 120 delegacias.  O Governo do Estado de São Paulo também investe na modernização da Polícia Civil com a aquisição de 8.293 coletes balísticos, 200 viaturas, além de investimentos aplicados à inteligência policial, como rastreadores, data center e tablets para viaturas policiais.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: