Ao ingressar com ação civil pública por fraude em licitação contra o prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza (PSB), o 'Saulo do Gás', a promotora de Justiça Regina Bárbara Murad Louzada afirmou que a 'falta de fiscalização' permitiu que a empresa responsável distribuísse kits escolares na rede de ensino da cidade com a logomarca do governo de Mato Grosso do Sul.
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AÇÃOAtibaia é um município de 138 mil habitantes, situado a 70 quilômetros da capital paulista.
A fornecedora dos kits, seus proprietários, o prefeito, um secretário e o diretor do pregão são acusados de direcionar o edital para a compra do material, mas o caso nasceu de inquérito em que eram citados cadernos com o adesivo do estado sul mato grossense que chegaram às escolas de Atibaia.
O item de outro estado foi descoberto, segundo comunicado da própria prefeitura de Atibaia, em julho de 2017, quando um aluno acidentalmente danificou um dos cadernos e encontrou o adesivo do governo de Mato Grosso do Sul.
À época, a prefeitura afirmou ter cobrado esclarecimentos da empresa fornecedora, a Guardian, que afirmou ter adquirido 'os itens do kit escolar em vários fabricantes (ato perfeitamente legal) e que já notificou o fabricante cobrando esclarecimentos'.
"A prefeitura de Atibaia não quis disfarçar nenhuma fraude encapando os cadernos com material publicitário institucional do Governo Municipal", afirmou a Prefeitura.
Na ação civil pública movida contra os agentes públicos e empresários, a promotora acusa o suposto direcionamento do edital pelo prefeito Saulo Pedroso de Souza (PSB), o 'Saulo do Gás', o ex-diretor do Departamento de Compras e Licitação do Município de Atibaia, João Alberto Donula, e o secretário de Administração, Jairo de Almeira Bueno, de direcionarem a licitação à empresa Guardian Comercial Serviços.
Para a promotora, a entrega dos cadernos com símbolo de outro Estado 'evidencia a falta de fiscalizações no recebimento e distribuição dos materiais adquiridos, sendo repassados diretamente ao setor educacional do município'.
"Deste modo, muito embora a empresa demandada tenha realizado posteriormente a troca dos cadernos, causou uma mácula desnecessária à imagem da administração pública municipal, considerando-se que tal fato fora reportado publicamente por meio de blog jornalístico, conforme consta nos documentos que instruem a portaria do Inquérito Civil em epígrafe", afirma.
De acordo com a promotora, o fato 'não deveria ter ocorrido se então houvesse o regular procedimento licitatório, com a busca de produtos com melhores qualidades e com melhores preços por meio da competitividade real e não da simulada, como de fato ocorreu'.
A investigação foi aberta em setembro de 2017. A promotora determinou que a empresa entregasse documentos referentes à sua operação e ao contrato para fornecimento de material escolar. Ela considerou que a 'procedência duvidosa' do material poderia ensejar em ato de improbidade.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ATIBAIA
"Sobre a propositura da ação de responsabilidade por suposto ato de improbidade administrativa para investigar eventuais irregularidades na contratação do kit escolar, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o caso."
"Comunica, ainda, que a licitação para a aquisição de Material Escolar, autuada no processo administrativo n.º 42.473/2016, teve ampla competitividade com a participação de 13 empresas, sagrando-se vencedora a que apresentou o menor preço, ocorrendo dentro da legalidade, respeitando todos os trâmites processuais previstos na Lei 8.666/1993 e demais legislação vigente, atendendo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, permitindo a consolidação do edital, sua republicação e a consequente aprovação, não sendo apontada qualquer irregularidade na contratação por parte do TCE-SP."
"Em relação aos cadernos com a insígnia de outro Estado da Federação, integrante do Material Escolar distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que o assunto foi esclarecido em julho de 2017, conforme nota encaminhada anteriormente ( http://www.prefeituradeatibaia.com.br/noticia/comunicado-sobre-o-material-escolar/). Diante disso, a Prefeitura notificou imediatamente a empresa responsável pelo fornecimento do material, que providenciou a substituição de todos os cadernos danificados, sem prejuízo aos estudantes e ao erário público municipal."
"A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que está a disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o Certame Licitatório seguiu dentro da legalidade."
