Em ação de fraude contra ‘Saulo do gás’, Promotoria cita cadernos do MS nas escolas de Atibaia

Em ação de fraude contra ‘Saulo do gás’, Promotoria cita cadernos do MS nas escolas de Atibaia

Regina Bárbara Murad Louzada, do Ministério Público do Estado, acusa gestão Saulo Pedroso de Souza (PSB), prefeito do município de 115 mil habitantes, situado a 70 quilômetros de São Paulo, de não realizar fiscalização na distribuição de kits escolares

Luiz Vassallo

05 Julho 2018 | 05h00

Reprodução de trecho da investigação

Ao ingressar com ação civil pública por fraude em licitação contra o prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza (PSB), o ‘Saulo do Gás’, a promotora de Justiça Regina Bárbara Murad Louzada afirmou que a ‘falta de fiscalização’ permitiu que a empresa responsável distribuísse kits escolares na rede de ensino da cidade com a logomarca do governo de Mato Grosso do Sul.

Documento

Atibaia é um município de 138 mil habitantes, situado a 70 quilômetros da capital paulista.

A fornecedora dos kits, seus proprietários, o prefeito, um secretário e o diretor do pregão são acusados de direcionar o edital para a compra do material, mas o caso nasceu de inquérito em que eram citados cadernos com o adesivo do estado sul mato grossense que chegaram às escolas de Atibaia.

O item de outro estado foi descoberto, segundo comunicado da própria prefeitura de Atibaia, em julho de 2017, quando um aluno acidentalmente danificou um dos cadernos e encontrou o adesivo do governo de Mato Grosso do Sul.

À época, a prefeitura afirmou ter cobrado esclarecimentos da empresa fornecedora, a Guardian, que afirmou ter adquirido ‘os itens do kit escolar em vários fabricantes (ato perfeitamente legal) e que já notificou o fabricante cobrando esclarecimentos’.

“A prefeitura de Atibaia não quis disfarçar nenhuma fraude encapando os cadernos com material publicitário institucional do Governo Municipal”, afirmou a Prefeitura.

Na ação civil pública movida contra os agentes públicos e empresários, a promotora acusa o suposto direcionamento do edital pelo prefeito Saulo Pedroso de Souza (PSB), o ‘Saulo do Gás’, o ex-diretor do Departamento de Compras e Licitação do Município de Atibaia, João Alberto Donula, e o secretário de Administração, Jairo de Almeira Bueno, de direcionarem a licitação à empresa Guardian Comercial Serviços.

Para a promotora, a entrega dos cadernos com símbolo de outro Estado ‘evidencia a falta de fiscalizações no recebimento e distribuição dos materiais adquiridos, sendo repassados diretamente ao setor educacional do município’.

“Deste modo, muito embora a empresa demandada tenha realizado posteriormente a troca dos cadernos, causou uma mácula desnecessária à imagem da administração pública municipal, considerando-se que tal fato fora reportado publicamente por meio de blog jornalístico, conforme consta nos documentos que instruem a portaria do Inquérito Civil em epígrafe”, afirma.

De acordo com a promotora, o fato ‘não deveria ter ocorrido se então houvesse o regular procedimento licitatório, com a busca de produtos com melhores qualidades e com melhores preços por meio da competitividade real e não da simulada, como de fato ocorreu’.

A investigação foi aberta em setembro de 2017. A promotora determinou que a empresa entregasse documentos referentes à sua operação e ao contrato para fornecimento de material escolar. Ela considerou que a ‘procedência duvidosa’ do material poderia ensejar em ato de improbidade.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE ATIBAIA

“Sobre a propositura da ação de responsabilidade por suposto ato de improbidade administrativa para investigar eventuais irregularidades na contratação do kit escolar, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o caso.”

“Comunica, ainda, que a licitação para a aquisição de Material Escolar, autuada no processo administrativo n.º 42.473/2016, teve ampla competitividade com a participação de 13 empresas, sagrando-se vencedora a que apresentou o menor preço, ocorrendo dentro da legalidade, respeitando todos os trâmites processuais previstos na Lei 8.666/1993 e demais legislação vigente, atendendo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, permitindo a consolidação do edital, sua republicação e a consequente aprovação, não sendo apontada qualquer irregularidade na contratação por parte do TCE-SP.”

“Em relação aos cadernos com a insígnia de outro Estado da Federação, integrante do Material Escolar distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que o assunto foi esclarecido em julho de 2017, conforme nota encaminhada anteriormente ( http://www.prefeituradeatibaia.com.br/noticia/comunicado-sobre-o-material-escolar/). Diante disso, a Prefeitura notificou imediatamente a empresa responsável pelo fornecimento do material, que providenciou a substituição de todos os cadernos danificados, sem prejuízo aos estudantes e ao erário público municipal.”

“A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que está a disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o Certame Licitatório seguiu dentro da legalidade.”