Promotoria investiga barragens com ‘alto potencial de risco’ em São Paulo

Promotoria investiga barragens com ‘alto potencial de risco’ em São Paulo

Geraldo Rangel França Neto, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, pede, entre outras diligências, que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esclareça qual o número de barragens e diques licenciados no Estado de São Paulo, indicando qual o tipo de uso e as cidades onde elas se situam, informando ainda quantas apresentam algum risco relevante

Redação

04 de fevereiro de 2019 | 19h16

Ministério Público de São Paulo. Foto: Assessoria de Comunicação Social/MP-SP

Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira, 4, um inquérito para averiguar a situação das barragens no Estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado. Aberto tendo em vista o rompimento da barragem da empresas Vale na cidade mineira de Brumadinho, o procedimento irá ainda analisar os procedimentos de licenciamento e fiscalização de barragens pelos órgãos competentes e averiguar se essas entidades estão cumprindo a obrigação prevista na Lei Federal nº 12.334/2010, de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições das barragens.

Documento

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.

Na portaria de instauração, o promotor destaca que o inquérito tem como objetivo uma visão geral da situação das barragens no Estado de São Paulo, cabendo às Promotorias locais e/ou ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e ao Ministério Público Federal, a atuação caso a caso naqueles empreendimentos que apresentarem algum tipo de deficiência ou risco para população e/ou meio ambiente.

No inquérito, a Promotoria pede, entre outras diligências, que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esclareça qual o número de barragens e diques licenciados no Estado de São Paulo, indicando qual o tipo de uso e as cidades onde elas se situam, informando ainda quantas apresentam algum risco relevante, seja para população do entorno ou para o meio ambiente.

Já o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) deverá informar o porquê de não haver classificação da categoria de risco e de categoria de dano potencial associado para as barragens sob sua fiscalização. O inquérito determina também que sejam buscados esclarecimentos a respeito de hidrelétricas, diques e barragens junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência Nacional de Águas (ANA), à Agência Nacional de Mineração (ANM) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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