Promotoria estuda medidas após STJ anular quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Promotoria estuda medidas após STJ anular quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Segundo a nota emitida pelo Ministério Público do Rio, a Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar as medidas a serem adotadas e se manifestar 'nos prazos e nos Tribunais competentes'

Fábio Grellet/RIO

24 de fevereiro de 2021 | 17h16

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pela investigação sobre o suposto esquema de ‘rachadinha’ que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), informou em nota que ‘analisará as medidas’ a serem adotadas, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Foi a partir da quebra desses sigilos que o MP-RJ reuniu elementos para denunciar o senador por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a nota emitida pela Promotoria, a Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar as medidas a serem adotadas e se manifestar ‘nos prazos e nos Tribunais competentes’.

“O julgamento no STJ ainda não foi concluído”, segue a nota, “e a decisão que conduziu o voto da maioria para determinar a anulação está relacionada à falta de fundamentação da decisão que decretou a quebra de sigilo”.

O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A anulação foi determinada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu nesta terça-feira, 23, acolher um dos pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro.

A decisão foi o maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, e ordena a retirada da investigação de todas as informações obtidas pela quebra do sigilo do senador e outros 94 alvos, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Na próxima terça, 2, o STJ discutirá outros dois recursos de Flávio que podem derrubar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que conduz o processo na primeira instância. Se ambos foram aceitos, as decisões levariam à implosão das investigações e o retorno do processo à estaca zero.

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