Atualizado às 13h02*
O Ministério Público Eleitoral do Rio entrou com ação por abuso de poder político e representação por conduta vedada contra o prefeito Marcelo Crivella por causa do esquema montado para impedir a atividade jornalística na cobertura do atendimento de hospitais municipais, conhecido como 'Guardiões do Crivella'. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral atinge ainda a candidata a vice-prefeita, Andrea Louriçal Firmo de Araújo, derrotada nas eleições 2020 com Crivella, e o servidor municipal Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do prefeito.
Documento
A AÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORALO MPE pede à Justiça que reconheça a prática de abuso de poder político e a conduta vedada de 'ceder servidor público ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal', declarando a inelegibilidade de Crivella e Andrea por oito anos, além da aplicação de multa.
Na ação, a Promotoria indica que constatou durante a campanha eleitoral deste ano a 'reiteração de atos abusivos com viés político' em benefício de Crivella e Andrea. Nessa linha, foram abertos dois procedimentos preparatórios eleitorais que apontaram 'de forma inconteste que Marcelo Crivella fez uso dos serviços de servidores públicos do Poder Executivo municipal, durante o horário de expediente normal, para blindagem e promoção de sua imagem pessoal e de sua candidatura ao cargo de prefeito no pleito de 2020'.
A ação registra que servidores públicos municipais 'foram designados para ficar de prontidão nos hospitais públicos da rede municipal do Rio, com o objetivo de impedir e dificultar a realização de matérias jornalísticas sobre a precária situação da saúde pública municipal'.
"Neste sentido, os servidores foram organizados em grupos de conversa do Whatsapp ('Guardiões do Crivella', 'Assessoria Especial GBP' e 'Plantão'), ambientes virtuais nos quais recebiam suas designações, sendo definidas as 'equipes' que compareceriam em quais locais", registrou em nota a Promotoria eleitoral.
Segundo os investigadores, os servidores recebiam ordens e prestavam contas a Marcos Paulo de Oliveira Luciano, o 'ML', assessor especial de Crivella e administrador dos grupos de Whatsapp.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DO RIO
A Prefeitura do Rio esclareceu a toda a imprensa, na ocasião da veiculação da notícia, que o grupo de WhatsApp denominado "Guardiões do Crivella" não se prestava a organizar servidores de forma alguma para coibir a imprensa, muito menos para atuação com viés eleitoral. Portanto, inexistente qualquer conduta vedada no caso.
A Prefeitura do Rio destacou que o uso desse grupo -- que incluía secretários, empresários, líderes comunitários com mensagens de apoio à gestão, notícias municipais e opiniões diversas -- foi, lamentavelmente, inserido em um contexto de outros grupos citados na reportagem e, para comprovação, interessados poderiam verificar as mensagens do grupo Guardiões do Crivella.
A ação proposta foi uma representação eleitoral e não uma denúncia, como erradamente assim denominada e, mais, não houve notificação judicial, a qual, acaso ocorrida, permitirá a prestação de informações para desfazer qualquer imbróglio levantado quanto ao tema.