O Ministério Público de São Paulo entrou na segunda-feira, 30, com uma ação por improbidade contra o ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo, Alexandre Youssef, sua chefe de gabinete, Carla Mingolla, a SPTuris e o presidente da empresa, Osvaldo Arvate Junior, a cervejaria Ambev e outras 48 pessoas e empresas por suspeitas de irregularidades em contratações para o carnaval de rua da capital paulista em 2020.
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A AÇÃOO promotor Ricardo Manuel de Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, afirma que o contrato para a prestação de serviços de organização, infraestrutura, coordenação e execução do evento gerou a subcontratação de mais de R$ 30 milhões em serviços sem licitação e prejudiciais ao erário municipal.
Na avaliação da Promotoria, tanto as empresas contempladas pelas subcontratações quanto os agentes públicos, 'a quem incumbe o dever de impedir as fraudes', devem ser responsabilizados.
"No caso em tela, resta evidente a violação, por reiteradas vezes do princípio da legalidade atinente ao processo de licitação, demonstrando desonestidade e deslealdade para com a administração dos cofres públicos municipais", escreveu Castro.
Em outra frente, o promotor questiona a licitação para patrocínio firmada com uma subsidiária da Ambev, a Arosuco Aromas e Sucos Ltda. Segundo Castro, o CNPJ foi usado para driblar restrições de contratação com o poder público enfrentadas pela matriz da cervejaria, sem especificar quais restrições seriam essas. A empresa, que também foi patrocinadora do evento em 2019, informou que participou e venceu a licitação de forma regular e dentro da legalidade.
"A verdadeira patrocinadora do carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a também requerida Ambev, mas, como referida pessoa jurídica não ostenta regularidade fiscal para contratar com o Poder Público, optou-se por uma negócio simulado, contratando empresa de seu conglomerado, que não ostenta restrições jurídicas ou fiscais", diz um trecho da ação. "Nenhum produto fabricado ou distribuído pela requerida Arosuco fez parte das peças publicitárias, delas constando apenas os produtos da Ambev, que, repita-se, não poderia firmar contrato com o Poder Público, em virtude de inabilitação fiscal", completa.
Os contratos foram assinados durante a gestão de Alê Youssef na Secretaria Municipal de Cultura. Um dos fundadores do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta, um dos maiores do carnaval de rua da capital paulista, ele foi exonerado do cargo em março no movimento de desincompatibilização dos integrantes do Executivo que pretendiam disputar as eleições deste ano.
COM A PALAVRA, A AMBEV
"A Ambev informa que não teve acesso a qualquer documento relacionado aos fatos descritos e desconhece qualquer ação judicial relacionada. Reforçamos que a Companhia participou e venceu a licitação para o Carnaval de São Paulo de forma regular dentro do nosso compromisso com a legalidade."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO
"A Prefeitura de São Paulo não foi notificada e desconhece a ação citada pela reportagem."
