A investigação que levou à deflagração da 2ª fase da Operação Monte Cristo nesta quinta-feira, 1º, teve início em 2013 e contou com uma força-tarefa de membros do Ministério Público de São Paulo, Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, Superintendência da Receita Federal em São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado. Ao longo desse período, os investigadores buscaram desvendar como empresas do mercado farmacêutico operacionalizaram fraudes fiscais bilionárias.
A ação de hoje é a segunda etapa ostensiva do inquérito. Na primeira, em 2017, os promotores identificaram um grupo que atuava na região do Vale do Paraíba e litoral Norte e Sul paulista. A partir dos acordos colaboração premiada firmados com alguns dos alvos, homologados pelo Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, as autoridades chegaram a uma rede de 100 empresas farmacêuticas, reais e de fachada, possivelmente envolvidas no esquema de sonegação fiscal.
"A partir destas colaborações, nós reunimos um contexto probatório, que indicava não só a participação daquele grupo com a sonegação fiscal, mas também a participação maciça do mercado do ramo farmacêutico. Quando eu digo maciça, eu estou dizendo que toda a cadeia do ramo farmacêutico participa das fraudes. E são vários os tipos de fraudes. Mas a mais comum, que foi objeto da investigação, é a fraude fiscal estruturada através da utilização de distribuidoras interpostas", contou o promotor Alexandre Castilho, coordenador da investigação.
Segundo as autoridades envolvidas no caso, pelo menos R$ 10 bilhões foram sonegados nos últimos cinco anos. Para isso, todos os participantes da cadeia farmacêutica, desde a indústria, passando pelas distribuidoras e chegando aos varejistas, integrariam a estrutura de fraudes fiscais montada.
"Trata-se de um grande esquema de fraude tributária dentro do setor de medicamentos, envolvendo todos os participantes desta cadeia, desde a produção da indústria passando pela distribuição, onde havia interposição de diversas empresas, muitas delas de fachada, entre o fabricante e a distribuição final dos medicamentos nas redes de distribuição a varejo", explicou José Roberto Mazzarin, auditor fiscal superintendente da Receita Federal em São Paulo.
Foram identificadas duas estratégias combinadas para sonegar as cifras bilionárias. A primeira consiste no envio de medicamentos produzidos em São Paulo para distribuidoras de Goiás. Dessa forma, a indústria consegue burlar a regra da substituição tributária vigente no mercado paulista, que impõe ao fabricante o recolhimento de imposto por toda a cadeia com base no valor final para venda. Ao enviar os produtos para fora do Estado, a ideia é 'quebrar' a cadeia a nível estadual e deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS, de modo que os remédios retornam às farmácias paulistas com um crédito que não foi pago na origem.
A segunda estratégia consiste na criação de empresas de fachada, sem patrimônio e registradas em nome de laranjas, usadas como interpostas para impedir a cobrança de débitos tributários.
"A fraude foi construída para que o fisco identifique empresas interpostas que não tem condições de pagar esse tributo", explicou Gustavo de Magalhães Gaudie Levy, da Secretaria de Fazenda. "Nosso objetivo é justamente vincular essas empresas e toda a cadeia e identificar os reais beneficiários dessa fraude. Só assim a gente vai conseguir recuperar esses valores para o Estado", completou.
Na busca por provas para identificar as empresas participantes do esquema, os investigadores cumpriram 88 mandados de busca e apreensão em todas as regiões do Estado de São Paulo e também em Goiás e Minas Gerais, em endereços comerciais e residenciais de sócios das companhias investigadas.
Na casa de um ex-sócio da rede Bifarma, em Santana do Parnaíba, os agentes encontraram R$ 9 milhões em dinheiro vivo (assista abaixo). A contagem inicial da dinheirama estocada em gavetões batia em RS 8 milhões. À tarde, os investigadores concluíram a conferência e chegaram à nova cifra. Em outro endereço alvo de buscas, ao deparar com a Polícia na porta de sua casa, o investigado jogou no lixo R$ 200 mil em dinheiro vivo. Os policiais localizaram os maços de notas.
"Hoje, nós realizamos as buscas contra cinco distribuidoras de grande porte. Uma delas é top 10, Está entre as dez maiores distribuidoras do Brasil. Contra duas redes varejistas que somam mais de 300 lojas e contra uma associação nacional que participa desse esquema", adiantou Castilho.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE O GRUPO BIFARMA"O grupo BIFARMA esclarece que jamais praticou qualquer irregularidade, posto que sua atuação sempre se deu dentro da mais absoluta ética, probidade e transparência.
Quanto aos valores apreendidos na residência do ex-socio Marcos Della Coletta, a Bifarma informa que não tem qualquer relação, já que o ex-sócio se afastou da empresa em junho de 2019.
A atual gestão do grupo BIFARMA encontra-se à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários."
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
"A Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) vem a público esclarecer e se posicionar à respeito da operação deflagrada que está acontecendo hoje (1o de outubro de 2020) pelo Ministério Público de São Paulo, Polícia Federal e Secretaria da Fazenda, que investiga casos de fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico e cita o nome da entidade no envolvimento de fraudes cometidas por grupos empresariais responsáveis pela distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e pelo comércio varejista, a partir de redes de farmácias.
A medida contra a Abradilan é um equívoco por parte das autoridades envolvidas. A Abradilan não é uma entidade comercial, mas uma entidade representativa de classe, que tem mais de 140 empresas associadas. A Abradilan não vende, não compra, não estoca produtos, não incentiva qualquer prática não tendo qualquer envolvimento nas ações comerciais de seus membros.
A Abradilan ressalta que apoia toda e qualquer medida que contribua para a transparência no mercado farmacêutico, mas não pode deixar de manifestar surpresa e estranheza com o seu nome no mencionado neste processo."
