Promotoria em SP vê participação ‘maciça’ do setor farmacêutico em fraudes e sonegação estimada em R$ 10 bilhões

Promotoria em SP vê participação ‘maciça’ do setor farmacêutico em fraudes e sonegação estimada em R$ 10 bilhões

Operação Monte Cristo teve segunda etapa deflagrada nesta quinta-feira, 1, com buscas em 88 endereços ligados a cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas com mais de 300 lojas e uma associação de distribuidores de âmbito nacional; agentes apreenderam R$ 9 milhões na casa de um sócio da Bifarma

Rayssa Motta

01 de outubro de 2020 | 18h05

A investigação que levou à deflagração da 2ª fase da Operação Monte Cristo nesta quinta-feira, 1º, teve início em 2013 e contou com uma força-tarefa de membros do Ministério Público de São Paulo, Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, Superintendência da Receita Federal em São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado. Ao longo desse período, os investigadores buscaram desvendar como empresas do mercado farmacêutico operacionalizaram fraudes fiscais bilionárias.

A ação de hoje é a segunda etapa ostensiva do inquérito. Na primeira, em 2017, os promotores identificaram um grupo que atuava na região do Vale do Paraíba e litoral Norte e Sul paulista. A partir dos acordos colaboração premiada firmados com alguns dos alvos, homologados pelo Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, as autoridades chegaram a uma rede de 100 empresas farmacêuticas, reais e de fachada, possivelmente envolvidas no esquema de sonegação fiscal.

“A partir destas colaborações, nós reunimos um contexto probatório, que indicava não só a participação daquele grupo com a sonegação fiscal, mas também a participação maciça do mercado do ramo farmacêutico. Quando eu digo maciça, eu estou dizendo que toda a cadeia do ramo farmacêutico participa das fraudes. E são vários os tipos de fraudes. Mas a mais comum, que foi objeto da investigação, é a fraude fiscal estruturada através da utilização de distribuidoras interpostas“, contou o promotor Alexandre Castilho, coordenador da investigação.

Cerca de R$ 9 milhões foram encontrados na casa de um dos alvos da Operação Monte Cristo 2. Foto: Reprodução

Segundo as autoridades envolvidas no caso, pelo menos R$ 10 bilhões foram sonegados nos últimos cinco anos. Para isso, todos os participantes da cadeia farmacêutica, desde a indústria, passando pelas distribuidoras e chegando aos varejistas, integrariam a estrutura de fraudes fiscais montada.

“Trata-se de um grande esquema de fraude tributária dentro do setor de medicamentos, envolvendo todos os participantes desta cadeia, desde a produção da indústria passando pela distribuição, onde havia interposição de diversas empresas, muitas delas de fachada, entre o fabricante e a distribuição final dos medicamentos nas redes de distribuição a varejo”, explicou José Roberto Mazzarin, auditor fiscal superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Foram identificadas duas estratégias combinadas para sonegar as cifras bilionárias. A primeira consiste no envio de medicamentos produzidos em São Paulo para distribuidoras de Goiás. Dessa forma, a indústria consegue burlar a regra da substituição tributária vigente no mercado paulista, que impõe ao fabricante o recolhimento de imposto por toda a cadeia com base no valor final para venda. Ao enviar os produtos para fora do Estado, a ideia é ‘quebrar’ a cadeia a nível estadual e deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS, de modo que os remédios retornam às farmácias paulistas com um crédito que não foi pago na origem.

Operação Monte Cristo 2. Foto: Reprodução

A segunda estratégia consiste na criação de empresas de fachada, sem patrimônio e registradas em nome de laranjas, usadas como interpostas para impedir a cobrança de débitos tributários.

“A fraude foi construída para que o fisco identifique empresas interpostas que não tem condições de pagar esse tributo”, explicou Gustavo de Magalhães Gaudie Levy, da Secretaria de Fazenda. “Nosso objetivo é justamente vincular essas empresas e toda a cadeia e identificar os reais beneficiários dessa fraude. Só assim a gente vai conseguir recuperar esses valores para o Estado”, completou. 

Na busca por provas para identificar as empresas participantes do esquema, os investigadores cumpriram 88 mandados de busca e apreensão em todas as regiões do Estado de São Paulo e também em Goiás e Minas Gerais, em endereços comerciais e residenciais de sócios das companhias investigadas.

Na casa de um ex-sócio da rede Bifarma, em Santana do Parnaíba, os agentes encontraram R$ 9 milhões em dinheiro vivo (assista abaixo). A contagem inicial da dinheirama estocada em gavetões batia em RS 8 milhões. À tarde, os investigadores concluíram a conferência e chegaram à nova cifra. Em outro endereço alvo de buscas, ao deparar com a Polícia na porta de sua casa, o investigado jogou no lixo R$ 200 mil em dinheiro vivo. Os policiais localizaram os maços de notas.

Hoje, nós realizamos as buscas contra cinco distribuidoras de grande porte. Uma delas é top 10, Está entre as dez maiores distribuidoras do Brasil. Contra duas redes varejistas que somam mais de 300 lojas e contra uma associação nacional que participa desse esquema”, adiantou Castilho.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE O GRUPO BIFARMA
“O grupo BIFARMA esclarece que jamais praticou qualquer irregularidade, posto que sua atuação sempre se deu dentro da mais absoluta ética, probidade e transparência.

Quanto aos valores apreendidos na residência do ex-socio Marcos Della Coletta, a Bifarma informa que não tem qualquer relação, já que o ex-sócio se afastou da empresa em junho de 2019.

A atual gestão do grupo BIFARMA encontra-se à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

“A Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) vem a público esclarecer e se posicionar à respeito da operação deflagrada que está acontecendo hoje (1o de outubro de 2020) pelo Ministério Público de São Paulo, Polícia Federal e Secretaria da Fazenda, que investiga casos de fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico e cita o nome da entidade no envolvimento de fraudes cometidas por grupos empresariais responsáveis pela distribuição de medicamentos no estado de São Paulo e pelo comércio varejista, a partir de redes de farmácias.

A medida contra a Abradilan é um equívoco por parte das autoridades envolvidas. A Abradilan não é uma entidade comercial, mas uma entidade representativa de classe, que tem mais de 140 empresas associadas. A Abradilan não vende, não compra, não estoca produtos, não incentiva qualquer prática não tendo qualquer envolvimento nas ações comerciais de seus membros.

A Abradilan ressalta que apoia toda e qualquer medida que contribua para a transparência no mercado farmacêutico, mas não pode deixar de manifestar surpresa e estranheza com o seu nome no mencionado neste processo.”

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