Promotoria em Minas abre inquérito sobre violações de acordos com vítimas de Fundão

Promotoria em Minas abre inquérito sobre violações de acordos com vítimas de Fundão

Segundo os promotores Gregório de Almeida e Valma Cunha, do Ministério Público de Minas, foi notado atuação de empresários da Vale, BHP e Samarco no Conselho Curador da Fundação Renova para impedir cumprimento de ajuste com atingidos

Paulo Roberto Netto

18 de fevereiro de 2020 | 12h57

O Ministério Público de Minas Gerais determinou a abertura de inquérito civil para apurar suposta falta de independência da Fundação Renova e possíveis violações a acordos firmados com os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

A tragédia devastou o distrito mineiro de Bento Rodrigues, causou danos graves ao Rio Doce e matou 19 pessoas.

Documento

De acordo com a Promotoria, foi notado duas ocasiões em que as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo desastre, interferiram no Conselho Curador da organização para impedir o cumprimento de programas previstos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta firmado com a Justiça.

O ofício assinado em 28 de janeiro pelos promotores Gregório de Almeida e Valma Cunha aponta que seis dos nove assentos do conselho da Renova são ocupados por representantes das mineradoras. “Em pelo menos duas oportunidades ficou evidenciada a atuação anômala da Fundação Renova na defesa ostensiva de interesses das empresas”, apontam os promotores.

O distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Foto: Márcio Fernandes / Estadão (06/11/2015)

O primeiro caso teria ocorrido quando a Renova exigiu dos atingidos pela barragem que abrissem mão de entrar com novas ações na Justiça para receber indenizações. A solicitação levou à uma ação civil pública do Ministério Público em 2016.

A segunda situação de interferência das empresas no Conselho ocorreu ao exigir que os municípios atingidos pelos rejeitos desistissem de suposta ação judicial no exterior contra uma empresa ligada a uma das responsáveis pelo desastre. Segundo os promotores, a exigência foi retirada do documento posteriormente pela Fundação Renova por ser considerada ‘abusiva’.

“Ficou constatado problemas e indícios de irregularidades relativos à gestão, ao patrimônio e às finalidades da Fundação Renova”, afirmam os promotores.

A promotoria aponta que a organização teria descumprido acordo firmado em agosto de 2018 para a contratação de mão de obra, produtos e serviços produzidos e comercializados em Mariana  para compensação de danos causados pelo desastre. As cláusulas descumpridas estariam afetando o município mineiro e o distrito de Monsenhor Horta.

Renova. Criada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta firmada entre a Samarco, BHP e Vale com os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, a Fundação Renova é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo executar as medidas previstas para indenizar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Em seu estatuto, a Renova determina que o Conselho Curador é responsável por fazer juízo de programas socioambientais e socioeconômicos desenvolvidos e aprovados pela organização para que sejam ‘adequados para o cumprimento’ do acordo de ajustamento de conduta. Segundo o documento, os membros do Conselhão deverão ser ‘indivíduos dotados de formação técnica e com notória experiência profissional no mercado’.

Cada mantenedora da Fundação tem direito a indicar dois membros efetivos e dois suplentes. A Vale, BHP e Samarco são as mantenedoras da Renova. Cada indicado permanece no cargo por até um ano, mas é permitida sucessivas reeleições e às mineradoras é garantido o direito de substituir seu indicado.

COM A PALAVRA, A FUNDAÇÃO RENOVA
A Fundação Renova informa que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos quando demandada pelo Ministério Público.

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