Promotoria Eleitoral quer barrar propaganda da Sabesp

Promotoria Eleitoral quer barrar propaganda da Sabesp

Ministério Público alega que legislação veda inserções na internet e no radio e cobra multa

Mateus Coutinho

12 de julho de 2016 | 05h30

sabesp

Estação da Sabesp. Foto: Estadão

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a Sabesp e o seu presidente Jerson Kelman para que ela suspenda as propagandas institucionais que vem realizando desde o dia 2 de julho e que pague uma multa. Para o Ministério Público, as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.

Para a Sabesp, porém, a vedação da publicidade só pode ser aplicada aos agentes públicos “da mesma esfera administrativa da disputa eleitoral”. Na representação, contudo, a promotoria aponta que a companhia tem contrato com a Prefeitura de São Paulo, atuando como concessionária do serviço municipal de água e esgoto, podendo assim ser “equiparada ao ente público municipal”, diz a ação.

Como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e sem mencionar nenhum partido ou político. no período de três meses antes da votação.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.

A promotoria aponta ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pede que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.

COM A PALAVRA, A SABESP:

“A proibição de propaganda três meses antes da eleição aplica-se apenas aos agentes públicos da mesma esfera administrativa da disputa eleitoral (Parágrafo 3º do Artigo 73 da Lei 9.504/97). Como a esfera da Sabesp é estadual e este ano ocorrem eleições municipais, não se aplica a proibição”.
ASSESSORIA DE IMPRENSA

Tudo o que sabemos sobre:

eleiçõesMinistério PúblicoSabesp

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.