Promotoria e Polícia prendem em flagrante técnico tributário da Fazenda por propina de R$ 15 mil

Promotoria e Polícia prendem em flagrante técnico tributário da Fazenda por propina de R$ 15 mil

Servidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo teria cobrado valores para fazer uma alteração cadastral para um empresário do ramo de alimentos

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

30 de julho de 2019 | 19h01

Prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Reprodução / Google Maps

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em flagrante nesta segunda-feira, 29, na capital paulista, o técnico de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Renato Fagundes por suposta cobrança de propina de R$ 15 mil. O servidor é do quadro da Delegacia Regional Tributária da Capital – II, na Lapa, região Oeste de São Paulo.

De acordo com as investigações, o servidor exigiu, na última sexta-feira, 26, de um empresário do ramo de alimentos, R$ 15 mil em espécie para efetivar uma alteração cadastral relacionada a uma sociedade empresarial, procedimento necessário para regular desempenho de suas atividades de importação.

Segundo a Promotoria, os ‘fatos foram comunicados ao MPSP ao final da tarde de sexta-feira’. “Sob monitoramento do Gaeco e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Policia Civil do Estado de São Paulo, o empresário levou inicialmente, na data da prisão, R$ 5 mil, mas o servidor exigiu que o valor integral fosse pago à vista”.

“Por limites de movimentação, a vítima conseguiu sacar, no total, somente R$ 10.500. Mais uma vez, à vista do valor parcial, o servidor fez nova exigência da quantia de R$ 15 mil. Pouco depois, o empresário obteve mais R$ 2 mil e efetuou o pagamento indevido, no montante de R$ 12.500”, diz o Ministério Público.

Polícia e Ministério Público agora apuram o eventual envolvimento de fiscais e outros servidores no crime. A quantia foi apreendida e restituída ao empresário. Apos audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e está à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários.

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