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Promotoria e Polícia prendem em flagrante técnico tributário da Fazenda por propina de R$ 15 mil

Servidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo teria cobrado valores para fazer uma alteração cadastral para um empresário do ramo de alimentos

Foto do author Luiz Vassallo
Foto do author Fausto Macedo
Por Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Atualização:

Prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Reprodução / Google Maps

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em flagrante nesta segunda-feira, 29, na capital paulista, o técnico de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Renato Fagundes por suposta cobrança de propina de R$ 15 mil. O servidor é do quadro da Delegacia Regional Tributária da Capital - II, na Lapa, região Oeste de São Paulo.

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De acordo com as investigações, o servidor exigiu, na última sexta-feira, 26, de um empresário do ramo de alimentos, R$ 15 mil em espécie para efetivar uma alteração cadastral relacionada a uma sociedade empresarial, procedimento necessário para regular desempenho de suas atividades de importação.

Segundo a Promotoria, os 'fatos foram comunicados ao MPSP ao final da tarde de sexta-feira'. "Sob monitoramento do Gaeco e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Policia Civil do Estado de São Paulo, o empresário levou inicialmente, na data da prisão, R$ 5 mil, mas o servidor exigiu que o valor integral fosse pago à vista".

"Por limites de movimentação, a vítima conseguiu sacar, no total, somente R$ 10.500. Mais uma vez, à vista do valor parcial, o servidor fez nova exigência da quantia de R$ 15 mil. Pouco depois, o empresário obteve mais R$ 2 mil e efetuou o pagamento indevido, no montante de R$ 12.500", diz o Ministério Público.

Polícia e Ministério Público agora apuram o eventual envolvimento de fiscais e outros servidores no crime. A quantia foi apreendida e restituída ao empresário. Apos audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

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COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e está à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários.

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