Promotoria do Tocantins alerta para ‘alto risco’ de ilícitos na contratação de empreiteira

Promotoria do Tocantins alerta para ‘alto risco’ de ilícitos na contratação de empreiteira

Ministério Público do Estado quer proibir novos contratos de empresa envolvida no caso das ‘Pontes Fantasmas’

Julia Affonso

12 Novembro 2015 | 10h00

Marcelo Miranda. Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

Marcelo Miranda. Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins

A contratação da empresa Rivoli SPA pelo governo do Tocantins foi classificada como ‘de alto risco’ pelo Ministério Público do Estado. Investigada no caso das ‘Pontes Fantasmas’, a Rivoli venceu licitação para construir uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima.

Em setembro, a Promotoria apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins pedindo que a empresa fosse proibida, liminarmente, de contratar com o Estado. Segundo o Ministério Público do Estado, a Rivoli SPA é ré em 66 ações judiciais que apontam sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, que teria causado prejuízos de mais de R$ 458 milhões ao Tesouro.

“O pedido do Ministério Público do Estado visa prevenir novos danos ao patrimônio público”, diz nota da Promotoria.

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As empresas Rivoli, a Emsa e a Construsan são investigadas no caso das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’. Inquérito da força-tarefa do Ministério Público apurou irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria investigou fraudes desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) – entre 1995 e 1998 – até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB).

“Considerando que as irregularidades foram cometidas de forma articulada e continuada, e que a Rivoli SPA continua sob o comando dos mesmos dirigentes da época, o MPE alerta para o alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir. Por isso recorreu ao TJ visando proibir, preventivamente, a empresa de contratar com o Estado do Tocantins”, sustenta o Ministério Público Federal.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 6, e assinado em 23 de outubro deste ano. Participaram desta licitação a Rivoli SPA e a Emsa, segundo o Ministério Público do Estado.

“As ações judiciais propostas pelo MPE são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço – entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias”, diz a Promotoria.

A Rivoli não retornou ao contato da reportagem.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

Sobre a contratação da RIVOLI S.P.A., não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.