A contratação da empresa Rivoli SPA pelo governo do Tocantins foi classificada como 'de alto risco' pelo Ministério Público do Estado. Investigada no caso das 'Pontes Fantasmas', a Rivoli venceu licitação para construir uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima.
Em setembro, a Promotoria apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins pedindo que a empresa fosse proibida, liminarmente, de contratar com o Estado. Segundo o Ministério Público do Estado, a Rivoli SPA é ré em 66 ações judiciais que apontam sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, que teria causado prejuízos de mais de R$ 458 milhões ao Tesouro.
"O pedido do Ministério Público do Estado visa prevenir novos danos ao patrimônio público", diz nota da Promotoria.
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As empresas Rivoli, a Emsa e a Construsan são investigadas no caso das 'Pontes Fantasmas do Tocantins'. Inquérito da força-tarefa do Ministério Público apurou irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria investigou fraudes desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) - entre 1995 e 1998 - até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB).
"Considerando que as irregularidades foram cometidas de forma articulada e continuada, e que a Rivoli SPA continua sob o comando dos mesmos dirigentes da época, o MPE alerta para o alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir. Por isso recorreu ao TJ visando proibir, preventivamente, a empresa de contratar com o Estado do Tocantins", sustenta o Ministério Público Federal.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 6, e assinado em 23 de outubro deste ano. Participaram desta licitação a Rivoli SPA e a Emsa, segundo o Ministério Público do Estado.
"As ações judiciais propostas pelo MPE são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço - entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias", diz a Promotoria.
A Rivoli não retornou ao contato da reportagem.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS
Sobre a contratação da RIVOLI S.P.A., não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.
