Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Promotoria do Rio pede ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Responsável pelas investigações que envolvem Flávio Bolsonaro, órgão estadual diz que processos podem ser impactados

Caio Sartori / RIO

17 de julho de 2019 | 11h33

Dias Toffoli, presidente do STF Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio.

O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que “a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório” podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como “terceiro interessado” na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por “oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate.”

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral — ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto —, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro. Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual. As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outras 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele só se deu em abril, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau aceitou o pedido do MP. No entanto, a defesa do senador alega que a medida foi apenas uma forma de disfarçar ilegalidades que estariam sendo praticadas pelos promotores.

Depois de duas derrotas em liminares negadas pelo desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, o mérito do habeas corpus apresentado pelos advogados do parlamentar seria julgado ontem pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Com a decisão de Toffoli, porém, ele foi retirado de pauta.

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente da República. A tese do Ministério Público é a de que assessores “fantasmas” devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Coaf que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

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