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Promotoria do Rio investiga jatinho de Pezão

Em nota, Ministério Público do Estado afirma que ‘vai apurar se o governo está respeitando os princípios da economicidade e da razoabilidade’

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Por Julia Affonso
Atualização:

Pezão. Foto: Marcos de Paula/Estadão

O Ministério Público do Rio informou nesta segunda-feira, 14, que a subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Pezão (PMDB). Afundado em uma crise sem precedentes, com servidores revoltados pelo atraso de seus salários, o Governo do Rio lançou licitação para pagar até R$ 2,518 milhões para contratar um jatinho para Pezão, com capacidade para seis passageiros e acomodações que incluem ar-condicionado e assentos configurados para reuniões em poltronas giratórias.

"O Ministério Público do Rio de Janeiro vai apurar se o governo está respeitando os princípios da economicidade e da razoabilidade", diz a nota da Promotoria.

'Imprescindível flexibilidade', diz Pezão ao defender jatinho

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O Rio vive uma crise econômica sem paralelo e está com a folha de pagamento do funcionalismo atrasada. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, os valores dos vencimentos de maio e junho de ativos, inativos e pensionistas que estão em atraso somam R$ 987 milhões. Ainda não receberam todo o vencimento de maio 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas. O salário de junho foi pago apenas aos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos ativos da educação. Faltam receber 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Edital do Pregão N.º 003/2017 especifica os itens que Pezão quer para 'a prestação do serviço de táxi aéreo'. O governador do Rio quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com 'galley' com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.

Em nota, na semana passada, o governador afirmou que 'é imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências'.

"Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", afirma o governo do Rio.

Pezão informou que que o valor de até R$ 2,5 milhões 'estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço'.

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"Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do estado será inferior ao valor estipulado", registrou o governador.

"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado."

COM A PALAVRA, PEZÃO

O edital e as informações que o compõem estão a disposição dos órgãos de fiscalização e controle, como de resto estão todos os processos que tratam de licitações ao amparo da legislação em vigor.

O governo do Estado considera atendidos todos os requisitos necessários à transparência e respeito aos princípios da gestão pública.

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