A Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal recomendou à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar seja 'expressamente proibida' a participação a de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações marcadas para 7 de setembro. Em caso de participação dos agentes nos atos, o Ministério Público defende a instauração de procedimento de apuração de falta disciplinar.
Em documento assinado nesta quinta-feira, 2, a Promotoria ressalta que o Estatuto da PM do DF proíbe quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político. O texto cita ainda o Regulamento Disciplinar do Exército, que tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
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A RECOMENDAÇÃOO MPDFT também citou a decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou salvo-conduto para que um PM da ativa e um militar reformado, ambos de Cascavel, no Paraná, participassem em manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 7. A magistrada considerou 'manifestamente incabíveis' os pedidos de habeas corpus em que os militares pediam para se 'locomover livremente pelo País' em manifestações bolsonaristas.
Como mostrou o Estadão, o temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.
O MPDFT também recomendou a decretação de prontidão de todo o efetivo, além da suspensão de qualquer tipo de dispensa entre os próximos dias 6 e 8. A Promotoria quer que todos os agentes estejam em 'condições de pronto emprego' para o policiamento e segurança das manifestações, 'para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal'.
A indicação da Promotoria considera que há possibilidade de conflitos entre manifestantes em áreas distintas do Distrito Federal e que será necessária a a divisão do efetivo por turnos. O MP lembrou que o relatório da PMDF relativo a 2020 mostra que o efetivo da corporação apresenta redução de 49,6% em relação ao número previsto em lei.
Segundo o MPDFT, o policiamento e segurança das manifestações populares na área da Esplanada dos Ministérios exige a aplicação de 'elevado efetivo', sendo que a notícia de que ocorrerão manifestações de grupos políticos opostos em áreas relativamente próximas na zona central de Brasília 'acarreta a divisão e emprego de efetivo policial ainda maior'.
