Por Fausto Macedo, Bruno Ribeiro e Julia Affonso
O Ministério Público Estadual afirma que o ex-presidente da Comissão de Licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Reynaldo Candido Dinamarco "aderiu às condutas conluiadas ou ao menos assumiu o risco de que fossem praticadas as fraudes" em três contratos da estatal firmados em 2007 e 2009 pelo preço de R$ 550 milhões.
"Agindo em nome da CPTM, Reynaldo Candido Dinamarco previamente ajustado e com unidade de propósitos com os denunciados representantes das empresas de trens; também fraudou, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo dos referidos procedimentos licitatórios com o objetivo de obter vantagens, para si e para as empresas", assinala o promotor de Justiça Marcelo Mendroni.
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Documento
VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA__________________________________
A CPTM informou que Dinamarco não é mais funcionário da companhia desde 2014. A CPTM ainda não respondeu sobre a denúncia da Promotoria. A reportagem fez contato com a residência de Dinamarco, mas ele não se encontrava.
Nesta sexta feira, 17, a Promotoria divulgou denúncia à Justiça contra 11 executivos de empresas nacionais e multinacionais (Alstom, CAF, Bombardier/DaimlerChryler Rail Systems Brasil, Temoinsa, T'Trans e Tejofran) atribuindo a eles crimes contra a ordem econômica (formação de cartel para vencer licitações) e contra a administração pública. Dinamarco é acusado de crimes contra a administração pública.
O promotor Mendroni aponta superfaturamento de 20%, ou R$ 110 milhões, nos três contratos da CPTM. Segundo a investigação do Ministério Público Estadual todos os três projetos transcorreram simultaneamente, com designações de mesma data para as sessões, com julgamentos das etapas nas mesmas datas e com desistências de todos os possíveis recursos, em todas as etapas das três licitações, nas mesmas datas e imediatamente após as respectivas divulgações dos resultados. "Tudo promovido pelos integrantes da comissão, ou melhor, das três comissões das licitações. O denunciado Reynaldo Candido Dinamarco era o presidente da comissão das licitações, responsável pela designação das datas."
Segundo a denúncia, o ex-presidente da Comissão de Licitações da CPTM no governo Serra "fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, licitações instauradas para aquisição e/ou venda de bens ou mercadorias, e os contratos delas decorrente, elevando arbitrariamente os preços e tornando, com suas condutas em cartel, mais onerosas as propostas e as execuções dos contratos".
"Para espancar qualquer dúvida de que as licitações decorreram de 'cartas marcadas', note-se que as três concorrências transcorreram simultaneamente com absoluta coincidência de datas (mesmos dias)", assinala o promotor na denúncia de 56 páginas. "Significa que as habilitações, os julgamentos das propostas e as classificações foram julgadas obviamente com evidente conhecimento e conivência da Comissão de Licitação, sempre no mesmo dia, de molde a preservar os acordos anticompetitivos entre as empresas e para que houvesse certeza de divisão dos contratos."
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+ Promotor aponta superfaturamento de R$ 110 mi no cartel dos trens
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Mendroni destaca que "seria fácil e visível notar que as licitações transcorreram em um ambiente de 'cartas marcadas', haja vista que se evidenciaram situações claras de conluio".
O promotor argumenta que "em um mercado concorrencial honesto os agentes econômicos não têm aptidão de, individualmente, influenciar as regras de oferta/procura e livre concorrência". Ele ressalta que no caso dos três contratos da CPTM "os denunciados, através da utilização dos respectivos cargos e designações nas empresas, buscaram a fixação artificial de preços, a apresentação de propostas pro-forma e divisão dos objetos dos referidos contratos, com a maximização de seus lucros, e valendo-se de ações concertadas dividiram-no entre si as licitações em sistemas de 'direcionamentos' das concorrências mediante price-fixing, bid-rigging e market-share, utilizando também de consórcios fraudulentos para empresas previamente eleitas pelo grupo, que artificialmente criam distorções ao bom funcionamento desse mercado".
O promotor sustenta que "conluiadas, as empresas, por intermédio dos seus representantes denunciados, fraudaram o procedimento licitatório e estabeleceram regras próprias do cartel".
Segundo Mendroni, os denunciados "reuniam-se e/ou comunicavam-se de forma a fixar os valores, apresentar proposta pro-forma e de modo que a empresa ou o consórcio que deveria vencer, violando assim criminosamente as leis naturais da economia, especialmente a da livre concorrência"
"Os denunciados, com suas condutas, fraudaram os procedimentos licitatórios da CPTM que se destinavam a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, prejudicando o julgamento em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e do julgamento objetivo", conclui o promotor.
A Temoinsa não respondeu ao contato da reportagem.
COM A PALAVRA, O SENADOR JOSÉ SERRA.
"A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) desconhece inteiramente o fato denunciado pelo Ministério Público e reforça que toda apuração sobre irregularidades em qualquer esfera de governo e em qualquer época será bem-vinda. Serra se encontra nos Estados Unidos a fim de fazer uma palestra na universidade de Harvard."
COM A PALAVRA, A CPTM.
A CPTM vai abrir sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas por Reynaldo Rangel Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos.
COM A PALAVRA, A CAF.
A CAF respeita o trabalho do Ministério Público de São Paulo, mas nega taxativamente as acusações a seu executivo e reitera que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações solicitadas.
COM A PALAVRA, A TEJOFRAN.
"A Tejofran não foi notificada da denúncia, mas reitera que participou de consórcios conforme permitido pela legislação. A empresa obedeceu exatamente as disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos. Esclarece ainda que se trata da mesma matéria que tramita no Cade, para a qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. E, conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários".
COM A PALAVRA, A BOMBARDIER.
"A Bombardier reitera que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente."
COM A PALAVRA, A ALSTOM.
"A Alstom respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada."
COM A PALAVRA, A TTRANS.
A Ttrans só vai se pronunciar depois que for oficialmente citada pela Justiça. Desde logo, nega participação em cartel.
