Atualizada às 15h47 de 26.03 com posicionamento da Furp*
O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta terça, 24, cinco pessoas por supostas propinas no âmbito da construção de fábrica da Fundação para o Remédio Popular em Américo Brasiliense, no interior do Estado. A peça assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni registra acertos de vantagens indevidas de mais de R$ 4 milhões que teriam sido pagas por empreiteiras a funcionários do laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, um dos maiores fabricantes públicos de medicamentos do Brasil e da América Latina.
A denúncia imputa a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a funcionários da Furp à época dos crimes - o representante Ricardo Luiz Mahfuz, o superintendente do órgão Flávio Vormittag e o diretor técnico Adivar Aparecido Cristina. A acusação também atinge o assessor do então secretário da saúde João Batista Rizek e o ex-diretor regional da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos.
A investigação que culminou na denúncia foi aberta a partir de delação da Camargo Corrêa, diz o documento.
A denúncia aponta que a licitação para construção da fábrica da Furp no interior do Estado foi vencida pelo consórcio das empresas OAS, Schahin Engenharia e Planova. A obra teve início em janeiro de 2006 mas até 2008 ficou paralisada 'por falta de definição dos escopos relativos aos ambientes farmacêuticos, à inexistência do projeto de ambientação, e à falta da contratação das cartas de crédito pela contratante para a compra de equipamentos farmacêuticos', diz Mendroni.
Segundo o promotor, no âmbito de tal obra houve dois episódios 'envolvendo expressivos valores pagos por representantes de empresas empreiteiras a funcionários da FURP', sendo o primeiro deles relativo à assinatura do 5° termo aditivo do contrato de construção da fábrica.
Tal aditivo foi assinado em agosto de 2008, para retomada da obra e cumprimento do contrato, mas segundo o promotor, para que o termo fosse fechado, 'Carlos Henrique Barbosa Lemos, diretor regional da OAS, havia acertado um compromisso de pagamento indevido de propinas, aceitas pelo Consórcio, de R$ 2 milhões solicitados por João Batista Rizek - à época assessor de Luiz Roberto Barradas Barata , então Secretário da Saúde do Estado de São Paulo'.
Segundo a peça, do valor solicitado, metade chegou a ser pago pelo consórcio.
Já o segundo momento de pagamento de propina tem relação com uma ação de indenização que o Consórcio apresentou contra a Furp e ganhou, registra Mendroni. Na peça, as empreiteiras alegaram demora dificuldade para a aprovação de pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. Sentença de 2013 condenou o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 14.957.181,44 para o consórcio.
A Furp não recorreu da decisão e, para o promotor, é 'impensável que um órgão que lida com o dinheiro público sequer conteste uma Ação de Reequilíbrio Econômico de quase R$ 15 milhões'.
O promotor narra então supostas tratativas de pagamento de propina que envolviam a não contestação da sentença. "Um acordo para o imediato pagamento do reequilíbrio do contrato fixado na sentença resultaria no pagamento desta propina, pela soma dos valores, em algo próximo de R$ 2,3 milhões", afirma Mendroni.
O promotor indica ainda que o pagamento das cotas de propinas já estavam sendo pagas quando foi assinado o termo de acordo processual, em março de 2014, no qual a FURP se comprometeu a pagar R$ 18,9 milhões às empresas consorciadas.
A Camargo Correa no entanto, 'não conseguia operacionalizar os pagamentos', diz Mendroni, e então fechou acordo com a Schahin para que 'realizado o pagamento pela por meio de uma compensação dissimulada com valores devidos na obra de Hospitais no estado do Pará, em que as empresas também eram consorciadas'.
No entanto, segundo o promotor, quando a Camargo Corrêa se viu envolvida na Lava Jato, todos os pagamentos de propinas foram interrompidos. "A CCCC não conseguiu firmar o termo de encerramento de contrato com a FURP, apesar da obra já ter sido concluída e a fábrica já estar produzindo medicamento. Sempre que a CCCC formalizava um pedido de encerramento, a empresa era confrontada com a 'dívida' da propina ainda não paga", diz Mendroni.
Lavagem de dinheiro
Mendroni também destaca na denúncia empresas que teriam recebido os valores das propinas. O promotor chama atenção para uma empresa de arquitetura ligada a Ricardo Luiz Mahfuz - criada um ano após a petição inicial do processo em que o consórcio entrou contra a FURP - que recebeu do Consórcio Nova Saúde - relacionado a hospitais no estado do Pará - R$ 4.676,984,21 em um ano e meio.
"O dinheiro da propina, deste modo, ingressou por meio da conta corrente da PML Engenharia e Arquitetura Ltda (de Ricardo Luiz Mahfuz), a fim de beneficiá-lo, e a outros funcionários da FURP também envolvidos com a obra, conforme havia sido pedido à CCCC)", diz o promotor.
Segundo Mendroni, após o pagamento das propinas, os denunciados 'criaram um complexo mecanismo para efetuar o pagamento'. Ele também aponta que foram encontrados depósitos em dinheiro e fracionados em contas em nome de Flávio Vormittag e João Batista Rizek.
"Os pagamentos da propina foram efetuados através do Consórcio Nova Saúde, responsável pela construção de Hospitais no estado do Pará, e das empresas consorciadas - para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda. O Consórcio remeteu para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda o valor total de R$ 4.676.984,2, entre 15/10/2012 e 20/04/2015. As empresas integrantes deste Consórcio, a Construbase (que já se associou à CCCC e OAS) e Paulitec também remeteram para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda os valores de R$ 333.416,91 e R$ 333.458,13 respectivamente. A Paulitec, por sua vez, anteriormente, já se consorciou com a empresa Shahin", diz ainda o promotor.
COM A PALAVRA, A FURP
"A Furp (Fundação para o Remédio Popular) tem total compromisso com a transparência e investigação de eventuais irregularidades por qualquer órgão da Justiça, e está à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos."
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, AS EMPREITEIRAS
A reportagem busca contato com as empresas integrantes do consórcio. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A OAS
"A OAS esclarece que, desde 2018, conta com uma nova gestão. Em novembro de 2019, a atual direção da empresa fechou o acordo de leniência com o CGU e AGU e ressalta que tem investido fortemente na área de Compliance para seguir com uma governança cada vez mais ética, transparente e íntegra em seus negócios."
