Promotoria denuncia cinco por propinas na construção de fábrica da Furp em Américo Brasiliense

Promotoria denuncia cinco por propinas na construção de fábrica da Furp em Américo Brasiliense

Marcelo Batlouni Mendroni, do Ministério Público de São Paulo, imputa crimes a funcionários da Fundação para o Remédio Popular por supostos acerto de vantagens indevidas de mais de R$ 4 milhões que teriam sido pagas por empreiteiras

Pepita Ortega e Fausto Macedo

25 de março de 2020 | 11h04

Atualizada às 15h47 de 26.03 com posicionamento da Furp*

A fábrica da Furp no interior paulista. Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta terça, 24, cinco pessoas por supostas propinas no âmbito da construção de fábrica da Fundação para o Remédio Popular em Américo Brasiliense, no interior do Estado. A peça assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni registra acertos de vantagens indevidas de mais de R$ 4 milhões que teriam sido pagas por empreiteiras a funcionários do laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, um dos maiores fabricantes públicos de medicamentos do Brasil e da América Latina.

Documento

A denúncia imputa a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a funcionários da Furp à época dos crimes – o representante Ricardo Luiz Mahfuz, o superintendente do órgão Flávio Vormittag e o diretor técnico Adivar Aparecido Cristina. A acusação também atinge o assessor do então secretário da saúde João Batista Rizek e o ex-diretor regional da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos.

A investigação que culminou na denúncia foi aberta a partir de delação da Camargo Corrêa, diz o documento.

A denúncia aponta que a licitação para construção da fábrica da Furp no interior do Estado foi vencida pelo consórcio das empresas OAS, Schahin Engenharia e Planova. A obra teve início em janeiro de 2006 mas até 2008 ficou paralisada ‘por falta de definição dos escopos relativos aos ambientes farmacêuticos, à inexistência do projeto de ambientação, e à falta da contratação das cartas de crédito pela contratante para a compra de equipamentos farmacêuticos’, diz Mendroni.

Segundo o promotor, no âmbito de tal obra houve dois episódios ‘envolvendo expressivos valores pagos por representantes de empresas empreiteiras a funcionários da FURP’, sendo o primeiro deles relativo à assinatura do 5° termo aditivo do contrato de construção da fábrica.

Tal aditivo foi assinado em agosto de 2008, para retomada da obra e cumprimento do contrato, mas segundo o promotor, para que o termo fosse fechado, ‘Carlos Henrique Barbosa Lemos, diretor regional da OAS, havia acertado um compromisso de pagamento indevido de propinas, aceitas pelo Consórcio, de R$ 2 milhões solicitados por João Batista Rizek – à época assessor de Luiz Roberto Barradas Barata , então Secretário da Saúde do Estado de São Paulo’.

Segundo a peça, do valor solicitado, metade chegou a ser pago pelo consórcio.

Já o segundo momento de pagamento de propina tem relação com uma ação de indenização que o Consórcio apresentou contra a Furp e ganhou, registra Mendroni. Na peça, as empreiteiras alegaram demora dificuldade para a aprovação de pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. Sentença de 2013 condenou o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 14.957.181,44 para o consórcio.

A Furp não recorreu da decisão e, para o promotor, é ‘impensável que um órgão que lida com o dinheiro público sequer conteste uma Ação de Reequilíbrio Econômico de quase R$ 15 milhões’.

O promotor narra então supostas tratativas de pagamento de propina que envolviam a não contestação da sentença. “Um acordo para o imediato pagamento do reequilíbrio do contrato fixado na sentença resultaria no pagamento desta propina, pela soma dos valores, em algo próximo de R$ 2,3 milhões”, afirma Mendroni.

O promotor indica ainda que o pagamento das cotas de propinas já estavam sendo pagas quando foi assinado o termo de acordo processual, em março de 2014, no qual a FURP se comprometeu a pagar R$ 18,9 milhões às empresas consorciadas.

A Camargo Correa no entanto, ‘não conseguia operacionalizar os pagamentos’, diz Mendroni, e então fechou acordo com a Schahin para que ‘realizado o pagamento pela por meio de uma compensação dissimulada com valores devidos na obra de Hospitais no estado do Pará, em que as empresas também eram consorciadas’.

No entanto, segundo o promotor, quando a Camargo Corrêa se viu envolvida na Lava Jato, todos os pagamentos de propinas foram interrompidos. “A CCCC não conseguiu firmar o termo de encerramento de contrato com a FURP, apesar da obra já ter sido concluída e a fábrica já estar produzindo medicamento. Sempre que a CCCC formalizava um pedido de encerramento, a empresa era confrontada com a ‘dívida’ da propina ainda não paga”, diz Mendroni.

O esquema denunciado por Mendroni. Foto: Reprodução

Lavagem de dinheiro

Mendroni também destaca na denúncia empresas que teriam recebido os valores das propinas. O promotor chama atenção para uma empresa de arquitetura ligada a Ricardo Luiz Mahfuz – criada um ano após a petição inicial do processo em que o consórcio entrou contra a FURP – que recebeu do Consórcio Nova Saúde – relacionado a hospitais no estado do Pará – R$ 4.676,984,21 em um ano e meio.

“O dinheiro da propina, deste modo, ingressou por meio da conta corrente da PML Engenharia e Arquitetura Ltda (de Ricardo Luiz Mahfuz), a fim de beneficiá-lo, e a outros funcionários da FURP também envolvidos com a obra, conforme havia sido pedido à CCCC)”, diz o promotor.

Segundo Mendroni, após o pagamento das propinas, os denunciados ‘criaram um complexo mecanismo para efetuar o pagamento’. Ele também aponta que foram encontrados depósitos em dinheiro e fracionados em contas em nome de Flávio Vormittag e João Batista Rizek.

“Os pagamentos da propina foram efetuados através do Consórcio Nova Saúde, responsável pela construção de Hospitais no estado do Pará, e das empresas consorciadas – para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda. O Consórcio remeteu para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda o valor total de R$ 4.676.984,2, entre 15/10/2012 e 20/04/2015. As empresas integrantes deste Consórcio, a Construbase (que já se associou à CCCC e OAS) e Paulitec também remeteram para a PML Engenharia e Arquitetura Ltda os valores de R$ 333.416,91 e R$ 333.458,13 respectivamente. A Paulitec, por sua vez, anteriormente, já se consorciou com a empresa Shahin”, diz ainda o promotor.

COM A PALAVRA, A FURP

“A Furp (Fundação para o Remédio Popular) tem total compromisso com a transparência e investigação de eventuais irregularidades por qualquer órgão da Justiça, e está à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos.”

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, AS EMPREITEIRAS

A reportagem busca contato com as empresas integrantes do consórcio. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A OAS

“A OAS esclarece que, desde 2018, conta com uma nova gestão. Em novembro de 2019, a atual direção da empresa fechou o acordo de leniência com o CGU e AGU e ressalta que tem investido fortemente na área de Compliance para seguir com uma governança cada vez mais ética, transparente e íntegra em seus negócios.”

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