Promotoria denuncia 19 de movimentos populares por extorsões, organização criminosa e ‘Estado paralelo’ em São Paulo

Promotoria denuncia 19 de movimentos populares por extorsões, organização criminosa e ‘Estado paralelo’ em São Paulo

A partir do incêndio que destruiu edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da Capital, em maio de 2018, promotor do Ministério Público do Estado afirma ter identificado grupos que 'desvirtuaram o verdadeiro propósito dos movimentos sociais e se associaram com facção criminosa PCC visando expulsar moradores inadimplentes, com regras e normatizações próprias'

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

16 de julho de 2019 | 18h30

Edifício Wilton Paes de Almeida. Foto: Ana Paula Niederauer/Estadão

O Ministério Público do Estado denunciou à Justiça 19 investigados por suposta organização criminosa e extorsões de moradores sem teto no centro de São Paulo. Entre os acusados estão lideranças de movimentos populares. Segundo o promotor Cássio Roberto Conserino, que subscreve a denúncia de 34 páginas, a investigação teve início a partir de informações que chegaram à Polícia depois do incêndio que destruiu o edifício Wilton Paes de Almeida, à Rua Antonio de Godoy, no Paissandu, Centro, que abrigou a antiga sede da Polícia Federal, na madrugada de 1.º de maio de 2018.

Documento

A investigação, segundo destaca o promotor, revela que ‘diversos movimentos sociais por seus respectivos líderes invadiam os edifícios e delegavam aos coordenadores a cobrança, manutenção e fiscalização dos alugueres das vítimas residentes nos prédios’. A denúncia indica 19 endereços em que famílias se teriam instalado sob domínio da organização, a maioria no centro da Capital.

Os acusados, segundo a denúncia, ‘caso não recebessem o pagamento dos préstimos materiais, perpetravam todo tipo de ameaças e/ou violência para expulsar o ‘inadimplente’ do edifício’.

Edifício Wilton Paes de Almeida, que abrigou sede da PF. FOTO: SERGIO NEVES/ESTADÃO

O promotor aponta enfaticamente ligação dos movimentos com o PCC, a facção criminosa que domina presídios por quase todo o país.

“Valendo-se do auxílio de integrantes de facção criminosa que opera dentro e fora dos presídios paulistas e pelos Brasis afora (PCC), consoante se detectou da medida de interceptação telefônica levada a efeito nos autos em apenso, tudo demonstrando uma indevida simbiose entre os tais movimentos ditos populares e a criminalidade organizada”, acentua.

O Ministério Público se reporta a depoimentos de ‘inúmeras vítimas protegidas pelo Provimento CG 32/2000’.

A denúncia narra uma rotina de medo das vítimas. “Além do írrito pagamento de aluguel mensal, eram obrigadas a adimplir o rateio da manutenção dos edifícios, sem qualquer planilha de custos que justificasse o aporte a maior sendo certo que os imóveis se mostravam sem quaisquer condições de infraestrutura hidráulica, elétrica, de segurança, de habitabilidade, com ligações clandestinas de luz (famoso gato) e de água.”

O promotor sustenta a politização dos movimentos. Segundo ele, as vítimas ‘também destacaram que eram compelidas a votar em integrantes do Partido dos Trabalhadores, mudar o título eleitoral para o centro de São Paulo, participar de invasões a novos prédios e, por fim, participar de atos em apoio ao ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma’.

“Igualmente relataram que os responsáveis pelos movimentos desviavam recursos e enriqueciam ilicitamente às custas das desgraças das vítimas, que, verdadeiramente, são pobres na acepção mais genuína da palavra e sofrem com tais extorsões, mas principalmente sofrem com o problema de moradia do país”, segue a acusação.

A Promotoria enfatiza que a organização denunciada mantinha ‘um sistema bem definido de escalonamento de hierarquia e divisão de tarefas’.

“Enquanto temos os líderes destes movimentos sociais por moradia, temos, pontualmente, os chefes de cada movimento, cada um batizado com um nome diferente, mas com o mesmo móbil, explorar sob o pretexto de ceder moradia, pessoas de diminuto poder econômico, e em contrapartida, auferir valores monetários ilicitamente, angariar votos para determinado partido, forçar a filiação partidária e aumentar a massa de manobra para apoiar manifestações de cunho político do partido dos trabalhadores”, afirma.

Ainda segundo a acusação. “De outro lado, temos os subchefes ou coordenadores locais aqueles responsáveis diretamente pela ocupação/invasão, que são como os ‘olhos e braços dos chefes’ naquele empreendimento, responsáveis, pois, pelo recebimento dos alugueres e pelas ameaças/violência contra os moradores, estrangeiros em sua maioria e verdadeiras vítimas e os braços ou tentáculos destes subchefes que auxiliam nas expulsões e nas invasões, de modo a revelar uma autêntica organização criminosa que, em tese, deturpou o objetivo dos movimentos sociais e se perpetuou no cometimento de crimes, tais como possíveis esbulhos possessórios – a princípio carecedor de queixa-crime – extorsões e organização criminosa.”

O promotor argumenta, ainda. “Sabe-se que o direito a moradia é direito social previsto no artigo 6.º, da Constituição Federal, outrossim, sabe-se que esse direito social não vem sendo a contento observado pelo Poder Público; todavia, a ausência desta prerrogativa não confere a nenhum grupo de pessoas ‘fazer justiça com as próprias mãos’ e se beneficiar desta ‘justiça’ a ponto de explorarem a miséria alheia, realizarem invasões a prédios particulares, abrigarem ‘locatários’ nestes lugares sem quaisquer condições de habitabilidade, de segurança, sob o colorido e manto de extorsões e em genuína estrutura de organizações criminosas.”

Ele destaca que ‘os líderes e coordenadores dos locais auferem vantagens econômicas e políticas indevidas em detrimento da penúria alheia’.

“Enfim, não é razoável se lucrar a margem da legalidade.”

O promotor afirma que ‘não se pretende criminalizar movimentos sociais que, em tese, deveriam ser legítimos, ao contrário, se pretende criminalizar, com forte na investigação, os responsáveis pelas condutas criminosas e que se escondem sob o pálio de tais movimentos para extorquir toda sorte de vítimas, fazendo-os sob o modelo de organização criminosa’.

“Se pretende responsabilizar aqueles que desvirtuaram o verdadeiro propósito e se associaram, até mesmo, com facção criminosa que opera dentro e fora dos estabelecimentos prisionais visando expulsar os moradores inadimplentes em verdadeiro estado paralelo, com regras e normatizações próprias.”

O promotor enquadrou criminalmente os 19 por ’12 vezes no artigo 158 (extorsão), parágrafo 1.º, do Código Penal em continuidade delituosa em combinação com o artigo 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/12 (organização criminosa)’.

O Ministério Público arrolou como testemunhas onze vítimas protegidas. Uma delas, que a Promotoria identifica como ‘Charlie 02’, narrou:

“Habitou o hotel Cambridge, situado na Avenida 9 de Julho, 206, durante quase seis anos, período imediatamente anterior a 13 de abril de 2018, e tinha ciência que Carmen, chefe do movimento M.S.T.C (Movimento dos Sem Teto do Centro), seria responsável pela invasão do local. Pelo espaço que ocupava pagava a título de aluguel, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a princípio; posteriormente, começaram a lhe cobrar R$ 200,00 (duzentos reais). Os pagamentos eram realizados todo dia 20 do mês e eram entregues à agente Liliane ou à agente Adriana, a primeira filha e a última nora de Carmen. E também entregue à ‘Manoela Lima de Tal’ – não qualificada – que também recebia os valores, pois trabalhava para o movimento. Depois de um ano trabalhando no local começou a ter dificuldades financeiras e passou a ser ameaçada e também seus familiares, pela própria Carmen e por seu filho, o agente Sidney. Em dada oportunidade Sidney e uns ‘manos’ ameaçaram seu filho determinado que saísse do local. Então, conseguiu o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pagos em duas parcelas. Além deste valor, eram obrigados a custear valores de manutenção. Por último asseverou que Sidney ameaçava diversos moradores.”

Em outro trecho da denúncia, a Promotoria transcreve grampo telefônico da investigação que pegou integrantes do Movimento de Moradia para Todos (MMPT)

A interceptação pegou o coordenador do MMPT Juvenal da Conceição Pereira e Erika, não identificada completamente, ‘visando centralizar toda a arrecadação das ocupações em uma única conta bancária’.
“Cada um dos coordenadores retiraria um pró-labore no valor de R$ 1.000 a R$ 1.500,00”, destaca a denúncia.

ALVO: Oi, meu amor!

INTERLOCUTOR: Oi, Juju! Então… Pelo que eu tava falando com o Fabiano, sumiu também os outros R$ 60,00 que eu tinha emprestado para eles comprarem, fazerem compras de mercadorias.

ALVO: Pois é… Então…

INTERLOCUTOR: O Fabiano está “puto” porque acha que isso é rolo da… da… menina lá… Entendeu?

ALVO: É… Vocês não atendem… Vocês.. Vocês não aprendem, ué. Então, vocês não atendem ninguém… eu fico muito irritado…

INTERLOCUTOR: Oh.. Ahh.. A ata.. a ata e u… E a ata da inclusa está pronta. ..É só levar no cartório para registrar..

ALVO: Vamos fazer isso… Eu amanhã.. Ou segunda ou terça.

INTERLOCUTOR: Então, é uma semana… A gente abre a conta.. Pro mês que vem já todo mundo deposita direto na conta, você entendeu.. e aí a gente faz o seguinte: a gente tira um pró-labore para cada um. Você entendeu? Um valor de ajuda de custo para cada um

ALVO: Sabe por quê… Deixa eu falar uma coisa pra você..

INTERLOCUTOR: Centraliza tudo lá.. Todo mundo deposita e a gente consegue fazer prestação de conta…

ALVO: Porque é assim oh.. a gente. A gente tá a ver navios o tempo todo.. Essa porra não tem garantia de nada não Érica. Qualquer hora você sabe…

INTERLOCUTOR: E… Ju.. Sim. A gente faz assim: a gente centraliza tudo. Aí centraliza a MOOCA… Centraliza a Angélica. Centraliza ah ah..

ALVO: Não.. Esquece.. Esquece.. Coloca só aí. Esquece.

INTERLOCUTOR: Por que Juvenal?…

E a conversa prossegue: INTERLOCUTOR: então.. se você centraliza tudo.. Você consegue tirar mil para cada um.. mil e quinhentos para cada um. .. (v transcrição de fls. 435/437).

OS 19 ACUSADOS DA PROMOTORIA

1) Ananias Pereira dos Santos

2) Andreya Tamara Santos de Oliveira

3) Carmen da Silva Ferreira

4) Hamilton Coelho de Resende

5) Manoel Del Rio Blas Filho

6) Josiane Cristina Barranco, a ‘Josi’

7) Maria Aparecida Ferreira, a ‘Maria do Planalto’

8) Wagner Lopes Sad

9) Juvenal da Conceição Pereira

10) Liliane Ferreira dos Santos

11) Adriana Aparecida França Ferreira

12) Elisete Pereira da Costa

13) Welita Alves Caetano Ribeiro

14) Jomarina Abreu Pires da Fonseca, a ‘Tia Jô’

15) Angélica dos Santos Lima, a ‘Chaveirinho’

16) Edinalda Silva Franco

17) Sidney Ferreira Silva

18) Tanio Leonardo Abreu de Moura, ‘Leonardo’

19 ) Janice Ferreira da Silva, ‘Preta’

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIEL DE CASTRO ALVES

O advogado Ariel de Castro Alves, que atua na defesa do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC), reagiu enfaticamente à denúncia da Promotoria.

“Os membros do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) como a Carmen, Sidney e Janice nunca tiveram relação com o edifício Wilton Paes, do Largo do Paissandu, que gerou a investigação”, declarou.
Segundo Ariel, ‘em alguns movimentos de moradia existem contribuições coletivas, inclusive previstas nos regimentos e debatidas nas assembleias de moradores’.

“Com essas contribuições realizam manutenções nos imóveis, serviços de encanamento, eletricidade, reformas e pinturas, além de pagamento de água e luz”, destaca o advogado.

Ariel observa que ‘todos que ingressam nas ocupações tomam ciência sobre a finalidade das contribuições e são feitas prestações de contas nas assembleias’.

“Se essas contribuições fossem extorsões, quem paga condomínios, clubes e associações também estariam sendo extorquidos”, compara. “Não existe extorsão nenhuma nisso.”

Ariel enfatiza que o objetivo dos movimentos é ‘exatamente evitar tragédias como a ocorrida no Edifício Wilton Paes no Paissandu’.

“Nos prédios mantidos pelo MSTC o que é arrecadado com as contribuições coletivas é investido em manutenção, pintura, fiação elétrica, hidráulica, reformas, retirada de lixo e entulhos, pagamento de água e luz, contratação de assistentes sociais para apoio às famílias, nos projetos habitacionais da Prefeitura e Governo Federal”, argumenta Ariel.

Segundo ele, ‘quanto a Carmem, inclusive, ninguém pode ser acusado duplamente sobre os mesmos fatos’.

“As denúncias são requentadas e as mesmas testemunhas do processo anterior foram novamente ouvidas no Deic”, alerta. “Inclusive algumas que eram ligadas ao crime organizado e queriam levar traficantes para vender drogas nas ocupações e a Carmen não permitiu. E pessoas que não respeitavam as regras das ocupações quanto ao barulho noturno, entrada de crianças e adolescentes que não residiam nas ocupações, sem autorização dos pais ou responsáveis, pessoas que viviam brigando, batendo em mulher, nos filhos, se embriagando e tumultuando nas ocupações.”

“Algumas dessas pessoas tiveram que deixar as ocupações por esses motivos e não porque não pagavam as contribuições coletivas.”

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