Promotoria de São Paulo investiga confisco de apostilas por ‘ideologia de gênero’

Promotoria de São Paulo investiga confisco de apostilas por ‘ideologia de gênero’

Ministério Público de São Paulo vê 'possível violação do direito à educação' no recolhimento de material didático de Ciências que tratava de diversidade sexual e explicava termos como 'transgênero', 'cisgênero', 'homossexual' e 'bissexual'

Pepita Ortega

05 de setembro de 2019 | 11h12

Imagem de livro didático da rede estadual foi compartilhada com trecho destacado. Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo, instaurou nesta quarta, 4, um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado nesta terça, 3, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o conteúdo fazia apologia à ‘ideologia de gênero’.

A Promotoria vê ‘possível violação do direito à educação’, ‘infração aos princípios constitucionais do ensino’ e ‘eventual lesão ao erário’ na decisão de recolher o material destinado para adolescentes do 8º ano do fundamental das escolas estaduais. O livro faz parte de uma coleção distribuída pela rede desde 2009 na rede, foi atualizada este ano e chegou às escolas em agosto.

Documento

A apostila apresenta um texto que trata da diversidade sexual abordando as diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual, e apresentando a definição de termos como ‘transgênero’, ‘cisgênero’, ‘homossexual’ e ‘bissexual’. Um trecho do texto registra: “Podemos dizer que ninguém ‘nasce homem ou mulher’, mas que nos tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o meio social.”

Ao determinar a instauração do procedimento, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual indicou que, segundo representações, a decisão se baseou na avaliação de que o conteúdo seria ‘impróprio para a respectiva idade e série’ por tratar de ‘ideologia de gênero’.

Segundo a Secretaria da Educação, o termo ‘identidade de gênero’ está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, documento que define os objetivo de aprendizagem em cada etapa escolar, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação.

A Procuradoria considera, na portaria que instaura o inquérito, que a Base Nacional Curricular Comum não veda a abordagem de temas relacionados aos Direitos Humanos, orientação sexual e
identidade de gênero.

O texto argumenta que a BNCC prevê que os estudantes do 8º ano do fundamental estudem sobre ‘mecanismos reprodutivos’ e ‘sexualidade’, ‘sendo certo que dentre as habilidades mínimas esperadas estão a de ‘selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)”.

“O Currículo Paulista não pode reduzir o alcance da Base Nacional Curricular Comum e suprimir da comunidade escolar o direito ao conhecimento amplo, à educação na liberdade, emancipadora, com estrita observância dos princípios constitucionais que regem o ensino”, diz o documento.

O Geduc aponta ainda que o Conselho Estadual de Educação determinou que as instituições de ensino devem ‘viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo, entre outros, programas educativos e assegurando ações e diretrizes previstas nos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT’.

O núcleo considera que entre os objetivos do Estado Brasileiro estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No texto, o Ministério Público destaca ainda que o artigo 214 da Constituição prevê que ‘o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país’.

Em ofício enviado à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo da Secretaria de Educação do Estado, a Promotoria pede esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo que resultou no recolhimento das apostilas.

O Geduc também pergunta à pasta se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas para os serviços ou os setores da administração pública que foram mobilizados para a realização de tais atividades.

O inquérito pede, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.

Bolsonaro quer projeto de lei proibindo ‘ideologia de gênero’ no ensino fundamental

Cerca de 30 minutos após a publicação de Dória no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação destacando que a Advocacia-Geral da União se manifestou no sentido de que ‘legislar sobre ideologia de gênero’ é uma competência federal.

No post ele indicou ainda que determinou ao Ministério da Educação a preparação de um projeto de lei que proíba a ‘ideologia de gênero’ no ensino fundamental. O MEC informou que ainda não vai se posicionar sobre o pedido para elaborar o projeto de lei.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

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