Promotoria de São Paulo investiga confisco de apostilas por ‘ideologia de gênero’

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Promotoria de São Paulo investiga confisco de apostilas por ‘ideologia de gênero’

Ministério Público de São Paulo vê 'possível violação do direito à educação' no recolhimento de material didático de Ciências que tratava de diversidade sexual e explicava termos como 'transgênero', 'cisgênero', 'homossexual' e 'bissexual'

Pepita Ortega

05 de setembro de 2019 | 11h12

Imagem de livro didático da rede estadual foi compartilhada com trecho destacado. Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo, instaurou nesta quarta, 4, um inquérito civil para apurar o recolhimento e a inutilização de material didático de ciências distribuído na rede de ensino paulista. O ato foi determinado nesta terça, 3, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que indicou, em postagem no Twitter, que o conteúdo fazia apologia à ‘ideologia de gênero’.

A Promotoria vê ‘possível violação do direito à educação’, ‘infração aos princípios constitucionais do ensino’ e ‘eventual lesão ao erário’ na decisão de recolher o material destinado para adolescentes do 8º ano do fundamental das escolas estaduais. O livro faz parte de uma coleção distribuída pela rede desde 2009 na rede, foi atualizada este ano e chegou às escolas em agosto.

Documento

A apostila apresenta um texto que trata da diversidade sexual abordando as diferenças entre sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual, e apresentando a definição de termos como ‘transgênero’, ‘cisgênero’, ‘homossexual’ e ‘bissexual’. Um trecho do texto registra: “Podemos dizer que ninguém ‘nasce homem ou mulher’, mas que nos tornamos o que somos ao longo da vida, em razão da constante interação com o meio social.”

Ao determinar a instauração do procedimento, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público Estadual indicou que, segundo representações, a decisão se baseou na avaliação de que o conteúdo seria ‘impróprio para a respectiva idade e série’ por tratar de ‘ideologia de gênero’.

Segundo a Secretaria da Educação, o termo ‘identidade de gênero’ está em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular, documento que define os objetivo de aprendizagem em cada etapa escolar, aprovada em 2017 pelo Ministério da Educação.

A Procuradoria considera, na portaria que instaura o inquérito, que a Base Nacional Curricular Comum não veda a abordagem de temas relacionados aos Direitos Humanos, orientação sexual e
identidade de gênero.

O texto argumenta que a BNCC prevê que os estudantes do 8º ano do fundamental estudem sobre ‘mecanismos reprodutivos’ e ‘sexualidade’, ‘sendo certo que dentre as habilidades mínimas esperadas estão a de ‘selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)”.

“O Currículo Paulista não pode reduzir o alcance da Base Nacional Curricular Comum e suprimir da comunidade escolar o direito ao conhecimento amplo, à educação na liberdade, emancipadora, com estrita observância dos princípios constitucionais que regem o ensino”, diz o documento.

O Geduc aponta ainda que o Conselho Estadual de Educação determinou que as instituições de ensino devem ‘viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo, entre outros, programas educativos e assegurando ações e diretrizes previstas nos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT’.

O núcleo considera que entre os objetivos do Estado Brasileiro estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No texto, o Ministério Público destaca ainda que o artigo 214 da Constituição prevê que ‘o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país’.

Em ofício enviado à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo da Secretaria de Educação do Estado, a Promotoria pede esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo que resultou no recolhimento das apostilas.

O Geduc também pergunta à pasta se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas para os serviços ou os setores da administração pública que foram mobilizados para a realização de tais atividades.

O inquérito pede, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.

Bolsonaro quer projeto de lei proibindo ‘ideologia de gênero’ no ensino fundamental

Cerca de 30 minutos após a publicação de Dória no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação destacando que a Advocacia-Geral da União se manifestou no sentido de que ‘legislar sobre ideologia de gênero’ é uma competência federal.

No post ele indicou ainda que determinou ao Ministério da Educação a preparação de um projeto de lei que proíba a ‘ideologia de gênero’ no ensino fundamental. O MEC informou que ainda não vai se posicionar sobre o pedido para elaborar o projeto de lei.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

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