Promotoria de Minas mira vereador que ganhou salário de R$ 49 mil mesmo após se mudar para os EUA

Promotoria de Minas mira vereador que ganhou salário de R$ 49 mil mesmo após se mudar para os EUA

Ministério Público do Estado propôs ação civil pública contra Fernando da Farmácia (PMDB), da Câmara de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, que abandonou o cargo mas não providenciou sua renúncia

Pedro Prata

17 de janeiro de 2020 | 06h00

A Promotoria de Minas apresentou Ação Civil Pública contra o ex-vereador Fernando Garcia de Lima (PMDB), o Fernando da Farmácia, da Câmara de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce que abandonou o cargo, se mudou para os Estados Unidos e, mesmo assim, ganhou R$ 49.195,20 sem trabalhar.

As informações são do Ministério Público do Estado.

Apesar de abandonar o mandato, Fernando da Farmácia não providenciou sua renúncia. Foto: DivulgaCandContas/TSE/Reprodução

O promotor de Justiça Samoel Ribeiro de Faria Júnior afirma que houve ‘evidente enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da moralidade, da honestidade e da lealdade à instituição’.

O réu foi vereador na legislatura 2013/2017. Contudo, abandonou o cargo em 11 de junho de 2016 e se mudou para os Estados Unidos.

Isso não o impediu de receber os subsídios até dezembro de 2016. Isso porque, apesar de não mais exercer o mandato, tampouco providenciou sua renúncia.

Samoel Faria Júnior explica. “Fato é que, sem prejuízo das repercussões políticas, cuida-se de hipótese em que agente público, de forma absolutamente deliberada, abandonou suas funções e continuou auferindo seu subsídio, sem prestar a contraprestação devida, qual seja, o pleno exercício de suas funções.”

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