Promotoria de Minas acusa ex-secretário estadual da Saúde e mais 14 por ‘fura-fila’ da vacina

Promotoria de Minas acusa ex-secretário estadual da Saúde e mais 14 por ‘fura-fila’ da vacina

Ministério Público entra na Justiça com ação civil imputando ato de improbidade administrativa a Carlos Eduardo Amaral e a um grupo ligado à Pasta, inclusive um ex-procurador do Estado, por 'apropriação de doses que tiveram sua finalidade desvirtuada'

Wesley Gonsalves

23 de julho de 2021 | 16h55

Atualizada às 17h47*

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira, 22, 15 pessoas por “furar a fila” na campanha de vacinação contra covid-19 no Estado. Entre os envolvidos na denúncia de ação civil pública por improbidade administrativa estão o ex-secretário estadual de Saúde, um ex-procurador do Estado, a subsecretária de Vigilância e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, além de outros servidores da pasta. 

Ec-secretário mineiro, Carlos Eduardo Amaral foi está entre os denunciados pela Promotoria. Foto: Agência Minas

Conforme as investigações da Promotoria sobre o caso que ocorreu em março deste ano, os envolvidos no esquema teriam desviado vacinas que seriam destinadas aos municípios no Plano Estadual de Vacinação, aplicando as doses de imunizastes direto nos servidores da pasta local, seguindo o calendário de datas definidas pelo Ministério da Saúde para trabalhadores da saúde em atividades administrativas.

As investigações concluíram que o grupo de servidores utilizou na vacinação irregular doses que deveriam ser guardadas para a reserva técnica de 5% do quantitativo, conforme a determinação do Ministério da Saúde para caso fossem necessárias trocas por quebra, desvio, inconformidades ou furtos de doses enviadas aos municípios. Se a substituição não fosse necessária, a quantia reservada deveria ser enviada à aplicação da população nas cidades mineiras.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, o então secretário estadual, Carlos Eduardo Amaral, o procurador e um servidor da Ancine teriam decidido a realocação das vacinas para os servidores. “Assim, essas doses foram apropriadas pelo Estado, tiveram sua finalidade desvirtuada e foram destinadas a servidores estaduais lotados no nível central da SES e na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte”, afirma a Promotoria na ação civil pública. 

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os 15 envolvidos podem ter a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a determinação de pagamento de multas. Na ação, o órgão estadual pede que sejam aplicadas multas aos cinco gestores da pasta da Saúde no valor equivalente a 10 vezes o último salário recebido. Já em relação aos outros servidores, a Promotoria pede a condenação à multa no valor de duas vezes o valor do último salário recebido por cada um.

COM A PALAVRA, O ESTADO DE MINAS GERAIS 

O Governo de Minas Gerais informa que desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos. O governo reitera que permanece à disposição das autoridades judiciais na prestação de informações que julgarem necessárias.

COM A PALAVRA, O EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE 

Citado na acusação da Promotoria mineira, o ex-secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral, não foi encontrado pela reportagem para se manifestar sobre a denúncia de improbidade administrativa durante sua gestão à frente da pasta. O espaço está aberto para a manifestação. 

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