O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Falências da Capital, instaurou inquérito civil para apurar 'os danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários pela Petrobrás, em decorrência das operações fraudulentas já admitidas em Demonstrações Contábeis Auditadas publicadas este ano'.
A base do inquérito da Promotoria de Falências é a Operação Lava Jato, investigação da Polícia Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na estatal entre 2004 e 2014. A PF descobriu a ação de um cartel das maiores empreiteiras do País que se apossaram de contratos bilionários da Petrobrás e distribuíram valores ilícitos para ex-dirigentes da Companhia e políticos.
As ações criminais da Lava Jato estão sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, que considera a Petrobrás vítima da organização criminosa. A Promotoria destaca que 'dados levantados pela Polícia Federal apontam que a gestão fraudulenta decorrente de pagamentos indevidos feitos pela Petrobrás, desde o ano de 2004, pode atingir a cifra de R$ 42 bilhões'.
De acordo com o inquérito 'os investidores prejudicados não foram somente aqueles que compraram ações na Bolsa de Valores, mas também aqueles que aplicaram dinheiro em fundos de ações geridos por instituições financeiras'.
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O inquérito também aponta que a perda de valor dos ativos e a perda de valor da Companhia 'é decorrente de operações fraudulentas que não têm relação com a atividade operacional' da empresa, e os prejuízos são indenizáveis.
Segundo o Ministério Publico de São Paulo o inquérito vai apurar quais foram as providências tomadas para resguardar os interesses dos acionistas 'em decorrência das fraudes identificadas na Operação Lava-Jato e outras que surgiram ou possam surgir no âmbito das investigações'.
A portaria de abertura do inquérito é subscrita pelo promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos. Ele pede a notificação da Petrobrás para informar sobre providências que adotou para proteger 'os interesses dos titulares de valores mobiliários e dos investidores minoritários do mercado'. Eronides dos Santos destaca que 'há notícia de questionamento sobre a capacidade da Petrobrás de usar operações de exportações futuras no valor de US$ 21 bilhões para diminuir os efeitos do câmbio sobre o seu resultado financeiro'.
O promotor observa que, se for necessário, o Ministério Público de São Paulo irá propor ação civil pública 'para assegurar o ressarcimento dos danos causados em decorrência da violação dos deveres de administração, gestão temerária ou fraudulenta da Companhia'.
Ele mandou notificar o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, o presidente interino do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, o integrante do Conselho FIscal eleito pelos acionistas minoritários, Reginaldo Ferreira Alexandre, o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro.
Também expediu ofício para informar a Comissão de Valores Mobiliários e a BMF&Bovespa acerca da abertura do inquérito 'requisitando informações quanto às providências tomadas para resguardar os interesses dos titulares de valores mobiliários'.
A Petrobrás não se manifestou sobre o inquérito da Promotoria de Falências.
