Promotoria da Saúde em SP processa IAMSPE

Promotoria da Saúde em SP processa IAMSPE

Em ação civil, Ministério Público quer, entre outras medidas, abertura das datas de agendamento para todas as consultas/exames disponibilizados no Hospital do Servidor Público Estadual

Marina Mori, especial para O Blog

26 Outubro 2016 | 03h30

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Hospital do Servidor Público Estadual de SP. Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo deu prazo de 72 horas para o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) se manifestar sobre ação civil pública da Promotoria de Justiça de Saúde com pedido de tutela antecipada para cumprimento imediato de uma série de obrigações, entre as quais a de realizar ‘abertura das datas de agendamento para todas as consultas/exames disponibilizados no Hospital do Servidor Público Estadual’.

Documento

A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A Promotoria alega que ‘há muito vem recebendo reclamações de servidores públicos estaduais quanto à impossibilidade de efetuar agendamento de exames e consultas, iniciais e de retorno, por telefone, pessoalmente, ou pelo sistema online, no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE)’.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o IAMSPE informou que ‘todas as medidas foram implementadas há mais de um ano’.

O IAMSPE destacou que nos últimos anos ‘ampliou em 25 vezes sua rede de atendimento’.

A ação da Promotoria da Saúde é subscrita pela promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk.

Ela pede que o IAMSPE seja condenado ao atendimento de uma série de medidas.

Uma delas: abertura das datas de agendamento para todas as consultas/exames disponibilizados no Hospital, em todas as especialidades e subespecialidades, nos três canais utilizados para tanto, online, central telefônica e central presencial, comprovando-se o cumprimento desta determinação com cópia de extratos dos agendamentos oriundos do próprio sistema.

A Promotoria pede que a Justiça obrigue o Instituto a confirmar as datas dos agendamentos por email, telefone, ou SMS aos conveniados, ‘atualizando-se os endereços nas datas do agendamento, nos mesmos moldes efetuados pelos planos de assistência médica privados’.

Ainda: que o prazo para agendamento das consultas de retorno passe a constar em prescrições por escrito dos próprios médicos do Hospital, entregues aos conveniados, comprovando a Superintendência à Justiça ‘o cumprimento desta determinação pela juntada aos autos de normatização interna, com ciência das áreas médicas’.

Outra meta da ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo é que as guias para realização de exames sejam datadas pelo médico do Hospital do Servidor Público Estadual que as prescreveu, para que os conveniados tenham prova de quando os exames foram solicitados, mediante comprovação nos autos do cumprimento desta determinação.

Na ação, a Promotoria pede a citação do IAMSPE, através da Superintendência, ‘para, querendo, contestar no prazo legal a presente ação, sob pena de suportar os efeitos da revelia’.

A promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk destaca que o Hospital do Servidor Público Estadual é administrado pelo IAMSPE, autarquia estadual criada pelo Decreto-lei nº 257/70 e regulamentado pelo Decreto nº 52.474/70, o qual ‘tem por finalidade precípua prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, aos seus contribuintes, servidores públicos estaduais, seus beneficiários e agregados’.

O Hospital, segundo a Promotoria, atende ‘a uma grande população de idosos, que atinge o percentual de 70 % dos pacientes atendidos’.

“A autarquia presta os serviços médicos para os quais foi criada no Hospital do Servidor Público Estadual e na rede por ela credenciada, sendo que a relação contratual entre os servidores públicos e o IAMSPE tem início, automaticamente, com o ingresso no serviço público, sem manifestação de vontade por parte do servidor quanto à contratação de um plano de assistência médica”, ressalta a Promotoria.

COM A PALAVRA, O IAMSPE

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) informou.

“O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) esclarece que ainda não foi notificado da ação da Promotoria. No entanto, informa que todas as medidas foram implementadas há mais de um ano.

Nos últimos anos, o Iamspe ampliou em 25 vezes sua rede de atendimento, de 151 recursos em 2008 para 3,8 mil no ano passado. No mesmo período o número de consultas realizadas praticamente triplicou, de 850 mil para 2,3 milhões.”

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