O Ministério Público de São Paulo propôs nesta quinta, 18, uma transação penal ao atacante do Flamengo Gabriel Barbosa, o Gabigol. O jogador foi flagrado em um cassino na Vila Olímpia, bairro nobre de São Paulo, no último domingo, 14, em plena fase crítica da pandemia. No caso específico do jogador, a Promotoria fixou a multa em 100 salários-mínimos, que deverão ser destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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PROMOTORIA PROPÕE TRANSAÇÃO PENALA transação penal é um tipo de proposta feito pelo Ministério Público em casos de crime de menor potencial ofensivo, em que a pena mínima em caso de condenação seja igual ou menor a um ano. A proposta suspende o processo em troca do pagamento de uma multa. Além de Gabigol, a Promotoria ofereceu o acordo a outras 20 pessoas.
Na manifestação enviada à Justiça, a promotora Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira também requisita a abertura de um inquérito para apurar crimes de lavagem de dinheiro no cassino onde Gabigol foi flagrado.
"Requeiro oficie-se à Delegacia de Polícia requisitando a instauração de inquérito policial para apuração de delitos de lavagem de dinheiro e quadrilha, eis que a estrutura do local, consistente em diversas mesas de carteado e roletas, a quantidade de máquinas de cartão de crédito e a pouca quantidade de dinheiro (cerca de dois mil reais) apreendidos, dentro outros elementos, evidenciam organização estável e que o numerário auferido no jogo estava sendo contabilizado de forma dissimulada como proveniente do restaurante existente no local", fixou a promotora.
As primeiras diligências sugeridas pelo Ministério Público são a identificação do dono do imóvel e os responsáveis pelo cassino, assim como depoimento com os funcionários do estabelecimento. A Promotoria sugeriu ainda a quebra do sigilo bancário e a perícia contábil nas contas da empresa, assim como a elucidação da movimentação financeira pelos frequentadores do espaço.
"Tais diligências poderão comprovar a autoria da contravenção do jogo de azar por parte dos frequentadores, posto que os elementos reunidos nos presentes autos ainda não são suficientes para a formação da 'opinio delicti' relacionada à referida contravenção penal", apontou. "Desde modo, o presente procedimento deverá prosseguir somente com relação à infração de medida sanitária".
No momento, um inquérito já aberto investiga crimes de corrupção de menores e contra a saúde pública envolvendo o cassino, assim como infração penal de jogos de azar. Além de funcionar de maneira ilegal, o cassino desrespeitou o decreto estadual que proíbe festas e aglomerações durante a pandemia de covid-19. O Estado de São Paulo regrediu à fase vermelha da quarentena, a mais restritiva, desde o último dia 6 de março para tentar frear o avanço da doença.
A operação contou com uma força-tarefa com agentes da Vigilância Sanitária, Procon-SP, Corpo de Bombeiros e apoio das Polícias Militar, Civil e da Guarda Civil Metropolitana. Durante o dia, o local funcionava como funilaria e estacionamento.
O Governo do Estado criou um comitê de blitz em conjunto com a Prefeitura de São Paulo para reforçar o trabalho de fiscalização e o cumprimento das restrições previstas na capital. O objetivo é coibir festas clandestinas e aglomerações em estabelecimentos comerciais irregulares.