Promotoria cobra R$ 19 mi de Beto Richa por ‘Cidade da Gente’

Promotoria cobra R$ 19 mi de Beto Richa por ‘Cidade da Gente’

Ministério Público do Paraná processa ex-governador tucano (2011/2018) por 'propaganda irregular' e suspeita de 'uso dos cofres públicos' quando ocupava a cadeira de prefeito de Curitiba (2007/2008)

Paulo Roberto Netto

30 Novembro 2018 | 05h00

Beto Richa. Foto: Ricardo Almeida/ANPr

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é alvo de ação civil pública ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba por R$ 19 milhões gastos em propaganda supostamente irregular quando ocupava a cadeira de prefeito de Curitiba.

Segundo o Ministério Público do Estado, Richa gastou verba pública entre 2007, ano em que deu início à propaganda, e o primeiro semestre de 2008, quando já disputava a reeleição.

Os R$ 19 milhões, em valores corrigidos, se referem a ‘todas as propagandas em que a expressão ‘Cidade da Gente’ apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente, e Curitiba Melhor pra Você’.

A Procuradoria exige a restituição do valor aos cofres públicos.

As expressões, diz a procuradoria, tinham o objetivo de beneficiar e impulsionar a candidatura de Richa, o que caracteriza improbidade administrativa pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Porém, o ato já prescreveu.

À época dos fatos, Richa foi multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral pela publicidade, considerada ‘propaganda eleitoral fora de época’.

O Ministério Público também acusa Richa de enriquecimento ilícito, uma vez que o ex-governador ‘deixou de dispor de numerário particular para confecção de material publicitário para a campanha eleitoral’, custo que teria sido quitado pelos cofres de Curitiba.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

“A defesa informa que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa.

Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade.

Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil reais, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações.

Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil reais.

Na data de ontem, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões de reais.

De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP”.