Promotoria cobra R$ 180 milhões de assessor especial de Kassab em ação de improbidade

Promotoria cobra R$ 180 milhões de assessor especial de Kassab em ação de improbidade

Cláudio Trinchão, presidente do PSD no Maranhão e ex-secretário da Fazenda do governo Roseana Sarney (PMDB), é acusado pelo Ministério Público de comandar fraudes de isenções fiscais que teriam provocado rombo de R$ 410 milhões no Tesouro estadual

Fausto Macedo e Julia Affonso

08 de novembro de 2016 | 17h24

Cláudio Trinchão. Foto: PSD

Cláudio Trinchão. Foto: PSD

Em ação civil pública, a Promotoria de Justiça do Maranhão cobra R$ 180 milhões do ex-secretário da Fazenda Cláudio José Trinchão dos Santos, hoje assessor especial do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Na mesma ação, a Promotoria cobra R$ 158 milhões da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em outra frente de investigação, na esfera penal, o Ministério Público do Maranhão atribui ao assessor especial de Kassab ‘comando da venda criminosa de créditos decorrentes de precatórios fantasmas’. “Cláudio José Trinchão Santos praticava todos esses crimes com habitualidade.”

Trinchão e Roseana são acusados de envolvimento em suposto esquema de fraudes na concessão de isenções fiscais que teriam provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos do Maranhão.

Outros oito investigados, entre eles dois ex-procuradores-gerais do Estado e um outro ex-secretário da Fazenda, são citados na ação.

Trinchão é presidente do PSD no Maranhão. Atualmente, exerce a função de ‘assessor especial’ do ministro Kassab.

A ação civil pública que cita Trinchão, Roseana e mais oito alvos, foi proposta dia 31 de outubro na Operação Simulacro

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.

“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, afirma a Promotoria.

Na denúncia criminal contra Trinchão, Roseana e os outros, o Ministério Público do Maranhão é taxativo. “O esquema no âmbito da Secretaria da Fazenda envolvia Cláudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.

“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais.”

Segundo a denúncia, ‘essa organização criminosa começou a fincar raízes na Secretaria da Fazenda com a nomeação de Cláudio José Trinchão Santos para o cargo de secretário de Estado dos governos de Roseana Sarney Murad’.

“Registra-se governos de Roseana Sarney Murad, porquanto Cláudio José Trinchão Santos permaneceu neste cargo de 17 de abril de 2009 a 2 de abril de 2014, quando, então, se afastou para concorrer ao cargo de deputado federal pelo PSD, para o qual não foi eleito”, destaca a denúncia da Promotoria.

O Ministério Público afirma que ‘durante a sua gestão à frente da Secretaria da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos desenvolveu a falácia consoante a qual o
Maranhão, mês após mês, alcançava índices de arrecadação cada vez maiores, resultado, dizia ele, de sua grande competência administrativa’.

“Ocorre que em se analisando os dados de crescimento do país como um todo, constata-se que esse período coincide com uma fase de suposta prosperidade brasileira (hoje desmascarada), em que os índices de crescimento nacional foram
capa de revistas importantes pelo mundo afora”, assinala o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. “Ora, se o Brasil estava em processo de crescimento de 2009 a 2014, o Maranhão, obviamente, dada a sua grande defasagem econômica, apresentaria inevitavelmente sinais positivos de arrecadação diante do incremento do consumo e aumento dos preços de commodities.”

“Alimentando esse mito, Cláudio José Trinchão Santos teve as condições adequadas para montar a organização criminosa da qual era o líder dentro da Secretaria da Fazenda”, sustenta o promotor. “Vale ressaltar que uma das características dos líderes de organizações criminosas é sempre se esconder atrás dos seus comandados, evitando de todas as formas, deixar rastros.”

Ainda segundo a denúncia criminal, Trinchão e o também ex-secretário da Fazenda Akio Wakiyama, ‘demonstrando grande eficiência e agilidade nesses processos de interesse de particulares, procederam à realização dessas compensações, em detrimento do erário público, quando estavam complemente vedadas em virtude da revogação da Lei Estadual nº 7.801/2002 pela Lei Estadual nº 8.152.2004’

“Compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a também Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 e 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária. De repente, com a chegada de Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama à Secretaria da Fazenda essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda”.

Segundo a Operação Simulacro, somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1913 compensações. “Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas,
tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirma o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos.

COM A PALAVRA, O ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO GILBERTO KASSAB

Cláudio Trinchão é auditor fiscal de carreira e ficou 5 anos como secretário da Fazenda de Roseana Sarney. Hoje é assessor no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, onde coordena conselhos da pasta. Tomou posse em julho desde ano e conhece Gilberto Kassab desde 2012/2013.

“Uma posição absolutamente equivocada. Todos os estados, sem exceção, concedem benefícios fiscais, a revelia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os 27 Estados. Na falta de uma politica de desenvolvimento regional, os Estados, principalmente do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, adotaram uma política mais arrojada, o Maranhão vinha sofrendo consequências dos Estados vizinhos. Nós resolvemos para proteger a economia do Estado com geração de emprego e manutenção do nível de arrecadação, nós também fizemos concessões de benefícios fiscais, nada diferente do que os outros Estados fizeram. Todos os benefícios fiscais foram concedidos lastreados na legislação. Esses benefícios que estão são imputados como irregulares foram concedidos através de regimes especiais, previsto na lei, no parágrafo 7 do artigo 9 da Lei 7799, que é o Código Tributário do Maranhão, de 2002. Lá prescreve que o secretário de Fazenda poderá conceder regimes especiais. Esta previsto. Foram concedidos todos regimes especiais no sentido de preservar a economia. São situações que são absolutamente esdrúxulas.

Para exemplificar, foram dados alguns benefícios para algumas construtoras. Nós publicamos uma lei, salvo engano em 2011, 2012, e essas empresas, com a redução de carga tributária, todas tinham mandado de segurança não pagavam absolutamente um único centavo ao Estado do Maranhão. Sentamos com os sindicatos, chamamos as construtoras para pacificar esse conflito. Ainda assim as construtoras continuavam com o mandado de segurança. Nós sentamos de novo de forma institucional. Nós escalonamos, de forma que fosse pago 1% no primeiro ano, 2% no segundo ano, 3% no terceiro ano. De uma situação que nós não arrecadávamos absolutamente nada, começamos a arrecadar, 1, 2, 3, progressivamente. É ridículo. Não se recolhia nada. Extremamente salutar para a economia do Estado, receita nova.

Empresas que estavam foram do Estado, nós alinhamos o mesmo patamar de benefício para trazer essa empresa para o Maranhão. De forma que nós deixássemos de receber produto de outro Estado, deixasse de receber crédito de outros Estados para gerar emprego dentro do estado do Maranhão. É outra situação que estão imputando como perda.

Como é que nós vamos perder aquilo que não tínhamos?

Todas as situações foram dadas no sentido de trazer empresa, manter arrecadação, manter nível de emprego, proteger as empresas do Maranhão de ataques de empresas de Estados vizinhos, temos que manter o mercado maranhense para as empresas do Estado Maranhense e manter a arrecadação. Todas foram feitos dentro de uma lógica de politica tributária de preservação de mercado para empresas maranhenses, para aumento da arrecadação, manutenção e aumento dos empregados. Isso está amplamente demonstrado no protesto. Durante nossa gestão, o Maranhão esteve sempre nos primeiros lugares em crescimento de arrecadação comparado no Nordeste e no Brasil.

O que demonstrou que a nossa politica tributária foi muito interessante, muito boa, positiva, trazendo receitas novas em função dessa movimentação.

Nada, absolutamente nada, foi feito diferente que os demais Estados fazem.

Essa questão do Linuxcel é muito simples. Estão criando polêmica. Não há absolutamente nada errado. Havia uma empresa Auriga que estava há muito tempo com vários contratos inclusive com renovações e aditivos chegando ao limite de aditivos. Em função dos novos sistemas que estavam sendo implantados, aquele contrato não caberia mais. Foi feita uma nova licitação para contratar a ampliar a quantidade de prestadores de serviços. Quem fez a licitação? Não foi a Fazenda. No governo anterior, a licitação era feita por uma comissão específica. Só vinha para nós assinarmos o contrato. Chega a ser surreal. É constrangedor, mas estamos absolutamente tranquilos.

Causa estranheza todas essas situações que são facilmente comprováveis que não houve desvio serem colocadas de uma forma criminalizando a gente. Eu faço questão que a imprensa se aprofunde, faço questão que vocês tenham acesso a tudo, para que vocês percebam o nível de absurdo que está sendo cometido. Simplesmente não tem o menor sentido, muito pelo contrário, eu quero que a imprensa se aprofunde mesmo. É simplesmente é um absurdo. Eu tenho uma história de vida, não vou jogar minha história de vida fora em função do que estão me acusando. É revoltante, estou indignado. Faço questão que a imprensa faça um raio-x.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ULISSES SOUSA, QUE DEFENDE CLÁUDIO TRINCHÃO

“Na realidade o MP propôs duas ações de improbidade . A primeira em decorrência de supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais. Essa ação já foi contestada, tendo a defesa demonstrado que todos os benefícios foram concedidos com base em lei estadual vigente e eficaz . A tese do MP e que de que a lei estadual seria inconstitucional , contudo não se pode punir o agente público que praticou atos com base em lei que não foi revogada é bem teve sua inconstitucionalidade declarada .
A segunda ação decorre das compensações de créditos tributários em decorrência de acordos judiciais celebrados pelo Estado do Maranhão . Nesse segundo caso , a acusação é mais absurda ainda . A uma , em decorrência da ausência de participação de Trinchão na celebração dos acordos . A duas , por terem sido as compensações realizadas de forma legal , na forma e nos limites previstos nos acordos .
Nesse segundo caso , é importante destacar que o MP teve a oportunidade de se pronunciar sobre essas transações e em momento algum apontou a existência de ilicitude . Trinchão – que era Secretário de Fazenda – não tinha competência para celebrar acordos . A ele coube apenas cumprir os acordos celebrados pelo Estado do Maranhão – através da PGE – e homologados pelo Poder Judiciário .
Vale lembrar que um desses acordos chegou a ser previamente submetido ao ministério público , conforme demonstram os documentos já apresentados pela defesa”, diz Ulisses Sousa.

COM A PALAVRA, A EX-GOVERNADORA ROSEANA SARNEY

Quando foi denunciada criminalmente pelo Ministério Público do Estado, por meio de sua Assessoria de Imprensa, a ex-governadora Roseana Sarney alegou que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

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