Promotoria cobra R$ 105 mi de empresa por fraudes na gestão Dárcy Vera em Ribeirão Preto

Pedido do Ministério Público foi apresentado nos autos da Operação Sevandija, que prendeu a ex-prefeita em dezembro de 2016 por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos por meio de contratos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp)

Luiz Fernando Teixeira

25 de abril de 2018 | 12h51

Sede do MP na região central de São Paulo. Foto: Reprodução/Google Street View

O Ministério Público de São Paulo requereu à Justiça que a empresa Atmosphera devolva R$ 105 milhões aos cofres públicos, relativos a contratos supostamente fraudados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD). Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fizeram o pedido na última semana em processo que corre em segredo de justiça.

A manifestação penal é decorrente da Operação Sevandija, deflagrada em setembro de 2016. Três meses depois, na Operação Mamãe Noel – desdobramento da Sevandija -, a então prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) foi presa sob acusação de liderar suposto esquema de desvios de recursos públicos no montante de R$ 45 milhões.

Ela continua presa em Tremembé, no Vale do Paraíba.

Nesta semana, a Justiça Federal condenou Dárcy Vera em um outro processo por suposto desvio de R$ 2,2 milhões – verba do Ministério do Turismo – repassados para divulgação de uma prova da Stock Car. A ex-prefeita pegou cinco anos de reclusão neste caso.

Dárcy foi a primeira prefeita eleita em Ribeirão Preto, em 2008 – na ocasião, era filiada ao DEM.

Quatro anos depois, reelegeu-se, agora pelo PSD, sigla que adotou em 2011 por influência de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e ministro do governo Temer (Ciência, Tecnologia e Inovações), de quem é aliada.

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Radialista de profissão, Dárcy Vera é conhecida em Ribeirão Preto pelo uso frequente da cor rosa – nas roupas e também em veículos de campanha.

Na Operação Sevandija, a Promotoria pediu a condenação de 21 acusados por organização criminosa, dispensa indevida de cinco licitações e fraudes em três processos licitatórios, além de peculato, corrupção ativa e passiva.

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O esquema atingiu a Câmara municipal. Dos nove vereadores acusados, apenas um se reelegeu em 2016, renunciando ao mandato logo depois.

Entre os réus estão o ex-secretário municipal de Administração e superintendente da Coderp, o então secretário municipal da Casa Civil e o então secretário municipal da Educação.

Dos quatro empresários inicialmente acusados, um morreu durante o curso da ação penal; dois deles, bem como um advogado, são acusados de terem intermediado pagamento de propinas entre um dos empresários e agentes públicos, e o último, de participar de fraudes em licitações.

O Ministério Público também pediu a proibição dos acusados de contratar com o Poder Público e de disputar cargos eletivos pelo prazo de oito anos. Os promotores pedem a decretação da prisão preventiva de todos os acusados, inclusive dos que responderam ao processo em liberdade, com exceção dos corréus-colaboradores.

O Ministério Público requereu ainda a reversão dos bens bloqueados e apreendidos – incluindo 35 imóveis – em favor do município de Ribeirão Preto para reparação dos danos.

Os promotores acusam Dárcy Vera de usar a Coderp, de forma ilegal, para contratar serviços de mão-de-obra terceirizada pela Atmosphera.

A soma de três contratos firmados equivale ao valor que agora o Ministério Público pede que seja devolvido, ‘cujo ressarcimento deve ser usado como fator condicionante para progressão de regime dos réus’.

A investigação mostra que os contratados de forma ilegal eram, em grande parte, familiares, amigos e cabos eleitorais dos vereadores, ‘custeados com recursos públicos, cuja eventual demissão levaria à perda da base de apoio político do Executivo’, segundo o Ministério Público.

A ação diz que os vereadores supostamente beneficiados votavam a favor dos principais projetos e interesses da prefeitura na Câmara, ‘inclusive para barrar CPIs, aprovar prestações de contas e projetos de leis de interesse do Executivo municipal’.

COM A PALAVRA, A ATMOSPHERA
A reportagem fez contato com a defesa da empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DÁRCY VERA
A defesa de Dárcy Vera tem reiterado a inocência da ex-prefeita de Ribeirão Preto. A advogada Maria Cláudia Seixas, que defende Dárcy, tem argumentado veementemente que o acordo de delação premiada, que motivou a prisão da ex-prefeita, ‘se revelou mentiroso’.
“A delação premiada se revelou mentirosa”, declarou a advogada ao Estadão, em janeiro passado, quando o Superior Tribunal de Justiça negou liminar a um pedido de habeas corpus.

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