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Promotoria acusa quatro ex-dirigentes do Metrô de SP por improbidade

Sérgio Avelleda, Nelson Scaglione, Sérgio Brasil e José Jorge Fagali são citados em ação por contratação sem licitação, em 2005, de empresa denunciada por cartel metroferroviário nos governos do PSDB

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Foto do author Fausto Macedo
Por Fausto Macedo , Ricardo Chapola e Mateus Coutinho
Atualização:

 Foto: Estadão

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, acusa na Justiça quatro ex-dirigentes do Metrô por suposto ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação, em 2005, da MGE Equipamentos Ferroviários - uma das empresas apontadas como integrante do cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo entre 1998 e 2008 (governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB).

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Em ação de improbidade protocolada na Justiça de São Paulo na sexta-feira, a Promotoria pede a condenação do ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda (na época, gerente jurídico); do então gerente de contratações e compras, Sérgio Corrêa Brasil; do então gerente de custos e controle, José Jorge Fagali; e do gerente de manutenção Nelson Scaglione, além da própria MGE, por violação à Lei de Improbidade (lesão ao erário e enriquecimento ilícito).

A ação é subscrita pelo promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia e foi distribuída para a 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O promotor também pede condenação solidária dos acusados ao ressarcimento integral do dano material causado, correspondente à devolução integral de todos os valores despendidos pelo Metrô - R$ 7,3 milhões corrigidos.

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Esse contrato do Metrô não faz parte do pacote de negócios do setor metroferroviário conquistados pelo cartel de multinacionais naquele período e que foram denunciados pela gigante alemã Siemens, em maio de 2013, no acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal - ao todo, 18 empresas são investigadas por conluio para fraudar licitações, inclusive a MGE.

O promotor diz que este processo de contratação da MGE foi "viciado" para favorecê-la. Segundo a ação, em setembro de 2004, Scaglione firmou justificativa técnica para a contratação de serviços de engenharia para reparo em motores de tração utilizados nas Linhas l-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. O valor foi orçado em R$ 5,57 milhões "sem que tivesse sido realizada prévia e ampla pesquisa de mercado". O promotor afirma que o contrato foi baseado "apenas em estudo comparativo de preços unitários de contratos anteriores, sem que nenhuma outra empresa atuante no mercado tivesse sido consultada".

'Vício'. Segundo o promotor, "por solicitação expressa de Sérgio Brasil, os quatro acusados foram designados e compuseram a Comissão de Licitação e Julgamento". De todas as empresas interessadas, somente a MGE fez visita técnica, habilitou-se e apresentou propostas. "O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato", diz o promotor. "A empresa contratada foi beneficiada de forma ilegal e inconstitucional. O procedimento licitatório padece de manifestos e insanáveis vícios decorrentes da não observância das formalidades indispensáveis à sua existência e seriedade."

O promotor argumenta, ainda, que os ex-dirigentes do Metrô desrespeitaram "mandamentos constitucionais". Ele atribui "má-fé" à MGE. "Não só se submeteu ao procedimento licitatório viciado. A ele concorreu e o fez de má-fé, esperando captar vantagem indevida. Evidente que auferiu lucro considerável proveniente dos cofres públicos, mas como desfecho de máculas insanáveis. No mínimo, assumiu o risco de arcar com a indubitável responsabilidade de ressarcir integralmente os cofres públicos, se e quando tivesse sua conduta descoberta."

O promotor destaca que "as ilegalidades, de tão flagrantes", fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado julgasse irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de prorrogação contratual e de reajuste de preço. Sindicância do Metrô concluiu pela anulação do negócio, mas "eximiu seus funcionários de responsabilidades".

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"Tanto na qualidade de gerentes da companhia como na de integrantes da Comissão de Licitações, agiram de forma livre e consciente, em todos os atos que praticaram e também nas oportunidades em que deveriam, mas propositadamente não observaram os mandamentos constitucionais e as disposições legais. Atentaram contra os princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade, eticiência. Causaram perda patrimonial ao Metrô, frustrando a licitude de procedimento licitatório e permitindo que a empresa contratada se enriquecesse ilicitamente, como de fato se enriqueceu, também de forma dolosa."

COM A PALAVRA, O METRÔ

O Metrô informou que 'não teve ainda ciência da ação ajuizada'.

COM A PALAVRA, OS EX-GERENTES DO METRÔ CITADOS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em petição ao Ministério Público Estadual, em agosto, os ex-gerentes do Metrô Nélson Scaglione, José Jorge Fagali e Sérgio Brasil rechaçaram taxativamente qualquer irregularidade na contratação da MGE Equipamentos Ferroviários.

"O orçamento estimado elaborado pela Companhia do Metrô refletia os preços de mercado, à época, baseados nos registros de valores de contratações anteriores; Não houve nenhuma alteração do orçamento estimado constante do Edital que ensejassem sua republicação. A diferença final encontrada de 2,25% entre os valores da proposta e do orçamento na mesma data base não representa fator preponderante para não participação de empresas na licitação."

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Eles afirmam que respeitaram "integral observância de todas as orientações e ou determinações da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), bem como da Carta Magna". Os ex-dirigentes da estatal se colocaram à disposição da Promotoria para quaisquer informações.

Nenhum representante da MGE foi localizado. Quando foi citada na investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como integrante do cartel metroferroviário, a MGE Equipamentos Ferroviários negou irregularidades e reafirmou que sua determinação é cooperar com as autoridades.

A reportagem não localizou o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda.

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