Promotoria acusa prefeito de Vinhedo de superfaturar merenda

Mateus Coutinho

24 de fevereiro de 2014 | 21h59

Milton Serafim (PTB) é alvo de ação de improbidade

por Fausto Macedo

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça condenação do prefeito do município de Vinhedo (SP), Milton Serafim (PTB), por ato de improbidade administrativa na aquisição supostamente superfaturada de gêneros alimentícios destinados à merenda dos alunos da rede de ensino.

A promotoria pede que seja imposta a Milton Serafim devolução de R$ 3,38 milhões aos cofres públicos e outras sanções, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Em ação civil pública, a promotoria sustenta que a Prefeitura dividiu em 9 lotes a licitação (pregão 44/13), vencida integralmente pela empresa Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda, para fornecimento de 95,8 toneladas de produtos.

Confira a íntegra da ação

“Ocorre que, analisados, detida e individualmente os valores por que a Municipalidade adquiriu os produtos, nota-se claramente a prática de superfaturamento”, acusa o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, que subscreve a ação civil..

Além do prefeito Milton Serafim e do vice Jaime da Cruz são apontados na ação de improbidade o secretário da Administração de Vinhedo, José Pedro Cahum, o controlador geral do Município Elvis Tomé, a diretora de compras e serviços da prefeitura de Vinhedo, Bruna Cristina Bonino, além da própria Cecapa Distribuidora de Alimentos e os empresários Cesar Imperato Iotti e Maria Helena Imperato Iotti.

A ação aponta “discrepâncias de valores” e mostra que, apesar da compra em grande quantidade, o desembolso superou, em vários itens, o preço de varejo.

O promotor faz comparações com aquisições realizadas pela Prefeitura de Campinas.

O frango em tiras, por exemplo, foi comprado a R$ 6,88 o quilo em Campinas. Já em Vinhedo foram pagos R$ 20,25 “por produto semelhante” .

Ainda, a coxa e a sobrecoxa de frango foram adquiridas em Campinas por R$ 6,90 o quilo, em Vinhedo saiu a R$ 18,54.

Dois tipos de peixe foram fornecidos, tilápia e mandirá. A tilápia foi adquirida a R$ 31,13 o quilo, preço semelhante ao do varejo, sendo que foram compradas 10 toneladas. O mandirá foi comprado a R$ 21,70 o quilo. “Trata-se de espécie com valor econômico insignificante, sem registro constante no mercado”, assinala o promotor de Justiça.

Além do hambúrguer, do presunto cozido e fatiado e outros alimentos, verificou-se superfaturamento no preço da margarina e do queijo mussarela.

Requeijão cremoso e pães de queijo não fugiram à regra na polêmica licitação da gestão Serafim.

No caso do pão de queijo, destaca a ação civil, no varejo o quilo é oferecido a R$ 13. Mas a Prefeitura de Vinhedo adquiriu duas toneladas e meia a R$ 15 o quilo.

“A licitação por lotes é menos vantajosa na medida em que provoca a restrição da competição”, alerta o Ministério Público Estadual.

“O desrespeito aos princípios básicos da administração e do procedimento licitatório invalida absolutamente o ato administrativo correspondente”, afirma o promotor.

A Prefeitura de Vinhedo não se manifestou sobre a ação civil de improbidade. “O Departamento Jurídico informou que a Prefeitura de Vinhedo não vai se pronunciar pois não foi citada oficialmente sobre esse assunto”, ressaltou a gestão Milton Serafim, por meio de sua assessoria de comunicação.

A defesa da empresa Cecapa Distribuidora de Alimentos Ltda não retornou contatos da reportagem.

 

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