Promotoria acusa Pezão de pegar propina de R$ 11,4 mi da Fetranspor

Promotoria acusa Pezão de pegar propina de R$ 11,4 mi da Fetranspor

Em ação civil pública ajuizada na 3.ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Ministério Público do Estado atribui a ex-governador preso ato de improbidade administrativa para 'defender os interesses da entidade sindical em seu governo'

Redação

03 de janeiro de 2019 | 17h05

O governador Luiz Fernando Pezão na Unidade Prisional da PM, em Niterói. Foto: Fábio Motta / Estadão

A Promotoria do Rio de Janeiro ofereceu ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, pelo suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Fetranspor. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), a quantia foi paga para que o emedebista defendesse os interesses da entidade em seu governo. Pezão foi preso em 29 de novembro, ainda no exercício do cargo, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

Pezão. Marcos Arcoverde/Estadão

A Promotoria afirma que ‘investigações mostram que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento’.

“E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacava-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também réu na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir”, diz o MP.

O Ministério Público afirma que ‘Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários corruptores, e posterior distribuição’. Todos são réus na ação civil pública.

Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

A Promotoria pediu a perda dos valores recebidos ilicitamente e pagamento de multas, entre outras sanções, a serem revertidos ao erário fluminense.

“No caso de Pezão, é pedido o arresto de R$ 45.600.000,00, equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio e de multa no valor de R$ 34.200.000,00, equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei de Improbidade Administrativa (8.449/92)”, explica o MP.

A Promotoria diz que ’em relação à Fetranspor, é solicitado pagamento de R$ 34.200.000,00, multa equivalente ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade administrativa dos quais participou, mesma multa a ser aplicada a Lavouras’. “No caso de Luiz Carlos, o MPRJ pede a aplicação de multa de R$ 27.900.000,00, relativo ao triplo do acréscimo patrimonial ilícito do agente público nos atos de improbidade dos quais participou. Já Hudson Braga deve pagar multa no montante de R$ 6.300.000,00 pelo mesmo motivo”.

Os promotores pediram a ‘a condenação dos quatro acusados às penas previstas no artigo 12, incisos I e III, da Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos’.

“Em relação à Fetranspor, pede o Parquet, com base nas Leis n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial) proibição de contratação com o Poder Público, e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, de um a cinco anos. A dissolução compulsória da entidade é pedida entendendo o MPRJ que a Fetranspor foi utilizada para facilitar ou promover a prática de atos que corromperam agentes públicos”, diz a Promotoria.

COM A PALAVRA, FETRANSPOR

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) esclarece que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança.

A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros.

É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo.

A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.

COM A PALAVRA, PEZÃO

A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

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