Promotoria acusa juiz de Imperatriz por uso de servidoras da prefeitura para fins de ‘natureza particular’

Promotoria acusa juiz de Imperatriz por uso de servidoras da prefeitura para fins de ‘natureza particular’

em ação civil pública por improbidade administrativa, Ministério Público do município maranhense cita também o ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e o ex-procurador-geral do município Gilson Ramalho de Lima

Luiz Fernando Teixeira

21 de abril de 2018 | 06h00

 

O juiz Joaquim da Silva Filho, 20/09/2013. Foto: Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)

O ex-prefeito de Imperatriz (MA), Sebastião Madeira (PSDB), o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública da cidade maranhense, Joaquim da Silva Filho, são alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a Promotoria, duas funcionárias da Procuradoria-Geral do Município, foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas e cedidas para prestar serviços de ‘natureza particular’ ao magistrado.

O Ministério Público do Maranhão descobriu que a transferência das servidoras para o gabinete de Joaquim ‘não obedeceu a procedimentos legais, nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça’.

Segundo a ação, o artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, ‘vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão’.

“Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, afirma o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

O Ministério Público pediu à Justiça que bloqueie os bens dos três citados na ação e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

COM A PALAVRA, O JUIZ JOAQUIM DA SILVA FILHO
O titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, afirmou que ‘irá se manifestar da forma apropriada no local adequado’.

Ele afirmou que não obteve benefícios pessoais com as funcionárias que trabalharam na Vara da Fazenda.

Alegou também que ‘há uma gama de processos que demandam de mais pessoal do que o disponível e que a prática de cessão de funcionários é comum no Estado’.

COM A PALAVRA, SEBASTIÃO MADEIRA

“Na verdade ao longo dos oito anos que fui prefeito de Imperatriz atendi a solicitação da justiça, do próprio ministério público, da justiça eleitoral, da justiça trabalhista enfim de todos os órgãos públicos. Desconheço o prefeito que se recuse a ceder funcionários para auxiliar os órgãos da justiça orate do ministério público como fiz. Se isso é crime fui induzido ao crime pela própria justiça e ministério público. As funcionárias cedidas trabalhavam no fórum de imperatriz no gabinete do juiz da fazenda pública, se isso é trabalho particular é uma estranha visão do que seja trabalho particular. Ainda nem notificado fui. Mas o estardalhaço feito acho que está bem na moda da necessidade quase patológica de procurar os holofotes de setores do ministério publico”

COM A PALAVRA, IMPERATRIZ
A reportagem tentou contato com o Município de Imperatriz e o ex-procurador-geral Gilson Ramalho de Lima. O espaço está aberto para manifestação.

Tudo o que sabemos sobre:

Maranhão

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.