Promotoria acha ratos, escorpiões e caos na prisão de Orizona

Promotoria acha ratos, escorpiões e caos na prisão de Orizona

Com base em pedido do Ministério Público Estadual, Justiça manda Estado construir nova cadeia na cidade de 15 mil habitantes

Redação

24 de agosto de 2015 | 10h30

Foto: Ministério Público de Goiás

Foto: Ministério Público de Goiás

Por Julia Affonso

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Estado de Goiás construa uma nova cadeia pública em Orizona, município de 15 mil habitantes a 140 quilômetros de Goiânia. A decisão é da 1.ª Câmara Cível, que manteve sentença de interdição do presídio por constatar insalubridade e superlotação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Segundo a Promotoria, após inspeção, foi constatado o colapso do sistema de esgoto, condições sanitárias e higiênicas desumanas, ausência de lavanderia, falta de produtos de higiene e limpeza, ausência de janelas, fiação exposta, rede hidráulica deteriorada, infiltrações, ratos e escorpiões.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás. Em decisão anterior, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi já havia mantido inalterada a sentença, mas o Estado entrou com recurso buscando a reforma. A alegação do Executivo local era de que a obra exige disponibilidade orçamentária e processo licitatório e que a sentença ocorreu em interferência do Poder Judiciário no Estado.
A desembargadora observou, em seu voto, que a construção de novo presídio é uma situação emergencial e, por isso, é dispensável a licitação. “Conforme consignado na decisão recorrida, poderá o administrador abrir crédito complementar com o fim específico para dar viabilidade ao comando judicial, utilizando-se da mão de obra dos servidores efetivos da comarca ou contratação via dispensa de licitação”, decidiu a magistrada.

Quanto à alegada interferência ilegal do Poder Judiciário no Executivo, Maria das Graças esclareceu que a interferência é permitida no caso, “tendo em vista patente violação das garantias e direitos individuais dos presos”.

A desembargadora destacou que as provas apresentadas comprovaram as condições precárias do presídio, “pondo em risco potencial a integridade física dos presos e dos agentes públicos que trabalham no local”, portanto, “é de se admitir com tranquilidade e higidez o controle judicial sobre as políticas públicas inadequadas ao interesse difuso e coletivo”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão na semana passada, que o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública realização de obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral.

COM A PALAVRA, O ESTADO DE GOIÁS

Em resposta à consulta feita sobre a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que trata da cadeia pública do município de Orizona, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança Pública de Goiás, informa que não foi citada oficialmente da decisão.

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