Promotores põem em xeque urna eletrônica no País com ‘altíssimos índices de corrupção’

Promotores põem em xeque urna eletrônica no País com ‘altíssimos índices de corrupção’

Nota técnica subscrita, até agora, por quase 150 membros do Ministério Público e também magistrados alerta para 'impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições' sem voto impresso

Fausto Macedo e Julia Affonso

11 Maio 2018 | 12h05

Foto: Filipe Araújo/Estadão

Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a ‘impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário’. Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com ‘altíssimos índices de corrupção’.

VEJA QUEM ASSINOU A NOTA TÉCNICA

“As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor”, afirmam os promotores.

Segundo a nota técnica, ‘o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral’.

“Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito”, destacam os promotores.

Mais conteúdo sobre:

TSE