Promotores linha dura alertam Toffoli que fim da prisão em 2ª instância põe na rua estupradores, assassinos e ladrões

Promotores linha dura alertam Toffoli que fim da prisão em 2ª instância põe na rua estupradores, assassinos e ladrões

Em Nota Técnica protocolada no gabinete do ministro presidente do Supremo, entidade MP Pró-Sociedade pede à Corte que não mude seu próprio entendimento e sustenta 'constitucionalidade da prisão em segundo grau judicial e não violação da presunção de inocência'

Pedro Prata

16 de outubro de 2019 | 11h55

A 24 horas do esperado julgamento em que o Supremo vai decidir se mantém ou se revoga sua própria jurisprudência que autoriza prisão de condenados já em segunda instância judicial, promotores da linha dura protocolaram Nota Técnica no gabinete do ministro presidente da Corte, Dias Toffoli, com um alerta. “A mudança de posicionamento dessa Corte Constitucional poderá acarretar a libertação de mais de 169 mil presos provisórios, de acordo com o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça.”

A estimativa de eventuais beneficiados foi divulgada no final de 2018 pelo próprio Toffoli, baseado em dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, na época.

Nesta quarta, 16, porém, o Conselho Nacional de Justiça esclareceu que o julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, como informou o repórter Rafael Moraes Moura.

Documento

Nesta quinta, 17, o STF coloca em pauta três ações que questionam a prisão em segunda instância, medida que os ministros já aprovaram em feitos diversos, anteriormente submetidos ao crivo do Plenário.

Um clima de grande expectativa cerca o novo julgamento de um tema que frequentemente volta à pauta. Advogados de todo o País, entre eles os principais juristas e penalistas, consideram que a prisão de um condenado só deve ocorrer após o trânsito do julgado, ou seja, esgotados todos os recursos cabíveis.

Segundo a entidade MP Pró-Sociedade, que abriga em seus quadros promotores, procuradores e também juízes conhecidos por suas posições inflexíveis, se o Supremo derrubar o que já decidiu anteriormente ‘latrocidas, homicidas, assaltantes, estupradores retornarão às ruas expondo a risco a integridade física de milhões de brasileiros’.

A Nota Técnica ressalta ‘a constitucionalidade da prisão em segunda instância e não violação da presunção de inocência’

“Aguardar a prisão para depois do julgamento em terceiro ou quarto graus, é privilegiar a impunidade em face do instituto da prescrição, da morosidade do Judiciário e do risco constante de o condenado voltar a reincidir na prática criminosa com prejuízos gravíssimos à segurança pública”, afirma MP Pró-Sociedade.

Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade. Foto: MP Pró-Sociedade/Divulgação

A Nota Técnica é subscrita pelo presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Barão Varalda, que é promotor de Justiça no Distrito Federal, e pelo 1.º vice da entidade, o promotor Rafael Meira Luz, promotor de Justiça em Santa Catarina.

MP Pró-Sociedade se define como uma ação de membros do Ministério Público que ‘atuam na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’.

O texto destaca que a mudança de posicionamento do STF ‘irá na contra-mão dos países civilizados, em que a prisão após condenação criminal em segundo grau é a norma, e, quando não é na segunda, é na primeira instância’.

Os promotores citam, como exemplos, a Itália (a prisão pode ocorrer após decisão de segunda instância por Corte de apelação), a Alemanha (execução da pena restritiva de liberdade pode ser feita a partir de sentença de segunda instância, que resulta de julgamento feito por um colegiado composto por juízes e leigos), a França (prisão pode ser efetivada depois de decisão de primeira instância, que é tomada por um grupo de magistrados), Estados Unidos (privação da liberdade ocorre após julgamento de primeira instância decidido por júri popular).

Ao final, pede-se a Toffoli que reencaminhe a Nota a todos os ministros da Corte ‘para que mantenham o recente entendimento (2008), confirmando a constitucionalidade da prisão em segunda instância e não violação da presunção de inocência’.

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