Promotores inquietos veem ‘graves riscos’ em avanço do projeto de abuso de autoridade

Promotores inquietos veem ‘graves riscos’ em avanço do projeto de abuso de autoridade

Maior entidade de membros do Ministério Público em todo o país avalia que urgência aprovada pela Câmara no projeto 7596/2017 'implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

15 de agosto de 2019 | 06h37

VIctor Hugo Azevedo. Foto: COnamp

O Ministério Público está inquieto com o avanço do projeto de Lei 7596/2017, que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade. Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam ‘graves riscos’ na urgência aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quarta, 14.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que representa 15 mil promotores e procuradores, ‘a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade’.

Victor Hugo Azevedo, o presidente da Conamp, sustenta que ‘ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção’.

Segundo Victor Hugo, no projeto sob a relatoria do ex- senador Roberto Requião, ‘determinados pontos polêmicos representam riscos à atuação austera do Ministério Público e de outras carreiras que operam no Sistema de Justiça Criminal’.

O líder da entidade dos promotores pontua com preocupação a ‘previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irrregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais’.

Victor Hugo Azevedo diz temer que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública ‘possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves’.

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