Promotores fazem buscas na prefeitura de Bauru na Operação Sete Mãos

Ministério Público investiga falsidade ideológica de certidão pública com burla às regras de parcelamento do solo e mira Secretaria de Planejamento e o procurador-geral do município do interior paulista, Ricardo Chama

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

06 Agosto 2018 | 15h33

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado, deflagraram nesta segunda-feira, 6, a Operação Sete Mãos para buscas e apreensões em duas residências na cidade de Bauru (SP), e também nas dependências do Gabinete da Procuradoria Geral do Município, que fica na sede da Prefeitura. Os mandados foram cumpridos por ordem da 4.ª Vara Criminal de Bauru.

A Sete Mãos culminou no oferecimento de denúncia contra sete investigados, entre eles dois servidores da Secretaria de Planejamento de Bauru (Seplan), um empresário do ramo imobiliário e o procurador-geral do Município, Ricardo Chama. As informações foram divulgadas pela Promotoria.

O Ministério Público assinalou que, desde o início, as investigações contaram com o apoio da própria Secretaria de Planejamento e da Corregedoria-Geral do Município. A Promotoria também contou com o reforço da Polícia Militar, para cumprimento das buscas realizadas nesta segunda-feira, 6.

Segundo investigação que se prolongou por aproximadamente quinze meses, o GAECO apurou que ‘o procedimento de registro do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Chácaras Terra Branca foi promovido mediante a falsidade ideológica de certidão pública municipal, com burla às regras de parcelamento do solo’.

O Ministério Público destaca que “um empresário – sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula consultor imobiliário e o procurador-geral do município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área”.

“Com isso, lograram que dois servidores da Secretaria de Planejamento promovessem a lavratura de certidão municipal com conteúdo falso, que permitiu o registro do loteamento no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru”, diz o texto divulgado pela Promotoria.

“Apurou-se, ademais, que um dos denunciados, consultor imobiliário do empresário sócio majoritário da área, perpetrou dois crimes de estelionato contra o sócio minoritário do Loteamento Chácaras Terra Branca.”

A Promotoria afirma que ‘também foi apurado que o procurador-geral do Município patrocinou interesse privado e ilegítimo perante à Administração Pública, e recebeu para si, indiretamente, vantagem indevida, para praticar ato infringindo dever funcional’.

“Ainda, e juntamente com sua esposa, ele ocultou e dissimulou a origem dos valores recebidos criminosamente, praticando, com isso, delito de lavagem de dinheiro.”

O Ministério Público atribui aos denunciados associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BAURU

“Com relação à operação deflagrada pelo GAECO nesta data, a Prefeitura de Bauru esclarece que os fatos investigados são anteriores à atual gestão, e que desde o início deste processo vem colaborando integralmente com as investigações.”

“Os mesmos fatos também são objeto de apuração junto à Corregedoria-Geral do Município, procedimento aberto no início de 2017.”

“A Prefeitura de Bauru aguarda a condução do processo pelo Poder Judiciário e afastará todos os envolvidos de suas funções até a conclusão do processo.”

COM A PALAVRA, O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU

A reportagem está tentando contato com o procurador-geral Ricardo Chama. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, CHÁCARA TERRA BRANCA

A reportagem está buscando contato com representantes da Terra Branca. Espaço aberto para manifestação.