Promotores do Rio intimam Flávio Bolsonaro e a mulher para prestar depoimento sobre rachadinha

Promotores do Rio intimam Flávio Bolsonaro e a mulher para prestar depoimento sobre rachadinha

Defesa do senador alega que investigadores não poderiam intimar o casal uma vez que a Justiça decidiu pela mudança de foro; MP diz que grupo continua na investigação, mas agora sob comando da procuradoria, em 2ª instância

Fábio Grellet/RIO

02 de julho de 2020 | 21h11

O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a mulher dele, Fernanda, foram intimados nesta quinta-feira, 2, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a prestarem depoimento durante a próxima semana na investigação sobre o esquema de ‘rachadinha’, a devolução do salário de assessores que supostamente vigorava no gabinete de Flávio enquanto ele era deputado estadual no Rio.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do MP-RJ, agendou o depoimento de Fernanda para segunda-feira, 6. Já o senador deve escolher entre a segunda ou a terça-feira , 7, conforme preferir. A defesa de Flávio afirmou que essas datas são ‘uma sugestão’ do MP.

O Gaecc investigava o caso desde abril de 2019, mas na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu conceder conceder foro especial ao senador e enviou o caso para a segunda instância. Desde então, o titular da investigação passou a ser o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Como o Gaecc atua na primeira instância, a defesa de Flávio Bolsonaro alega que o grupo não tem poderes para seguir no caso e agendar depoimentos. Mas, em nota, o MP-RJ esclareceu que ‘a chefia institucional delegou aos promotores de Justiça do Gaecc/MP-RJ os poderes para prosseguir nas investigações até seu termo final’. Segundo o órgão, ‘o Gaecc/MP-RJ atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do TJ-RJ em recente habeas corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça’. A nota ressalta que o caso segue sob sigilo e que ‘as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional’.

Em 22 de junho, os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, que assumiram a defesa de Flávio Bolsonaro em substituição a Frederick Wassef, pediram ao MP-RJ para que o senador preste depoimento, alegando que é um direito dele esclarecer pessoalmente os fatos.

Mas os advogados afirmam que, em função da decisão do TJ-RJ, o órgão competente para tomar o depoimento de Flávio é o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim) da Procuradoria-Geral de Justiça. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do senador afirmou que ‘causa espanto que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados’.

A defesa pediu que o grupo do MP-RJ informe se tem designação para agendar os depoimentos. Segundo os advogados, apenas depois dessa informação (e caso o grupo realmente tenha poder para agendar os depoimentos) a data será marcada.

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