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Promotores dizem que Toffoli foi 'prudente' e que adiamento de juiz de garantias possibilita debate mais amplo

Principal entidade da classe, Conamp avalia que agora sociedade e órgãos diretamente envolvidos poderão discutir 'os riscos e as desvantagens da implementação'

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Por Pedro Prata , Luiz Vassallo e Fausto Macedo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Os promotores e procuradores consideram 'prudente' a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de adiar a aplicação do juiz de garantias por 180 dias - medida anunciada nesta quarta, 15. Em nota, a principal entidade da classe - Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), que aloja membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, - declarou que o adiamento abre um caminho.

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"O adiamento permite um debate mais amplo ao dar tempo e fôlego para que sociedade e os órgãos diretamente envolvidos possam discutir os riscos e as desvantagens da implementação do juiz de garantias", afirmou o vice-presidente da entidade, Manoel Murrieta.

Em dezembro, a Conamp já havia alertado sobre como a criação do instituto jurídico 'irá aumentar a burocracia'.

Para a entidade dos promotores, o juiz de garantias vai tornar mais complexo ainda o sistema processual, 'sem trazer efetividade para as atividades investigatórias e prejudicando os direitos das vítimas e da sociedade no país'.

A Conamp avalia que a versão aprovada do pacote anticrime - fruto da fusão de diversas propostas - 'acabou dissociada do texto inicial tanto do projeto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, quanto da do projeto do ministro Sérgio Moro'.

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"O resultado final foi uma proposta sem um embasamento teórico comum, que reúne pontos positivos e outros a serem criticados, como a criação do juiz de garantias", destaca a entidade dos promotores.

Murrieta argumenta que 'a sociedade precisa entender o impacto que a implementação desse instituto jurídico terá e debater soluções efetivas para o combate ao crime no Brasil'.

A Conamp estuda o questionamento da figura do juiz de garantias e de outros pontos do pacote anticrime que, no entendimento dos promotores e procuradores, 'ameaçam a atuação do Ministério Público'.

A entidade pretende entrar com ação sobre o tema em breve.

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