O prefeito de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo, Antonio Luiz Colucci (PL), o Toninho Colucci, criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, manteve a sentença que o condenou à perda dos direitos políticos e do cargo.
Colucci foi condenado pela primeira vez em 2015 em uma ação de improbidade administrativa e entrou com sucessivos recursos até o caso chegar ao STF. A defesa do prefeito afirma que ainda há caminhos jurídicos para tentar derrubar a condenação.
Em entrevista ao jornal local Tribuna do Povo, no sábado, 11, o prefeito atribuiu o processo aberto contra ele a "pessoas inconformadas" com sua eleição e disse que "absurdamente isso acaba prosperando".
"Tem gente ainda que não caiu a ficha, que não engoliu a derrota nas urnas, que não aceita o voto do povo", afirmou.
A ação é movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior afirmou que a prefeitura abriu um concurso público, mas deixou de nomear todos os candidatos pela ordem de classificação e fez contratações temporárias, o que em sua avaliação viola princípios da administração pública.
Na mesma entrevista, Colucci disse que o MP "parece que tem guerra contra prefeito" e "quer aparecer". Sem citar nomes, ele afirmou ainda que alguns promotores deviam "pendurar uma melancia no pescoço".
A prefeitura alega que as contratações temporárias foram menos onerosas aos cofres públicos porque faziam parte de um programa em parceria com o governo de São Paulo que teria duração pré-estabelecida.
"A gente contratou dois psicólogos através de um teste seletivo, não foi nenhuma maracutaia. Foi uma contratação temporária para exercer um projeto temporário, que era o projeto antitabagismo. Eu fiz certo. Se fosse hoje, fazia igualzinho", emendou o prefeito.
Com a reforma na Lei de Improbidade, aprovada no ano passado, a perda dos direitos políticos só vale para casos em que ficar provado que eventuais ações ou omissões tenham gerado enriquecimento ilícito dos agentes públicos ou prejuízo ao erário. O STF ainda precisa analisar se a mudança tem efeito retroativo, ou seja, vale para casos já sentenciados.
"Primeiro não tem lógica a gente sofrer qualquer tipo de punição por contratar dois psicólogos que trabalharam muito em um projeto importante que era o antitabagismo. E depois a legislação mudou. Então ninguém pode ser afastado, perder os direitos políticos, se não teve dolo, não teve prejuízo ao erário público e não teve enriquecimento ilícito", defendeu Colucci. "Nada disso aconteceu. Então eu estou tranquilo, vamos continuar trabalhando."
