‘Promotores deviam pendurar melancia no pescoço’, desafia prefeito de Ilhabela após STF negar recurso contra sua cassação

‘Promotores deviam pendurar melancia no pescoço’, desafia prefeito de Ilhabela após STF negar recurso contra sua cassação

Em entrevista ao jornal 'Tribuna do Povo', do município no litoral Norte de São Paulo, Toninho Colucci (PL) disse que reforma na Lei de Improbidade impede que ele seja destituído e criticou 'guerra' do Ministério Público contra prefeitos; 'Absurdamente isso acaba prosperando'

Redação

14 de junho de 2022 | 06h00

Ministério Público de São Paulo move ação de improbidade contra Toninho Colucci. Foto: Divulgação/Prefeitura

O prefeito de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo, Antonio Luiz Colucci (PL), o Toninho Colucci, criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, manteve a sentença que o condenou à perda dos direitos políticos e do cargo.

Colucci foi condenado pela primeira vez em 2015 em uma ação de improbidade administrativa e entrou com sucessivos recursos até o caso chegar ao STF. A defesa do prefeito afirma que ainda há caminhos jurídicos para tentar derrubar a condenação.

Em entrevista ao jornal local Tribuna do Povo, no sábado, 11, o prefeito atribuiu o processo aberto contra ele a “pessoas inconformadas” com sua eleição e disse que “absurdamente isso acaba prosperando”.

“Tem gente ainda que não caiu a ficha, que não engoliu a derrota nas urnas, que não aceita o voto do povo”, afirmou.

A ação é movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O promotor Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior afirmou que a prefeitura abriu um concurso público, mas deixou de nomear todos os candidatos pela ordem de classificação e fez contratações temporárias, o que em sua avaliação viola princípios da administração pública.

Na mesma entrevista, Colucci disse que o MP “parece que tem guerra contra prefeito” e “quer aparecer”. Sem citar nomes, ele afirmou ainda que alguns promotores deviam “pendurar uma melancia no pescoço”.

A prefeitura alega que as contratações temporárias foram menos onerosas aos cofres públicos porque faziam parte de um programa em parceria com o governo de São Paulo que teria duração pré-estabelecida.

“A gente contratou dois psicólogos através de um teste seletivo, não foi nenhuma maracutaia. Foi uma contratação temporária para exercer um projeto temporário, que era o projeto antitabagismo. Eu fiz certo. Se fosse hoje, fazia igualzinho”, emendou o prefeito.

Com a reforma na Lei de Improbidade, aprovada no ano passado, a perda dos direitos políticos só vale para casos em que ficar provado que eventuais ações ou omissões tenham gerado enriquecimento ilícito dos agentes públicos ou prejuízo ao erário. O STF ainda precisa analisar se a mudança tem efeito retroativo, ou seja, vale para casos já sentenciados.

“Primeiro não tem lógica a gente sofrer qualquer tipo de punição por contratar dois psicólogos que trabalharam muito em um projeto importante que era o antitabagismo. E depois a legislação mudou. Então ninguém pode ser afastado, perder os direitos políticos, se não teve dolo, não teve prejuízo ao erário público e não teve enriquecimento ilícito”, defendeu Colucci. “Nada disso aconteceu. Então eu estou tranquilo, vamos continuar trabalhando.”

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