Promotores cobram aprovação do projeto ‘Mar de Lama, Nunca Mais’

Promotores cobram aprovação do projeto ‘Mar de Lama, Nunca Mais’

Segundo Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, 'se faz urgente' a aprovação de projeto de lei que traz regras para licenciamento ambiental, fiscalização de barragens e proibição de modelo de barragem utilizado em Mariana e Brumadinho

Paulo Roberto Netto

26 de janeiro de 2019 | 05h58

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou nota na sexta, 25, prestando solidariedade às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, e exigiu a aprovação do Projeto de Lei 3.676/16, o “Mar de Lama Nunca Mais”, parado há seis meses na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta de iniciativa popular foi apresentada aos deputados estaduais em julho de 2016 após coletar quase 60 mil assinaturas, segundo o CONAMP, e engloba sugestões apontadas por promotores do braço do Ministério Público no meio ambiente. O projeto traz regras para o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens existentes em Minas Gerais a partir da legislação federal e estadual.

Um substituto ao projeto, incluído pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, proíbe o alteamento de novas barragens pelo método de “montante”, feito a partir do próprio rejeito. O modelo foi o adotado pela barragem de Fundão, responsável pelo desastre de Mariana em 2015, e também pela barragem 1, da Mina do Córrego Feijão, em Brumadinho.

Outro ponto do projeto estabelece que o licenciamento ambiental das barragens ficariam a cargo do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O “Mar de Lama Nunca Mais” detalha que a construção, funcionamento ou ampliação de barragens deverão obter prévio licenciamento ambiental a partir da apresentação de estudos, manuais, planos, projetos e relatórios. Os documentos poderão ser revisados por uma auditoria independente. O projeto de lei também prevê a discussão do projeto da barragem e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental em audiência pública com a participação de representantes do empreendimento, moradores de municípios do entorno do projeto, defesa civil e entidades estaduais e municipais.

Segundo o CONAMP, ‘se faz urgente chamar a atenção das autoridades e da sociedade’ para a aprovação do “Mar de Lama Nunca Mais”.

O projeto foi votado em primeiro turno no plenário no dia 12 de dezembro de 2017. Atualmente, a proposta tramita há seis meses pelas comissões de Minas e Energia e Administração Pública, onde aguarda parecer. Em seguida, o texto terá que ser votado em segundo turno no plenário da Assembleia antes de seguir para sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

LEIA A NOTA OFICIAL DO CONAMP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) – entidade que representa mais de 14 mil membros do Ministério Público em todo o País – manifesta apoio e solidariedade às vitimas, familiares, moradores e trabalhadores da região mineira pelo desastre ambiental ocorrido hoje (25) com o rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Manifestamos todo o apoio ao trabalho dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – em especial àqueles que atuam no núcleo de Meio Ambiente representados pela entidade ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, e reiteramos confiança na atuação dos procuradores e promotores de Justiça do Estado Mineiro, que inquestionavelmente não pouparão esforços para apurar responsabilidades e investigar possíveis negligências.

Nesta ocasião, se faz urgente chamar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessária aprovação do Projeto de Lei n. 3.676/16, que reuniu importantes sugestões apontadas por promotores e se tornou um projeto de iniciativa popular com quase 60 mil assinaturas. Intitulado “Mar de Lama Nunca Mais”, o PL tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O compromisso dos membros do MP com a tutela do Meio Ambiente permanece como uma de nossas principais bandeiras no âmbito do Direito Ambiental e da garantia dos Direitos Humanos. As medidas cabíveis e iniciativas reparatórias serão tomadas para minimizar as graves consequências deste lastimável desastre.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: