Promotores apontam falta de ‘resposta satisfatória’ de Covas e Doria sobre coronavírus

Promotores apontam falta de ‘resposta satisfatória’ de Covas e Doria sobre coronavírus

Dora Strilicherk e Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo, alertam que eventual ofensa ao direito à saúde pode 'ensejar responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores'

Luiz Vassallo

13 de março de 2020 | 17h07

O governador eleito de São Paulo, João Doria (esq.), e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (dir.). Foto: Hélvio Romero / Estadão

Promotores do Ministério Público de São Paulo criticaram o que chamam de falta de ‘resposta satisfatória’ do governo João Doria (PSDB) e da Prefeitura paulistana, gestão Bruno Covas (PSDB), sobre questionamentos a respeito dos casos de coronavírus. Eles fizeram recomendações para o combate do coronavírus. Ressaltaram, ainda, que eventual ofensa ao direito à saúde pode ‘ensejar responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores’.

A Secretaria Estadual de Saúde mostrou ao Estado documentos de notificação do Ministério Público Estadual datados desta sexta, 13 e do dia 2. “Não procede que a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu a ofícios do Ministério Público. A pasta foi notificada em 3 de março, e está dentro do prazo para resposta (de quinze dias), considerando inclusive as tramitações processuais, que preveem contabilização por dias úteis”.

Já o governo estadual afirmou que tomou medidas para a prevenção do coronavírus. Entre elas, a suspensão das aulas nas escolas municipais, e também de eventos na área de esportes e cultura, a disponibilização de álcool gel nos ônibus, e campanhas de conscientização.

Documento

O Brasil tem 98 casos confirmados que estão distribuídos por 12 Estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o País tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 análises foram descartadas. (veja a cobertura ao vivo aqui)

Os promotores Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, do Ministério Público paulista, conduzem um procedimento para acompanhar as políticas de prevenção, contenção, e tratamento adotadas por parte da capital e do Estado. “A situação, lamentavelmente, está se agudizando com o aumento exponencial de infectados no Brasil e no Estado de São Paulo”, afirmam.

Segundo eles, ‘foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando-se esclarecimento sobre as medidas de prevenção que serão adotadas, inclusive quanto à correta orientação da população e o plano de contingência elaborado no caso de eventual epidemia’.

De acordo com os promotores, foi dado um prazo de dez dias para a apresentação de informações, mas, ‘não foi dada resposta satisfatória a todos os questionamentos efetuados pela Promotoria’. “Ocorre, contudo, que o contágio por coronavírus tem se expandido de maneira vertiginosa, no Brasil e no mundo”.

Os promotores afirmam, por exemplo, haver ‘evidentes contradições’ entre declarações do governador João Doria e do coordenador do Grupo de Contingenciamento do Coronavírus, Davi Uip.

“Enquanto o governador assevera ser desnecessária a tomada de medidas oficiais contra aglomerações em geral, o Coordenador do Comitê propala a necessidade de controle das aglomerações, transmitindo informações dissonantes, que geram insegurança na população”, diz.

Segundo os promotores, desse ‘modo, e especialmente com o decreto de uma pandemia pela OMS, o gestor não pode se furtar de tomar as medidas de Estado cabíveis para prevenir o risco de contágio, delegando-as somente à boa vontade e discernimento dos particulares, que aparentemente não têm todas as informações adequadas para tomada dessa decisão’.

“A consequência de os gestores se omitirem na tomada de medidas oficiais contra aglomerações, bem como de medidas de prevenção/informação em geral, é a contaminação de grande parte da população de maneira simultânea, impedindo o sistema de saúde de dar respostas adequadas ao coronavírus e às demais doenças que necessitam de atendimento / leitos hospitalares”, ressaltam.

Segundo os promotores, há ‘necessidade de que sejam tomadas medidas oficiais contra aglomerações, é importante registrar que, diferente do quanto afirmado pelo Coordenador do Grupo de Contingenciamento’.

“Não basta somente solicitar informalmente o resguardo da população de risco (idosos), sendo necessária a adoção de política pública para que os cidadãos em geral não sejam transmissores do vírus para a população de risco, mormente considerando que foi dado início à transmissão comunitária da COVID-19”, afirmam.

“A adoção de medidas preventivas antes que o vírus se alastre é demonstrada de forma incontestável por gráficos (como aquele a seguir acostado), que revelam que o contágio se expande em progressão geométrica, como aliás confirma o incremento de pessoas contagiadas no Estado de São Paulo, que aumentou 53% de um dia para o outro (11/03/29 – 12/03/20)”, afirmam os promotores.

Eles ressaltam que ‘os dados encaminhados pela Secretária Municipal, revelando taxa de internação em 12,9% dos casos confirmados de coronavírus, atestam o risco de colapso do sistema de saúde, caso efetivada a progressão geométrica em que o vírus tem se alastrado no mundo, de modo geral, e no Estado de São Paulo, em particular’.

“Destarte, ante o quadro acima relatado, constata-se que a mera informação verbal, ausente motivação técnica e informações mais consistentes das decisões administrativas tomadas pelo poder público na prevenção do COVID-19 não se mostram suficientes para evitar o contágio e o colapso do sistema de saúde”, escrevem.

Os promotores elencam ao governo e à Prefeitura uma série de recomendações:

Encaminhamento à Promotoria da Saúde das notas técnicas, acompanhadas da curva de progressão geométrica do Coronavírus, bem como das justificativas técnicas e fáticas que deram suporte à decisão do Governo Municipal e Estadual de não expedirem recomendação e adotarem medidas governamentais oficiais para evitar aglomerações, deixando os cuidados de controle e prevenção do contágio somente aos particulares.

2. Comprovação da realização de campanha oficial, por todos os meios de comunicação adequados, informando a população, quanto aos seguintes aspectos:
a) Risco de letalidade para a população jovem;
b) Risco de letalidade para a população idosa e com comorbidades;
c) Explicação da necessidade de evitar aglomerações para impedir o contágio individual e as consequências de uma contaminação simultânea e em larga escala da população, o que resultaria em caos para o sistema de saúde (SUS, convênios e privados), que não teria capacidade de dar respostas às demandas de saúde, em geral e do coronavírus (ex: número insuficiente de leitos, medicamentos e insumos).
d) Explicação para a população sobre os sintomas e níveis de gravidade da doença, bem como sobre as situações em que deve ser buscado o sistema de saúde, evitando o contágio no próprio equipamento de saúde e a procura desnecessária dos prontos socorros.
3. Publicação diária das notas técnicas referidas no item 01, bem como das notas informativas referidas no item 02, de acordo com a evolução e necessidade do caso, em sites oficiais do governo do Estado e do Município.
4. Informação sobre as medidas emergenciais e encaminhamento dos protocolos e fluxos de atendimento no tocante à prevenção e contenção da epidemia nos seguintes aparelhos públicos:
a) Presídios; e
b) Equipamentos assistenciais de acolhimento, como os destinados
à população de rua, aos idosos, e às crianças e adolescentes.
5. Informação sobre as medidas de ampliação da rede que estão sendo tomadas, notadamente na contratação de médicos, dos leitos de UTI, equipamentos de respiração, compra de medicamentos, insumos e testes para comprovação do Coronavírus.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO

O Governo de São Paulo pauta suas ações a partir da orientação de especialistas no assunto. Todas as decisões são tomadas a partir de critérios médicos e científicos, embasadas pelos profissionais à frente do Centro de Contingência do coronavírus. O Governo Estadual prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

A pasta mostrou ao Estado documentos de notificação do Ministério Público Estadual datados desta sexta, 13.

Não procede que a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu a ofícios do Ministério Público. A pasta foi notificada em 3 de março, e está dentro do prazo para resposta (de quinze dias), considerando inclusive as tramitações processuais, que preveem contabilização por dias úteis.
A pasta foi notificada nesta sexta-feira (13) da recomendação citada pela reportagem.

COM A PALAVRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO

Prefeitura de SP suspende eventos públicos e promove interrupção gradual das aulas

Pais terão uma semana para se adequar à paralisação preventiva das aulas. Clubes municipais e atividades culturais também estão suspensas

O prefeito em exercício de São Paulo, Eduardo Tuma, a pedido do prefeito Bruno Covas, determinou na tarde de hoje (13/03) o cancelamento de todos os eventos promovidos pelo Poder Público municipal que gerem aglomerações de pessoas, tais como eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais. A medida está sendo adotada por tempo indeterminado para prevenir riscos de transmissão direta do Covid-19. Para eventos privados, com mais de 500 pessoas, a recomendação é que eles também sejam suspensos.

A Prefeitura também decidiu suspender as aulas nas escolas municipais, de maneira gradativa, a partir da próxima segunda-feira, dia 16. Na semana de 16 a 23, as famílias terão tempo para se adaptar à medida e só se ausentarão aqueles alunos que tiverem onde ficar no horário das aulas. Não se recomenda que esses alunos fiquem com avós, já que a população idosa é a de maior risco. A partir do dia 23, então, as aulas serão suspensas por tempo indeterminado.

Na área dos transportes, a Prefeitura determinou que os terminais de ônibus disponibilizem álcool gel nos espaços públicos e administrativos. Será obrigatória a divulgação de mensagens sonoras de prevenção nesses terminais, bem como destinados locais para que agentes de saúde possam oferecer informações aos usuários. Nas empresas, a Prefeitura recomenda a limpeza/higienização total dos ônibus, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários e também no sistema de ar condicionado.

Outra determinação envolve os Centros Esportivos da administração direta. Eles estarão abertos para o público, mas sem a realização das atividades esportivas programadas. Jogos, torneios, campeonatos, aulas etc não serão permitidos.

Os servidores dos Centros Esportivos também deverão orientar os munícipes que frequentam os equipamentos públicos nos fins de semana a não praticarem atividades em grupo. Aglomerações devem ser evitadas. As piscinas vão estar fechadas no sábado e domingo. Às segundas-feiras elas não funcionam.

A partir da próxima semana, os servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer serão capacitados para orientar e atender pessoas com sintomas do coronavírus.

Na área da cultura, todos os eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura, incluindo aqueles que ocorrem nos equipamentos culturais municipais, serão adiados por tempo indeterminado, como forma de evitar a aglomeração de pessoas e o risco de disseminação do novo coronavírus. Os equipamentos, porém, permanecerão abertos e com os horários de funcionamento normais.

Para que não haja prejuízo aos artistas contratados para os eventos, hoje (13/03), o Secretário Municipal de Cultura assinou portaria que possibilita a repactuação de datas e períodos de vigência das contratações artísticas e parcerias. As novas datas serão informadas à população por meio do site e redes sociais da SMC.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente também suspendeu, por tempo indeterminado, eventos promovidos por sua iniciativa nos Parques Municipais, com a finalidade de evitar grande aglomeração de pessoas. Quanto aos eventos propostos por empresas privadas e do Terceiro Setor, foram adiados por inciativa dos próprios proponentes.

Os administradores dos parques já orientam os frequentadores sobre o coronavírus e cartazes de alerta, orientação e prevenção serão afixados em todos eles a partir da próxima semana.

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