Promotora quer saber se preço do quadro de Serra é ‘compatível’

Promotora quer saber se preço do quadro de Serra é ‘compatível’

Eliane Maria Caboclo Cappellini, do Ministério Público Estadual de São Paulo, pediu perícia sobre valor de R$ 85 mil atribuído a obra que será pendurada no Palácio dos Bandeirantes

Luiz Vassallo

06 de agosto de 2018 | 05h37

FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

A promotora de Justiça de São Paulo Eliane Maria Caboclo Cappellini se manifestou pela realização de uma perícia sobre a ‘compatibilidade do preço’ do quadro de R$ 85 mil do ex-governador José Serra contratado para o acervo do Palácio dos Bandeirantes. Por decisão liminar, o juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública Evandro Carlos de Oliveira barrou o quadro no âmbito de ação popular.

Alckmin vai responder por ação contra quadro de R$ 85 mil de Serra

O retrato de Serra, que foi governador entre 2007 e 2010, foi encomendado com inexigibilidade de licitação para ficar exposto na galeria de todos os mandatários paulistas no primeiro andar do Bandeirantes.

Alvo de ação popular que questiona seu preço e a inexigibilidade de licitação, a obra foi barrada liminarmente pelo juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública Evandro Carlos de Oliveira.

“A fim de se apurar de forma extreme de dúvidas se o preço cobrado se revela compatível com os valores atualmente praticados no mercado, reputo pertinente a realização de perícia avaliatória especializada nesse tipo de obra, que deverá considerar a complexidade do trabalho, o grau de conhecimento específico envolvido na sua elaboração, o tempo e o esforço despendidos, os custos diretos e indiretos envolvidos, a técnica utilizada, o tema da obra (retrato), a qualidade do trabalho, bem como análise do artista plástico”, requer a promotora.

Em ação popular protocolada no Fórum da Fazenda Pública de São Paulo, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs se manifesta contra o valor – R$ 85 mil – desembolsado pelo governo estadual para contratar a pintura. A ação pede que seja anulado o contrato com o artista Gregório Gruber, contratado com inexibilidade de licitação.

Para Carlos Klomfahs, ‘o interesse público veiculado por esta ação popular é referido na origem dos recursos que, segundo dados do próprio site oficial do Governo Federal, São Paulo e Rio de Janeiro respondem por mais da metade da arrecadação de tributos no país’.

“Ou seja, nós arcamos com uma alta carga tributária e por isso devemos monitorar os gastos públicos.”

Nos autos, o pintor Luiz Gregório Novaes Correia, Gregório Gruber, defendeu o preço da obra. Ele alegou que ‘em abril de 2010, ou seja, 8(oito) anos antes a contratação em questão nos autos, na ocasião da pintura do retrato do ex-governador Alberto Goldman, o valor cobrado por ele foi de R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais), o que demonstra que a diferença de valores é inferior a inflação do período’.

“Por fim, importante se considerar que o valor líquido a ser recebido pelo artista é menor que 70% do valor de contrato, por força da retenção dos impostos pretende o autor a comparação do valor cobrado no contrato objeto da lide, com telas que não tem a mesma dimensão e características do retrato pintado do ex-governador José Serra, muitas delas alienadas em leilões, e portanto, os valores informados são iniciais, demonstrando que a alegação é integralmente descabida”, afirmou.

O ex-governador Geraldo Alckmin, que também responde pela ação, já que o contrato foi firmado ainda em sua gestão também defendeu o quadro e ainda afirmou, por meio de seus advogados, que ‘pela simples leitura da peça inaugural’ que os autores da ação popular ‘tiveram único intuito é político, tendo em vista estarmos em ano eleitoral’.

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou, nos autos, que todos os requisitos para a dispensa de licitação foram atendidos, já que teria havido ‘a previsão orçamentária; exposição administrativa da escolha do objeto e da contratação; parecer jurídico e ratificação de inexigibilidade’ do certame.

E ainda afirmou que a Consultoria Jurídica da Secretaria de Governo emitiu parecer em que afirma que ‘o artista Gregório Gruber, além de ter sido indicado pela Curadora do Acervo Artistico-Cultural dos Palácios, em razão da excelência de seu trabalho, apresenta Currriculum Vitae com extenso rol de cursos, exposições individuais e coletivas em diversas galerias, tendo ainda recebido relevantes prêmios’.

Gruber foi contratado com inexigibilidade de concorrência pública, que, segundo o governo está prevista no artigo 25º da lei de licitações.

O texto prevê que não há necessidade de certame ‘para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’.

COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

“O Estado vai aguardar o posicionamento da Justiça sobre o pedido do Ministério Público.”

COM A PALAVRA, SERRA

O ex-governador afirmou que não vai se manifestar.

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