Promotor pede ‘cartão amarelo’ a vereadores de Guaxupé

Thales Tático de Pádua Cerqueira entra com ações de impugnação de registro de candidatura de dez políticos que buscam a reeleição

Mateus Coutinho

23 de agosto de 2016 | 05h00

Câmara Municipal de Guaxupé. Foto: Divulgação

Câmara Municipal de Guaxupé. Foto: Divulgação

Depois de serem condenados por improbidade e denunciados por dispensa ilegal de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e formação de quadrilha, dez dos 13 vereadores de Guaxupé, cidade de 49 mil habitantes no interior de Minas Gerais, são alvo agora de Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) na Justiça Eleitoral.

Os vereadores foram condenados por improbidade ao aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das diárias recebidas por eles, causando prejuízo de R$ 159 mil aos cofres públicos do município em um escândalo que ficou conhecido como ‘farra das diárias’.

Agora, o promotor eleitoral do município, Thales Tácito de Pádua Cerqueira, pretende dar o que classifica de ‘cartão amarelo’ aos políticos locais na Justiça Eleitoral por meio de uma interpretação inédita do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2015.

As ações de impugnação de registro são propostas nos anos eleitorais em até cinco dias depois que termina o prazo para os políticos pedirem o registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, que neste ano foi 18 de agosto.

Os vereados que são alvos das ações eleitorais foram condenados na Justiça comum por improbidade no dia 12 deste mês e, para serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarem inelegíveis, seria necessário uma condenação em segunda instância por órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça de Minas.

Ainda assim, o promotor Thales argumenta em suas ações que o Novo CPC permite que, quando um processo depende de um julgamento de uma outra causa, ele pode ficar suspenso por um ano. Com isso, defende o promotor, seria possível o juiz eleitoral conceder liminarmente o registro dos vereadores que vão tentar se reeleger neste ano.

Ao mesmo tempo, porém, o juiz eleitoral não analisaria o mérito do pedido de registro, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas sobre os recursos que os vereadores moverem contra a decisão em primeira instância que os condenou por improbidade.

Assim, mesmo que os vereadores sejam reeleitos e até assumam os mandatos, eles poderão perder o cargo caso o Tribunal de Justiça decida, naquele período de um ano, por manter a condenação em primeira instância.

A partir daí, a Justiça Eleitoral poderá analisar o mérito do registro e, como a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para os condenados em segunda instância por improbidade, os políticos poderiam ser punidos.

“A questão a ser refletida por Vossa Excelência, Tribunal Regional Eleitoral de Minas e Tribunal Superior Eleitoral ou Supremo Tribunal Federal, com esta primeira tese, é, em casos de decisão judicial de primeiro grau de jurisdição, já existe uma expectativa de direito de inelegibilidade do artigo 1º, I, “l” da Lei Complementar 64/90, faltando apenas a confirmação por órgão colegiado, no caso, Tribunal de Justiça de Minas”, assinala o promotor nas 10 ações que moveu nesta segunda-feira, 22, perante o juiz eleitoral de Guaxupé.

A tese de Thales também é uma estratégia diante dos prazos que o Ministério Público Eleitoral tem para agir.

Pela legislação, o órgão tem o limite de 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos (que ocorre até 19 de dezembro) para pedir a cassação do diploma dos políticos que participaram das eleições neste ano.

A reportagem tentou entrar em contato por telefone com a Câmara de Guaxupé na noite de ontem, mas não encontrou ninguém para comentar o caso. O espaço está aberto para a manifestação dos parlamentares.

Tudo o que sabemos sobre:

Justiça EleitoralGuaxupeeleições

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.