Promotor diz que “medo de denunciar poder político” dificulta combate à corrupção

Mateus Coutinho

09 Dezembro 2013 | 07h00

No Dia Internacional contra a Corrupção, Roberto Livianu, promotor de Justiça em São Paulo, alerta para ‘pequena preocupação com a formação ética’. 

Segundo o Barômetro da Corrupção Global 2013, da Transparência Internacional, que acaba de ser publicado, abrangendo 107 países, 67% dos entrevistados no planeta acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença no combate à corrupção, o que mostra a percepção da corrupção cada vez mais como problema social internacional e a própria percepção da responsabilidade dos cidadãos do mundo em relação ao tema.

No Brasil, o número felizmente sobe a 81%, alavancado pelas cores vivas das manifestações populares de junho, onde se lia nos rostos a indignação contra a corrupção captada em diversas pautas.

Destacou-se ali a pauta da rejeição à PEC 37, que traria impunidade, vez que pretendia instituir monopólio policial em investigações criminais, impedindo o Ministério Público e outras instituições de agir, prevalecendo ao final a necessária desconcentração de poder, há séculos propalada como antídoto eficiente à corrupção.

Mas, ainda segundo o Barômetro, apenas 68% dos brasileiros estariam dispostos a denunciar a corrupção, número bem abaixo da média latinoamericana de 83%.

Diversos fatores brasileiros contribuem para estarmos abaixo desta média, dentre os quais destaco a pequena preocupação com a formação ética e de educação para a cidadania, a ainda significativa e indesejada fé na impunidade (apesar das recentes condenações do mensalão) ao lado do medo de denunciar detentores de poder político e econômico e do individualismo descrente da ideia de igualdade de todos perante a lei.

O “você sabe com quem está falando?” brasileiro, na Suécia, é considerado crime, o que explica a presença deste educado país e da sua vizinha escandinava Dinamarca no topo do mundo em matéria de transparência e controle da corrupção.

Na Suécia se respeita drasticamente o modelo de democracia como sistema que pressupõe igualdade política e competições legítimas, abertas, transparentes e descartelizadas, visando a concretização das políticas públicas.

O individualismo exacerbado torna o outro simplesmente invisível e faz com que a prioridade com o que é coletivo, como o meio ambiente, o urbanismo e o patrimônio público, por exemplo, seja pouco significativa, o que também se explica pelo caráter efêmero das relações em todos os níveis, como bem examina Baumann em sua teoria da modernidade líquida.

A dificuldade em denunciar e a falta da fé no dever de obediência à lei são sintomas de fragilidade da nossa democracia e podem ser associados à naturalização da corrupção, barreira a ser ainda transposta.

A aceitação da corrupção como algo natural, como ensina o Professor José Álvaro Moisés, prejudica a percepção que os brasileiros têm de sua capacidade de fazer valer os seus direitos de cidadãos e afeta negativamente a confiança que as pessoas têm umas nas outras, o que danifica a própria participação política, e, com a diminuição da adesão ao regime, estimula-se a aceitação de escolhas autoritárias.

Desconfiança dos cidadãos em relação às instituições democráticas, que gera instabilidade política, contribui também para o aumento dos índices de criminalidade.

Caímos um ponto (para 42) e três posições (para a 72.a) num universo de 177 países no recente índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, em relação a 2012, ficando longe dos níveis uruguaio (73 pontos) e chileno (72 pontos), os melhores latinoamericanos, com padrões superiores à média da Europa Ocidental (66 pontos).

Mas os efeitos concretos da lei de acesso a informações públicas, da lei da ficha limpa e da nova lei anticorrupção empresarial que no início de 2014 vigorará elevarão nossa pontuação nos próximos anos, com certeza.

Ainda segundo o Barômetro, dentre os brasileiros, 81% vêem os Partidos Políticos como as instituições mais corruptas, seguindo-se o Poder Legislativo e a Polícia.

São significativas evidências da degradação acentuada de instituições vitais para a democracia representativa, onde os partidos deveriam se pautar sempre pelo bem comum, negando, por exemplo, legenda a “fichas sujas” assim como o Legislativo deveria fiscalizar e controlar efetivamente o Executivo e jamais ser cooptado ou se vergar a ele ou a quem quer que seja.

Vale reafirmar, especialmente hoje, dia internacional de combate à corrupção, a importância de educar para a honestidade e ética nossos filhos, dizendo-lhes sempre o quanto é danosa e a corrupção (pública e privada) bem como de fazer de imediato a reforma política, fundamental para o controle da corrupção no Brasil, para dar efetividade a um exercício de poder verdadeiramente participativo e transparente, não abusivo nem totalitário.

Vale para tanto se inspirar hoje no belo exemplo de Nelson Mandela, pessoa extraordinária que honrou a humanidade com sua existência, o qual, depois de 27 anos preso simplesmente por lutar pela igualdade e contra o appartheid, tornando-se símbolo maiúsculo da tolerância e conciliação, Nobel da Paz e eleito Presidente da África do Sul com toda a legitimidade e justiça, não quis se perpetuar no poder.

Simplesmente não se candidatou à reeleição, que seria óbvia, mostrando ao mundo que todos indistintamente, mesmo seres humanos de sua grandeza moral, devem se submeter com naturalidade e humildade à dinâmica republicana da alternância no poder, sendo saudável a limitação ao número de mandatos consecutivos no Poder Legislativo para evitar os malefícios do enraizamento no poder.

Não aceito corrupção! Palavras de ordem que merecem ser entoadas hoje e todos os dias em prol de uma sociedade mais, justa, humana, livre, tolerante, democrática e menos desigual!

Roberto Livianu, 45, promotor de Justiça, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, doutor em Direito pela USP, autor de Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil, 2006 – ed. Quartier Latin, é o idealizador e coordenador nacional da campanha “Não Aceito Corrupção

 

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