Promotor deve deixar cargo se quiser seguir carreira política, diz Lamachia

Promotor deve deixar cargo se quiser seguir carreira política, diz Lamachia

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que Ministério Público precisa 'manter distância de paixões partidárias'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 Agosto 2018 | 05h00

Claudio Lamachia, presidente da OAB. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou, nesta quinta-feira, 2, que o Ministério Público precisa ‘manter distância de paixões partidárias’, ao defender que procuradores e promotores fiquem proibidos de se candidatar sem deixar seus cargos.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a obrigatoriedade de se afastarem do cargo para se filiar a partidos e disputar eleições.

Lamachia criticou a ação. “A OAB, representante de uma das partes essenciais à realização da Justiça, tem chamado atenção para a necessidade de serenidade e independência por parte das instituições neste momento de grave crise institucional que atinge o país”.

“A Constituição exige que o Ministério Público mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. Por isso, o procurador ou o promotor deve deixar a carreira se desejar seguir a opção pela vida partidária. Esse preceito legal é fundamental para assegurar o devido processo legal e a aplicação prática e independente dos princípios e valores consagrados no texto constitucional”, afirma.

Para Lamachia, ‘a tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito’. “Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes.”