O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou, nesta quinta-feira, 2, que o Ministério Público precisa 'manter distância de paixões partidárias', ao defender que procuradores e promotores fiquem proibidos de se candidatar sem deixar seus cargos.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a obrigatoriedade de se afastarem do cargo para se filiar a partidos e disputar eleições.
Lamachia criticou a ação. "A OAB, representante de uma das partes essenciais à realização da Justiça, tem chamado atenção para a necessidade de serenidade e independência por parte das instituições neste momento de grave crise institucional que atinge o país".
"A Constituição exige que o Ministério Público mantenha distância das paixões partidárias e ideológicas. Por isso, o procurador ou o promotor deve deixar a carreira se desejar seguir a opção pela vida partidária. Esse preceito legal é fundamental para assegurar o devido processo legal e a aplicação prática e independente dos princípios e valores consagrados no texto constitucional", afirma.
Para Lamachia, 'a tentativa de contornar a legislação para permitir a quebra dessa regra é ruim para o Estado de Direito'. "Ela até mesmo fragiliza o trabalho de combate ao crime realizado pelo MP, uma vez que reforça dúvidas sobre atos controversos praticados por alguns de seus integrantes."